Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
1 pronunciamento encontrado
Resumo: Agradece a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.214/2023, de sua autoria que altera a Lei nº 17355/2008, que determina a destinação de assentos nos terminais rodoviários localizados no Estado às pessoas que especifica (acrescenta inciso V ao art. 1º, para estender a reserva de assentos nas áreas de embarque e desembarque dos terminais rodoviários à pessoa com neoplasia maligna).