Plenário: Pronunciamentos

Plenário
Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos

Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.

1 pronunciamento encontrado
Data: 02/07/2025 às 10:00h
Resumo: Comenta o Projeto de Lei nº 3.734/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e dá outras providências. Destaca a importância de garantir que o projeto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – seja usado exclusivamente para enfrentar a dívida do Estado, sem abrir brechas para privatizações disfarçadas. Comemora a decisão do conselheiro Agostinho Patrus, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, de suspender novas adesões ao projeto Mãos Dadas. Apresenta críticas ao projeto e apelo por mais escuta e respeito às famílias atípicas, criticando o desmonte de políticas educacionais inclusivas promovido pelo governo estadual.