Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
65 pronunciamentos encontrados
Resumo: Denuncia caso de violência sexual contra menina de 13 anos no Município de Coração de Jesus, com indícios de estupro coletivo e gravidez resultante da violência. Informa sobre medidas de seu mandato em relação ao caso. Contesta declarações de vereadora do Município de Pirapora sobre mulheres trans e sobre a escolha da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.
Resumo: Presta homenagem pelo aniversário de 25 anos do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero – Cellos-MG. Lamenta a falta de políticas públicas estaduais voltadas para mulheres trans.
Resumo: Destaca homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB - por campanha sobre moradia e defende moradia digna como direito. Critica política estadual de habitação e de prevenção de riscos e comenta cortes orçamentários destinados à Defesa Civil. Comenta participação na 6ª Conferência Nacional das Cidades. Comenta denúncias de suposto uso de aeronave privada por deputado federal e aponta suposto envolvimento de parlamentares em irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Manifesta apoio à bancada feminina na luta pelo direito das mulheres.
Resumo: Manifesta pesar pelo falecimento da sambista belorizontina Adriana Araújo e destaca sua trajetória artística e contribuição para o samba mineiro. Afirma que uma das heranças da escravidão no País é a ocorrência de doenças na população negra que já poderiam ter sido erradicadas. Denuncia desigualdades sociais e raciais e questiona a insuficiência de políticas públicas de moradia e de planejamento urbano, que, segundo avalia, contribuem para a vulnerabilidade de populações em períodos de chuva, sobretudo da população negra. Critica a insuficiência de investimentos públicos no samba e nas escolas de samba de Belo Horizonte.
Resumo: Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 229/2019, de sua autoria, que altera a Lei 11.990/1995, que institui o Dia Estadual da Consciência Negra, definindo o dia 20 de novembro como a data anual para entrega da Comenda da Liberdade Chico Rei. Comemora decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que forma maioria para condenar acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Comemora revisão de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – em caso de estupro de vulnerável envolvendo criança de 12 anos e destaca expedição de mandado de prisão, ressaltando a importância da mobilização social.
Resumo: Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, pela condução dos trabalhos e pela recondução da deputada Leninha à vice-presidência, destacando a importância da representatividade da população negra na Mesa. Agradece o apoio do presidente aos projetos de educação quilombola, do Estatuto da Igualdade Racial e de cotas.
Resumo: Elogia a atuação do presidente a Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, como parceiro na construção de um ambiente político baseado em diálogo, acordos e respeito, acima de disputas partidárias. Destaca avanços possíveis graças à condução da Presidência e das lideranças, especialmente na pauta antirracista.
Resumo: Declara posição favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei nº 1.250/2023, que dispõe sobre o sistema de reserva de vagas nas seleções para os programas de estágio e residência de nível superior e dá outras providências.
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2024, que altera o art. 160-A da Constituição do Estado e dá outras providências (estabelece condições para o repasse de recursos do plano plurianual para o Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF –, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes). Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 438/2019, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.
Resumo: Denuncia que a postura de manifestantes presentes nas galerias do Plenário de impedir a fala da deputada Amanda Teixeira Dias soa como misoginia, ressaltando que tal comportamento não pode ser admitido na Assembleia Legislativa.