Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.852 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 448/2011

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE LOTERIA DE NÚMEROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 407/2011

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, OFICIAIS DE JUSTIÇA E AGENTES DE INSPEÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 406/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO À INTERNET PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 405/2011

AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A EFETUAREM A GRADUAL CONVERSÃO DA FROTA DE SEUS VEÍCULOS PARA O GÁS NATURAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 404/2011

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA LOTOMINAS PELA LOTERIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 403/2011

PROÍBE A FREQUÊNCIA E O MANUSEIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, "SHOPPING CENTERS" E CLUBES DE LAZER, POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE PROGRAMAS INFORMATIZADOS, DE QUAISQUER ESPÉCIES DE JOGOS QUE INDUZAM OU ESTIMULEM A VIOLÊNCIA.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 402/2011

AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS - INCIDENTE SOBRE A SAÍDA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS, PARA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 401/2011

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLAQUETAS COM OS RESPECTIVOS PREÇOS NOS PRODUTOS EXPOSTOS EM VITRINES, BALCÕES, GÔNDOLAS, PRATELEIRAS E CABIDES NO COMÉRCIO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 400/2011

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL 10336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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