Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória 905, de 2019, que altera regras trabalhistas para a contração de jovens e, entre outras imposições, extingue o serviço social nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória 905 2019, que, sob a justificativa de gerar empregos em um cenário de forte crise no mercado de trabalho, retira ainda mais direitos da classe trabalhadora, ataca categorias específicas e compromete o desenvolvimento econômico e social do País.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 5552 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como a importância da Justiça do Trabalho frente às últimas mudanças das reformas trabalhistas.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, suas carreiras, salubridade e condições de trabalho.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Estatuto do Trabalho que tramita no Congresso Nacional, proposto pelo senador Paulo Paim.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Projeto de Lei Federal 6159 2019, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e que desobriga as empresas de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades dos assentamentos Liberdade e Serraria de Pedra Corrida, no Município de Periquito, sejam incorporadas ao programa Alô Minas, a fim de garantir à população dessas comunidades o acesso aos serviços de telefonia móvel e internet.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos auditores fiscais do trabalho no Estado, por ocasião dos 16 anos da morte dos auditores na chacina de Unaí, ocorrida em 28 1 2004.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Partido dos Trabalhadores por seus 40 anos de fundação.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja realizada audiência pública para debater a municipalização do ensino nos primeiros anos nos Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Tímoteo e suas implicações nas comunidades escolares e nos municípios.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
