27ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/8/2026

Palavras do presidente (deputado Charles Santos)

Mais uma vez, boa noite. Sejam todos muito bem-vindos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Inicialmente, em nome do presidente Tadeu Martins Leite, quero cumprimentar a Exma. Sra. Dra. Caroline Loureiro Goulart Teixeira, defensora pública-geral de Minas Gerais; a Exma. Sra. Desembargadora Shirley Fenzi Bertão, 3ª-vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representando o desembargador Vicente de Oliveira Silva, presidente do Tribunal; o Exmo. Sr. Hugo Barros de Moura Lima, procurador-geral de justiça adjunto institucional, representando o Dr. Paulo de Tarso Morais Filho, procurador-geral de justiça; o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – de forma muito especial; o Exmo. Sr. Rômulo Luis Veloso de Carvalho, presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep – e defensor público; e o Dr. Dalmo Ribeiro Silva – como gosto de chamá-lo, o Prof. Dalmo, com quem tive realmente o prazer de compartilhar um período para mim muito especial na Comissão de Constituição e Justiça. Para mim, aquele foi um momento de aprendizado. Assim que cheguei a esta Casa, em 2019, fui acolhido de forma muito respeitosa e muito especial, sim, pelo Dr. Dalmo, autor do requerimento que deu origem a esta homenagem.

Meus amigos, minhas amigas, reunimo-nos hoje para celebrar uma instituição cuja história se confunde com a própria afirmação da cidadania e do Estado Democrático de Direito em Minas Gerais. Ao comemorarmos os 50 anos da Defensoria Pública de Minas Gerais, reverenciamos uma trajetória construída sob o signo da justiça, da dignidade humana e da permanente defesa daqueles que mais necessitam da proteção do Estado. Essa vocação, entretanto, transcende o nosso tempo. Há cerca de quarto mil anos, o Código de Hamurabi já proclamava que a autoridade somente se legitimava quando impedia que o forte oprimisse o fraco e assegurava justiça aos mais vulneráveis. Em diferentes épocas, muda a forma das instituições. Permanece, porém, imutável o imperativo moral de fazer da justiça um direito acessível a todos.

É precisamente essa tradição civilizatória que a Defensoria Pública de Minas Gerais honra há cinco décadas. Instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, ela converte os princípios constitucionais em proteção efetiva da pessoa humana, promove direitos, amplia o acesso à Justiça, fortalece a autonomia dos assistidos, acolhe com humanidade, atua com inclusão, pluralidade, transparência e eficiência, demonstrando diariamente que a verdadeira grandeza das instituições públicas reside na capacidade de servir. É nessa dimensão profundamente humana que se revela a nobreza de sua missão constitucional.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais orgulha-se, Dr. Dalmo Ribeiro Silva, de compartilhar esse compromisso. A parceria entre esta Casa e a Defensoria Pública representa a convergência de instituições que compreendem que a democracia se fortalece quando os direitos fundamentais deixam de ser promessas abstratas para se tornar realidade concreta na vida da população. O diálogo institucional, a cooperação republicana – muito bem citada pela Dra. Caroline – e o compromisso com os interesses públicos constituem os alicerces dessa relação. Celebrar os 50 anos da Defensoria Pública de Minas Gerais é, portanto, reafirmar a convicção de que nenhuma sociedade pode considerar-se justa enquanto houver quem permaneça distante da proteção da lei.

Caríssimo Dr. Rômulo, que essa trajetória de excelência continue inspirando as futuras gerações de defensoras e defensores públicos, a quem quero cumprimentar, com grande deferência, de servidoras e servidores, para que Minas Gerais permaneça fiel ao ideal que atravessa os séculos, de uma Justiça que acolhe, protege e alcança todos sem distinção.

Esse é o pronunciamento. Muitíssimo obrigado. Que Deus abençoe a Defensoria Pública de Minas Gerais.