Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de preço diferenciado por supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivos à Lei 14324, de 20 de junho de 2002, que cria o Sistema Estadual de Certificação de Qualidade Ambiental para bens e produtos industrializados e agrícolas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 22460, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando discussão em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das políticas públicas para mulheres, nas quais constem as estratégias para a priorização do banco de empregos A Vez Delas e o trabalho realizado para ampliar a capacitação das mulheres que aderiram a esse programa a fim de garantir o seu acesso ao trabalho; as propostas de ampliação e fortalecimento dos centros de referência e dos centros especializados no atendimento à mulher no Estado; o investimento na política de acolhimento e abrigamento, inclusive da Casa da Mulher, e a perspectiva de ampliação e qualificação desses serviços, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sedese, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das politicas para a pessoa idosa, nas quais constem as propostas para a ampliação do atendimento a esse segmento; o prazo para a conclusão e entrega do Plano Estadual para o Idoso; e as ações e investimentos direcionados às instituições de longa permanência para idosos, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sedese, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do Conselho Estadual de Juventudes, com vistas a esclarecer os critérios para a seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, uma vez que o edital, publicado em 8 de junho, não prevê a realização de eleições para esses conselheiros, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sedese, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do planejamento, no escopo das competências da pasta, para a implementação da Lei nº 24.786, de 6/6/2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sedese, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requerem seja realizada audiência pública para debater, em 11 de julho de 2024, o Julho das Pretas.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre o Banco de Empregos - A Vez Delas - em complementação ao Ofício Sedese/GAB nº 295/2024, encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 3.441/2023, especificando-se o perfil das mulheres que encaminharam os 127 currículos cadastrados nesse banco de empregos, com detalhamento por faixa etária, escolaridade e raça e cor autodeclaradas; o percentual das mulheres atendidas pelo Centro Estadual Risoleta Neves de Atendimento - Cerna - que manifestaram interesse em buscar uma oportunidade de trabalho por meio do banco de empregos e cadastraram seus currículos desde o lançamento do programa, em dezembro de 2021, com discriminação mês a mês e, entre os 127 currículos cadastrados, com o total cujo meio de entrada foi o Cerna; os dados relativos à adesão de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais por meio do Sima, incluídos os quantitativos, os perfis dessas entidades e órgãos e o número de currículos por elas cadastrados diretamente, desde o lançamento do programa; os dados relativos à demanda da rede de enfrentamento para a inclusão de mulheres no banco, detalhando-se órgão ou entidade e número de solicitações, atendidas ou não, desde o lançamento do programa, bem como o número de currículos cadastrados pela rede; os meios de divulgação do A Vez Delas utilizados junto às redes de enfrentamento da violência contra as mulheres e pelas 22 diretorias regionais da Sedese no Estado (referência no item II do Ofício Sedese/GAB nº 295/2024), incluindo estratégias voltadas para incentivar a adesão de municípios e parcerias com o setor privado; os municípios e as empresas do setor privado com os quais a Sedese realizou reuniões individuais, mediante manifestação de interesse em aderir ao programa (referência no item II do Ofício Sedese/GAB nº 295/2024); e as atividades de capacitação continuadas, em formato EaD e presencial, ofertadas para as empresas que aderiram ao programa A Vez Delas, desde o seu lançamento, ressaltando-se que este requerimento integra as atividades de acompanhamento intensivo no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco durante o biênio 2023-2024, como tema escolhido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para promoverem, no âmbito de suas atribuições, a necessária articulação visando a criação de grupo de trabalho multidisciplinar, composto por representantes de órgãos e instituições do poder público e de organizações da sociedade civil que atuam tanto nas políticas de defesa dos direitos das mulheres quanto na temática dos grupos reflexivos de gênero, para a elaboração de ações estratégicas, publicações de protocolos em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, formações e supervisões continuadas em metodologias de grupos reflexivos de gênero; o fomento aos trabalhos já existentes no Estado voltados para os autores de violência contra a mulher, de modo a tornar tais iniciativas conhecidas pela sociedade mineira na maior quantidade de municípios possível, mediante, inclusive, campanhas, ações coordenadas e formações em caráter continuado na temática; a disponibilização de investimentos e recursos necessários à formação continuada das equipes técnicas responsáveis pelo manejo dos grupos reflexivos voltados para os autores de violência contra a mulher; a formação de lideranças comunitárias, bem como de gestores e agentes que compõem serviços e equipamentos de segurança pública, saúde, assistência social e educação, sobre as práticas reflexivas de gênero e os trabalhos voltados para os autores de violência contra a mulher; o fomento a práticas reflexivas de gênero em comunidades, bem como em serviços e equipamentos vinculados à segurança pública e ao sistema prisional, à saúde, à assistência social e à educação; a realização dos estudos necessários à criação de um centro de referência dedicado ao desenvolvimento de trabalhos voltados para as masculinidades, com foco nas práticas reflexivas para os autores de violência contra a mulher, e para o enfrentamento da disseminação dessa violência nas redes sociais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
