27ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/8/2026

Palavras do Sr. Dalmo Ribeiro Silva

Boa noite a todos e a todas. É uma satisfação imensa recebê-los e recebê-las nesta noite tão festiva para o Parlamento mineiro. Quero iniciar saudando o caríssimo presidente: o deputado Charles Santos, representando o nosso deputado Tadeu Martins Leite. Agradeço a V. Exa. a deferência de presidir esta sessão. Tive o prazer imenso, durante a nossa caminhada pela CCJ e durante tantos anos, de ter V. Exa. como nosso parceiro, nosso membro de primeira hora. Foi uma honra muito grande tê-lo sempre nessa comissão. Saudando V. Exa., peço que leve ao nosso presidente Tadeu o nosso agradecimento e a nossa gratidão pela deferência de recepcionar e também de aprovar esse requerimento, com a aprovação de todos os parlamentares que subscritaram comigo o requerimento para comemorarmos os 50 anos da nossa Defensoria Pública.

Quero cumprimentar a Exma. Dra. Caroline Loureiro Goulart Teixeira, defensora pública-geral – muito obrigado. Saudando V. Exa., saúdo toda a nossa diretoria e todos os nossos servidores da nossa Defensoria Pública do Estado. Muito obrigado pela honrosa presença. Cumprimento e agradeço também à desembargadora Shirley Fenzi Bertão, representando o nosso presidente do Tribunal de Justiça – muito obrigado. Saúdo, da mesma maneira, o Dr. Hugo Barros de Moura Lima, procurador-geral de justiça adjunto. Cumprimento e agradeço a presença ao desembargador Carlos Henrique Braga, presidente do Tribunal Regional Eleitoral – muito obrigado; e ao defensor público Rômulo Luis Veloso de Carvalho, presidente da nossa associação da Adep. Quero fazer uma saudação a tantos defensores com os quais tivemos uma longa convivência na pessoa da Dra. Marlene e do Glauco. Muito obrigado pelas honrosas presenças neste momento tão importante para todos nós.

É com muita alegria, mas sobretudo com muita emoção, que participo desta reunião especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para celebrar os 50 anos da Defensoria Pública de nosso estado. Faço questão de dizer que esta homenagem tem, para mim, um significado muito especial. Sou advogado. Antes de chegar ao Parlamento mineiro, vivi a advocacia na sua essência, inclusive atuando no Tribunal do Júri, na minha comarca e nas comarcas do Sul de Minas, e na defesa daqueles que não tinham condições de constituir advogados, muitas vezes como defensor ad hoc, nomeado pelo meritíssimo juiz da comarca. Por longos e longos anos, participei como advogado ad hoc. Aprendi – e aprendi desde muito cedo – com o meu querido pai Demétrio Ribeiro Silva Júnior, advogado brilhante na Comarca de Ouro Fino, e ao lado do meu saudoso tio Francisco Ribeiro Silva, que a advocacia não é apenas uma profissão; é, acima de tudo, um instrumento de defesa da liberdade, da justiça e da dignidade humana. E foi com esse espírito que cheguei a esta Assembleia para cumprir o meu sétimo mandato. São 28 anos de Parlamento mineiro!

Ao longo da minha caminhada parlamentar, a defesa dos direitos da pessoa, do cidadão e, principalmente, daqueles que mais precisam da presença do Estado sempre foi minha bandeira nesta Casa por longos anos. E a história registra que essa não é uma posição somente de hoje. Cheguei a esta Casa em 1999. Iniciamos imediatamente com um requerimento para homenagear o Dia do Defensor Público, como hoje estamos fazendo. Posteriormente, participei ativamente de vários debates pela aprovação da legislação que organizaria a Defensoria Pública de Minas Gerais.

Mais adiante, em 2003, acompanhei muito de perto, com uma lupa na mão, a consolidação da Lei Complementar nº 65, que deu à instituição uma estrutura própria e definiu suas competências. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tive a honra de participar de momentos decisivos desta construção, inclusive na análise de matérias fundamentais para a estrutura e para a autonomia de nossa Defensoria Pública. Tenho muito orgulho de ter defendido, desta tribuna, aonde volto novamente, que a participação da Defensoria Pública precisava ser fortalecida, estruturada e presente, para que o cidadão pudesse ter a sua voz e a sua participação. Recordo-me, neste momento, com muita alegria, da Casa cheia, com todos os defensores presentes, quando pudemos fazer inúmeras audiências públicas. Alguns podem até se lembrar dos momentos importantes que pudemos viver neste Plenário. A Justiça não pode ser um privilégio de quem pode pagar. A Justiça precisa chegar à porta de quem mais precisa. E foi exatamente por isso que, ao longo dos anos, também procurei levar esta grande preocupação para o interior de nosso Estado de Minas Gerais.

Em 2003, apresentei requerimento, que foi aprovado por esta Casa, para a presença do defensor público em várias comarcas do Sul de Minas, e realmente pudemos ter a constatação das suas instalações. Em 2015, participei da iniciativa para realizar, nesta Assembleia, neste mesmo Plenário, uma audiência pública para discutir desafios e principalmente a necessidade de ampliar a presença da Defensoria em todas as regiões do Estado. Sempre entendi a presença da Defensoria como instrumento fundamental, indispensável para a dignidade das pessoas e, principalmente, de cada comarca. Naquele momento, chamávamos a atenção para uma realidade que não podíamos aceitar: muitas comarcas ainda não contavam com a presença permanente da Defensoria Pública. Em tantas e tantas audiências, ao longo dessa minha trajetória parlamentar, pude receber aqui advogados, subseções, juízes de direito, prefeitos, vereadores, buscando aqui, caríssima defensora, a instalação de uma Defensoria Pública na sua comarca. Também participei da iniciativa que buscou a criação de um fundo para custear e fortalecer as atividades de nossa instituição. Tudo isso demonstra que a minha defesa da Defensoria não é apenas uma homenagem protocolar, é uma caminhada de três décadas praticamente, aqui no Plenário, no Parlamento, em todas as comarcas do Estado por onde pude andar, levando sempre a bandeira da Defensoria Pública. Quantas e quantas comarcas pude visitar em que não tínhamos nem papel, nem máquina, nem computador, nem caneta, e nós fizemos, com certeza, uma cruzada de trabalho junto ao governo e às instituições, para que pudesse ser, acima de tudo, restabelecido o que sempre desejávamos, que é a nossa lei complementar.

Essa sempre foi uma bandeira que carrego, desde longo tempo, na advocacia e nesta Casa, e hoje temos muitos motivos para comemorar. A história da Defensoria Pública de Minas Gerais começou oficialmente em 1976, quando o Decreto nº 18.025 transformou a antiga Procuradoria de Assistência Judiciária em Defensoria Pública. Mas a história da assistência jurídica aos necessitados de Minas é muito mais antiga. São décadas de construção de uma instituição que se tornou essencial para que a Constituição, a cidadania e a dignidade humana não permanecessem somente no papel. A Lei Complementar nº 65, de 2003, tão festejada por todos, foi um marco importantíssimo de toda a trajetória, iniciando pelo governador Itamar Franco, sendo sancionada pelo governador Aécio Neves. Deste Plenário, em nome de todos os defensores, como parlamentar intransigente na defesa da Defensoria, fiz a eles um grande agradecimento pela sanção e, particularmente, pela lei complementar.

E é por isso que hoje quero prestar a minha homenagem a cada defensor e defensora, àqueles que vieram de longe e de perto, de todas as regiões de nosso estado. Aliás, nunca faltou a nossa Defensoria neste Plenário. Todas as vezes em que foi solicitada uma reunião para debater assuntos com a classe, nunca os defensores, mesmo de longe ou de perto, com todas as dificuldades de locomoção, deixaram de comparecer a este Parlamento para defender essa gloriosa e cinquentenária instituição. Sou movido por esse sentimento de gratidão a todos aqueles que puderam caminhar nessa nossa trajetória.

E, neste momento, quando festejamos 50 anos, no meu coração, como advogado ad hoc da minha Comarca de Ouro Fino, estou muito feliz em rever tantos amigos que puderam me acompanhar, que puderam acompanhar todos os projetos, todos os nossos encontros, todas as nossas votações, e por isso estamos comemorando com tanta dignidade. Quero também prestar uma homenagem a todos aqueles que já deixaram na nossa Defensoria uma história de trabalho e compromisso; a nossa eterna gratidão. Quero fazer uma homenagem especial, na pessoa da nossa defensora pública-geral, Dra. Caroline Loureiro Goulart Teixeira, a todos os membros servidores da nossa Defensoria e a todos os ex-procuradores também, na pessoa de V. Exa., a quem quero saudar e cumprimentar.

Quero levar também esta homenagem ao meu Sul de Minas, especialmente à minha terra, onde permaneci por tantas oportunidades como defensor ad hoc, na pessoa do Dr. Evandro Luiz dos Santos, defensor público, que, há tantos anos, vem prestando trabalho à nossa Defensoria, à comarca e a toda a região. O que celebramos hoje não são apenas 50 anos de uma instituição, mas 50 anos de defesa da cidadania, da vida e da pessoa; 50 anos de acesso à Justiça; 50 anos de defesa da dignidade humana; 50 anos dizendo ao cidadão mineiro que ele não está sozinho diante da injustiça. E, por isso, como advogado, parlamentar e, acima de tudo, como mineiro, sinto-me profundamente honrado em poder promover esta homenagem nesta Casa. Reafirmo o que sempre defendi: a Defensoria Pública é a fonte de uma sabedoria, de uma garantia iminente para a própria sociedade. Muito mais, a Defensoria é forte para a própria democracia.

Por essas razões, caríssimos defensores e defensoras, Deus me dá esta oportunidade para, neste último momento da minha vida parlamentar, trazer aqui – como comecei em 1999, iniciando a defesa da Defensoria –, caríssimo presidente Charles… Hoje sou premiado com o uso da palavra para uma despedida; mas uma despedida para dizer que valeu a pena sonhar, realizar e ver uma gloriosa instituição cinquentenária, como estou vendo aqui e como vi há 28 anos, quando iniciamos a nossa marcha com tantos defensores e defensoras que estiveram presentes conosco. E, do alto desta tribuna, devo dizer que talvez este momento da minha fala seja o derradeiro, mas Deus me premia, mais uma vez, com uma homenagem a todos vocês, no início da minha vida parlamentar e também no encerramento da minha vida parlamentar.

É uma satisfação imensa rever tantos amigos que estiveram comigo, conosco, no nosso gabinete, nas nossas audiências e nas nossas demandas junto ao governo do Estado. Fico muito feliz. Quero desejar a todos muita satisfação. Se me perguntarem “valeu a pena?”, digo: “e como valeu!”. Estamos completando 50 anos e, para mim, 28 anos de Parlamento. Acompanhei do começo ao fim, e que venham mais 50 anos para que possamos, mais uma vez, agradecer a todos aqueles que trabalharam, que se dedicaram, àqueles defensores que deram tudo de si, da sua vida, da sua família, em prol dos mais necessitados. E continuem assim, meus queridos amigos. Quero olhar no olho de todos e dizer: “Muito obrigado por tudo, por essa parceria de sempre, por merecer de vocês a confiança, por sempre visitarem o nosso gabinete e por vocês, que tanto me ajudaram a apresentar tantas emendas importantes para a nossa lei complementar”.

Vocês se recordam de quando realmente viemos aqui para comemorar, na última votação da lei complementar, com a Casa cheia, festivamente feliz, para que pudéssemos ter os nossos primeiros passos. Os anos se passaram, e hoje é o nosso cinquentenário. Parabéns a todos vocês. Que Deus os abençoe. Muitas felicidades! Estou muito feliz. Do alto desta tribuna, me recordo desse momento como se fosse agora, quando iniciei a primeira fala que tive nesta Casa para demonstrar a importância da Defensoria Pública. E valeu, e deu certo! É isto que vejo: a alegria de todos vocês. Continuem assim, garantindo a dignidade humana, garantindo-a aos mais necessitados, com tanta altivez, com tanta dedicação, com tanta honradez dentro do coração de cada defensor, cada defensora. É isso que é importante. É isso que realmente nos move, o sentido maior do Parlamento, da vida e, particularmente, da nossa existência. Deus os abençoe. Parabéns a todos, e viva a nossa Defensoria pelos seus 50 anos. Um abraço. Parabéns!