Plenário: Pronunciamentos

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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.

1 pronunciamento encontrado
Data: 02/12/2025 às 09:00h
Resumo: Alerta para riscos e lacunas do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Manifesta preocupação com os direitos dos servidores, diante de dívida que a empresa teria com a Fundação Libertas, de previdência complementar.