Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
1 pronunciamento encontrado
Resumo: Agradece a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.988/2024, de sua autoria, que institui o programa Merenda Feliz no Estado. Comemora revisão de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – em caso de estupro de vulnerável envolvendo criança de 12 anos e destaca a retomada da condenação do acusado.