32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/7/2026

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Presidente, boa tarde. Boa tarde aos demais deputados e deputadas. Vou ser muito breve no encaminhamento. Primeiro, quero agradecer V. Exa. por ter entendido, neste momento que estamos vivenciando, de tentativa de moralização das contas públicas, a importância desse projeto de lei. Também quero agradecer a esta Casa por termos encontrado a constitucionalidade, juridicidade e legalidade dessa matéria.

Era a dúvida que se tinha na AMM: se a Assembleia estava invadindo a competência dos municípios, e conseguimos chegar a um texto que, inclusive, presidente, está sendo copiado por outras casas legislativas. A primeira casa legislativa foi a Assembleia de São Paulo. A Assembleia de São Paulo fez um Ctrl C, Ctrl V do projeto de lei, meu e do deputado Antonio Carlos Arantes. Tivemos oportunidade de ouvir vários prefeitos. O próprio Tribunal de Contas do Estado anunciou que, no ano passado, nós tivemos mais de R$600.000.000,00 gastos pelos municípios com grandes eventos. Nada, nos últimos anos, no Brasil, subiu tanto como os shows, impactando diretamente o setor, a cadeia produtiva, já que as prefeituras passaram a ser promotoras de eventos no lugar da classe empresarial.

Ao mesmo tempo, nós ouvimos muito, eu e o deputado Antonio Carlos Arantes, alguns agentes públicos dizendo o seguinte: “Mas o recurso não é retirado da educação, não é retirado da saúde?”. É recurso que já está no orçamento para a cultura. Vamos diferenciar cultura e lazer. Lazer é uma coisa, cultura é outra. Ao mesmo tempo – deputada Macaé Evaristo, que é uma grande defensora da cultura nesta Casa, deputada Lohanna e tantos outros deputados que defendem a nossa cultura local, a nossa cultura regional –, você tem lá R$1.800.000,00 destinados a municípios pequenos para a cultura, e 70% desses R$1.800.000,00 eram gastos com eventos, uma verdadeira política do panis et circenses, do pão e circo, e não ficava nada para a cultura local. Então esse projeto é inovador. Espero que – nós já temos o anúncio de que vai ser levado ao Congresso Nacional – seja transformado num projeto em âmbito nacional.

Então, mais uma vez, agradeço a parceria e a amizade do deputado Antonio Carlos Arantes, que junto comigo construiu esse projeto importante e inovador para todo o Brasil. Obrigado, presidente.