Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4.564 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 39/2012

PEC

39/2012 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

ALTERA O "CAPUT" DO ART 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTENDE A GARANTIA DE LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E DOS DEMAIS DIREITOS E VANTAGENS, TAMBÉM PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO EM DIRETORIA DE ENTIDADE COOPERATIVA.)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PEN), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP) e DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)

Situação: ARQUIVADO

3 a favor 0 contra
Encerrada

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2106/2012

RQS

2106/2012 REQUERIMENTO SEM NÚMERO

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2570 2011.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4973/2012

RQC

4973/2012 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA CONHECER O TRABALHO DO INSTITUTO NOISINHO DA SILVA, BEM COMO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO REFERIDO INSTITUTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAS EM OUTRAS REGIÕES DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5051/2012

RQC

5051/2012 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PELA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 3.975 VAGAS NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR A SEGURANÇA PÚBLICA E A DEFESA CIVIL NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5050/2012

RQC

5050/2012 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SR JOÃO EUZÉBIO CRUZ, CHEFE DO 17º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DE POUSO ALEGRE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO À REGIÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5013/2012

RQC

5013/2012 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO COM A COMISSÃO DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA EM VÁRIOS SETORES DA INDÚSTRIA NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB) e DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5004/2012

RQC

5004/2012 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, NOS ÚLTIMOS DOIS MESES, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS NA REGIÃO.

Autoria: DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT) e DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT)

Situação: APROVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2098/2012

RQS

2098/2012 REQUERIMENTO SEM NÚMERO

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, CARLIN MOURA, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DELVITO ALVES, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, FABIANO TOLENTINO, GUSTAVO CORRÊA, GUSTAVO VALADARES, IVAIR NOGUEIRA, JOÃO LEITE E LAFAYETTE DE ANDRADA, A DEPUTADA MARIA TEREZA LARA, OS DEPUTADOS MARQUES ABREU, PAULO LAMAC E ROMEL ANÍZIO, A DEPUTADA ROSÂNGELA REIS E OS DEPUTADOS SARGENTO RODRIGUES, TADEU MARTINS LEITE, TENENTE LÚCIO E ZÉ MAIA.

Autoria: DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: PUBLICADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4979/2012

RQC

4979/2012 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA EM VÁRIOS SETORES DA INDÚSTRIA NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB) e DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)

Situação: APROVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3745/2012

RQN

3745/2012 REQUERIMENTO NUMERADO

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DEPUTADO BRAULIO BRAZ PELO BRILHANTE TRABALHO DESEMPENHADO À FRENTE DA SECRETARIA DE ESPORTES.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO