Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

443 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 548/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4113 2013.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 547/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4165 2013.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 546/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4820 2013.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 545/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5055 2014.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 544/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5073 2014.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 543/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5097 2014.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 542/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5265 2014.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 541/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5672 2014.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 16/2015

Dá nova redação ao § 1º do art 60 da Constituição do Estado. (Fica assegurada na constituição da Mesa e de cada comissão, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares representados na Assembleia Legislativa, assegurando-se no caso da Mesa, ao menos uma vaga para cada sexo.)

Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Marília Campos (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

28 a favor 4 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4/2015

Altera os arts. 64 e 67 da Constituição do Estado. (Autoriza emenda à Constituição Estadual mediante proposta de iniciativa popular.)

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

6 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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