Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita ao governador do Estado para debater a recomposição do efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre a previsão de retirada de policiais civis da guarda patrimonial da PCMG em razão da substituição por circuito interno de vigilância, para que esses profissionais atuem exclusivamente em sua atividade-fim de polícia judiciária.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre a melhoria dos procedimentos e atividades do Detran-MG, bem como sobre os resultados já verificados com a implementação do Sistema de Vistoria de Identificação Veicular Eletrônica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que todas as unidades administrativas da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – Institutos de Criminalística e Médico-Legal – sejam devidamente reestruturadas, apropriadamente equipadas e adequadamente supridas com recursos humanos capacitados, inclusive mediante a plena execução das emendas parlamentares ao Plano Plurianual de Ação Governamental e à Lei Orçamentária Anual, em seu processo de revisão por esta Casa, de modo a poder prestar os serviços aos quais se destinam, quais sejam perícias criminais e medicina legal e odontologia legal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a prevenção à violência doméstica e familiar sob a ótica da política de segurança pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações sobre os recursos gastos, pelo órgão, nas atividades de resgate de vítimas fatais e sobreviventes em decorrência do rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, até agora passíveis de dimensionamento, bem como o que já foi ressarcido, até o momento, pela empresa Vale, proprietária da referida Mina.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -– CBMMG - pedido de providências para que seja garantido o acompanhamento de todos os bombeiros militares envolvidos nas atividades de resgate de vítimas fatais e sobreviventes em decorrência do rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, de modo a caucionar sua segurança física, biológica e psíquica, inclusive após a aposentadoria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a implementação de aplicativo destinado a auxiliar mulheres vítimas de violência de gênero, bem como sobre se já é possível verificar os resultados com a sua utilização.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam implantados batalhões do CBMMG nas regiões de planejamento localizadas no Nordeste do Estado, inclusive mediante a plena execução das emendas parlamentares ao Plano Plurianual de Ação Governamental e à Lei Orçamentária Anual, em seu processo de revisão por esta Casa, e por meio de parcerias com administrações municipais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam envidados esforços a fim de recompor o efetivo da corporação, em face do atual déficit, de quase 30%, e tendo em vista o previsto na Lei 22415 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar de Minas Gerais e do CBMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
