37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/12/2025

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Presidente, bom dia. Bom dia aos demais deputados e deputadas. Este é um dia importante, de decisões importantes e também é um dia para a gente refletir acerca desse projeto que temos discutido já há alguns meses. Eu queria chamar atenção, presidente, para o insuspeito Estadão… Aliás, até acho que colocaram um infiltrado no Estadão, só pode. O terrível editorialista do Estadão tem modificado as suas posições. Chamo atenção, deputado Dr. Hely Tarqüínio, para o fato de como a privatização da Sabesp foi de trunfo a dor de cabeça para o governador Tarcísio. Nós estamos num momento de discussão da ata, presidente, mas não tenho nenhuma retificação a se fazer nela. Também queria chamar atenção para um assunto sobre o qual gostaria de pedir a todos os deputados e a todas as deputadas desta Casa a fazer uma importante reflexão. Há muitas arestas a serem aparadas e muitas decisões que precisam ser tomadas antes que a gente discuta e vote aqui o projeto da privatização. Uma delas, deputado Charles Santos, trata de uma dívida que a Copasa tem com a Fundação Libertas. A Fundação Libertas foi criada, deputado João Magalhães, para fazer o gerenciamento do fundo de aposentadoria de servidores da Codemge, da Copasa e da Cohab. Hoje a dívida é de cerca de R$1.700.000.000,00, e 92% desse montante é com o fundo de previdência dos servidores da Copasa. A pergunta que eu faço é: quem vai pagar essa conta? Precisamos discutir isso para não permitirmos que aconteça com os servidores da Copasa o que aconteceu – e todos se lembram disso – com os servidores da MinasCaixa, quando, de repente, foram surpreendidos com o fato de que os recursos simplesmente acabaram. Nós tivemos, nesta Casa, que corrigir esse erro com aqueles pouco mais de 240 servidores, que eram senhores e senhoras já de idade avançada que necessitavam de cuidados médicos. Fiz uma emenda para, caso esse projeto de privatização passe aqui, obrigar quem vier a adquirir a companhia a assumir essa responsabilidade, ou seja, a responsabilidade de pagar aquilo que é devido à Fundação Libertas e, consequentemente, não deixar os nossos servidores da Copasa que já se aposentaram ou que já estão próximos da aposentadoria ficarem sem recurso para alimentar suas famílias, comprar seus medicamentos e, consequentemente, ter uma vida digna. Nós não podemos fechar os olhos para essa questão. É um dia importante e decisivo. E, mais uma vez, acho que a gente tem que refletir muito as nossas decisões aqui neste Plenário porque estamos falando de um projeto que ainda tem algumas questões nebulosas que não foram explicadas pela presidência da Copasa. Nós não temos a garantia de que o saneamento vai servir de fato aos 853 municípios e, sendo assim, prefeitos e prefeitas estão inseguros e inseguras. Além do mais, nós precisamos avaliar esse projeto que vai trazer um grande bénéfice para o comprador e não para o povo de Minas Gerais. O governo vai poder utilizar o recurso da venda para estruturar aquilo que o comprador necessitar. Portanto é um dia importante, um dia de bastante reflexão, e eu chamo a atenção dos deputados e das deputadas para essa questão da dívida com a Fundação Libertas, a fim de que não tomemos uma decisão aqui que venha impactar os nossos idosos e as nossas idosas, que um dia serviram a companhia. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, Professor Cleiton.