Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

415 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3116/2015

Requerem seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências solicitando que se avalie a possibilidade de rever as regras de financiamento do transporte escolar, de forma a incluir os alunos de escolas sem fins lucrativos que ofereçam educação especial, tendo em vista as dificuldades inerentes à sua condição.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1965/2015

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Record Minas pelos 24 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Thiago Cota (PPS) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2985/2015

Requer seja realizada reunião desta comissão com a presença do Sr. Afonso Bicalho Beltrão, secretário de Estado de Fazenda, ou de seu representante para debater o tratamento tributário dispensado ao comércio atacadista relativo ao ICMS, e especialmente a Resolução 4800, de 2015.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2298/2015

Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas, no Município de São Lourenço, para debater medidas que possibilitem a extração de forma responsável e legal de água mineral, por parte de empresas exploradoras, a fim de evitar a extinção das principais fontes do município.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2297/2015

Requer seja encaminhado ao Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - CPRM - pedido de informação referente ao resultado do estudo completo acerca das águas minerais de São Lourenço requeridas por meio do Requerimento de Comissão nº 7634 2013 (RQN nº 5725 2013; Ofício nº 2858 2013), aprovado em reunião da Comissão Extraordinária das Águas realizada dia 18 9 2013.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2663/2015

Requerem seja ouvida a Sra Íria de Melo, assessora técnica da Secretaria de Estado de Governo, presente na 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1961/2015

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sind-UTE.

Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1950/2015

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos de presença da Congregação dos Filhos de Maria Imaculada (religiosos pavonianos) na Arquidiocese e Metrópole de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Wander Borges (PSB) e Deputado Antônio Lerin (PSB)

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 38/2015

Acrescenta dispositivos ao art 195 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Léo Portela (PR), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Glaycon Franco (PTN) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1897/2015

Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Anastácio Mileno Freire Bandeira.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado Felipe Attiê (PP)

Situação: Requerimento deferido