Plenário: Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
1 pronunciamento encontrado
Resumo: Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 984/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 13317/1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais (acrescenta o inciso XV ao art. 15, para incluir entre as atribuições comuns ao Estado e aos municípios a de manter plataforma digital contendo informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes que possa ser compartilhada em tempo real entre os estabelecimentos de saúde do Estado), em 1º turno.