Plenário: Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
312 pronunciamentos encontrados
Resumo: Solicita apoio ao projeto de lei complementar de sua autoria que altera a lei complementar que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências, em 1º turno (altera o art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele).
Resumo: Declara posição contrária projeto de lei que dispõe sobre condições de pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - vencido até 31 de dezembro de 2022, em 2º turno. Destaca ser contrário ao art. 4º, que trata de mudança na comissão de gestão do fundo destinado aos cartórios civis.
Resumo: Declara posição contrária projeto de lei que dispõe sobre condições de pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - vencido até 31 de dezembro de 2022, em 2º turno. Destaca ser contrário ao art. 4º, que trata de mudança na comissão de gestão do fundo destinado aos cartórios civis.
Resumo: Apesenta esclarecimentos sobre o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre condições de pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - vencido até 31 de dezembro de 2022, em 2º turno. Declara posição favorável à emenda que fixa a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - para o ano de 2024, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Resumo: Comemora a aprovação de projeto de lei complementar que altera a lei complementar que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências, em 1º turno (altera o art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele). Informa sobre requerimento de sua autoria que solicita o aumento do valor do teto da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - de veículo destinado a pessoa com deficiência.
Resumo: Comemora a aprovação do projeto de lei que cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol, em 2º turno. Declara voto contrário projeto de lei que dispõe sobre condições de pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - vencido até 31 de dezembro de 2022, em 2º turno. Destaca ser contrário ao art. 4º, que trata de mudança na comissão de gestão do fundo destinado aos cartórios civis. Critica o governador Romeu Zema pelo discurso proferido na solenidade de comemoração do Dia dos Gerais, no Município de Matias Cardoso, em que não anunciou investimentos para a região.
Resumo: Declara posição contrária projeto de lei que dispõe sobre condições de pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - vencido até 31 de dezembro de 2022, em 2º turno. Destaca ser contrário ao art. 4º, que trata de mudança na comissão de gestão do fundo destinado aos cartórios civis.
Resumo: Declara posição favorável ao projeto de lei que dispõe sobre condições de pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - vencido até 31 de dezembro de 2022, em 2º turno. Informa que solicitou destaque do art. 4º, que trata de mudança na comissão de gestão do fundo destinado aos cartórios civis.
Resumo: Solicita apoio ao projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas e dá outras providências, em 1º turno.
Resumo: Declara posição favorável ao art. 15 do projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 1º turno.