Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

574 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2353/2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

3 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 2352/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2341/2020

Dispõe sobre o direito de preferência das pessoas com deficiência e das pessoas idosas no sorteio dos apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais - Cohab.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2340/2020

Estabelece, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do serviço.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2339/2020

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e estabelecimentos de recreação infantil.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2338/2020

Dispõe sobre a doação de "tablets" e "notebooks" apreendidos por ato administrativo ou de polícia a alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2337/2020

Dispõe sobre a isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2336/2020

Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2335/2020

Dispõe sobre o financiamento de bolsas de estudo para professores, patrocinadas por empresas privadas, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

1 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 2332/2020

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, no âmbito do Estado, e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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