Pronunciamentos

DEPUTADO ENES CÂNDIDO (REPUBLICANOS)

Discurso

Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 984/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 13317/1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais (acrescenta o inciso XV ao art. 15, para incluir entre as atribuições comuns ao Estado e aos municípios a de manter plataforma digital contendo informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes que possa ser compartilhada em tempo real entre os estabelecimentos de saúde do Estado), em 1º turno.
Reunião 10ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2025
Página 17, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 984 de 2023

Normas citadas LEI nº 13317, de 1999

10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/5/2025

Palavras do deputado Enes Cândido

O deputado Enes Cândido – Obrigado, presidente. Bom dia aos colegas. Primeiramente eu quero agradecer à Comissão de Saúde por ter aprovado esse projeto em seu âmbito. Hoje, em Minas Gerais, nós temos o sistema de regulação SUSFácil, Sr. Presidente, que controla e regula a transferência de pacientes de um hospital para outro em todo o Estado de Minas Gerais.

Esse projeto, claro, respeitando a Lei de Proteção de Dados, trará, para o serviço público hospitalar de Minas Gerais, certa condição, por exemplo: um médico de Montes Claros atendeu o Sr. João, e, depois, o Sr. João viaja para Governador Valadares. Lá em Valadares, o médico não tem informações acerca do atendimento que ocorreu em Montes Claros nem do histórico desse paciente. Talvez dessa forma se evite o retrabalho de se repetirem os mesmos exames e de haver um tratamento, em Governador Valadares, igual ao ocorrido em Montes Claros. Estou dando esse exemplo para entendermos que, além de proporcionar celeridade no atendimento, vamos diminuir os custos e, claro, dar ao médico a condição de atender melhor os pacientes. Peço, então, aos colegas que aprovemos esse projeto em 1º turno. Obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Enes Cândido, e parabéns pelo projeto.