28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/6/2026

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, eu vou fazer a minha exposição aqui de baixo mesmo, até para a gente ser mais célere. Eu queria agradecer a todos os parlamentares que votaram favoravelmente à emenda que nós apresentamos ao projeto da AGE. É uma emenda muito importante em defesa do direito dos servidores, especialmente daquele servidor que é pai, que é mãe de criança com autismo, de criança com deficiência, de pessoas com deficiência. Na verdade, todo servidor que tem na sua guarda legal pessoas que precisam do cuidar, como as que eu citei – autistas, pessoas com deficiência –, poderá exercer o direito da redução da jornada para acompanhar o tratamento sem que haja mais cortes dos seus benefícios, como o auxílio-alimentação. Algum tempo atrás, fomos procurados por servidores públicos do nosso estado e realizamos uma grande audiência pública em que recebemos essa denúncia. Não é possível que o servidor, no exercício do direito da redução da jornada para cuidar do seu dependente que tem um tipo de deficiência ou autismo tenha como pena ou punição o corte de seus vencimentos, o corte de seus benefícios. O servidor disse o seguinte: “Deputado, boa parte do que eu recebo do auxílio-alimentação… O auxílio-alimentação é boa parte do meu vencimento, do saldo do meu contracheque que eu recebo no final. Quando eu tenho esse tipo de corte, isso impacta demais a condição econômica da minha família”. As famílias atípicas, deputado Adriano, por exemplo, são famílias que têm uma despesa muito alta. É um medicamento, é um tratamento, é uma terapia… Então a emenda que nós aprovamos, nesse grande acordo de líderes, corrige isso. O servidor e a servidora, quando precisarem exercer o direito da redução da jornada, que já está garantido em lei, não terão mais o corte dos seus benefícios, como o auxílio alimentação. No decorrer da proposta, fizemos um grande debate. Inclusive, o deputado Sargento Rodrigues sugeriu que eu acrescentasse os servidores militares. Já temos os servidores civis, mas se incluem também os servidores militares do nosso estado, de modo que eles sejam abrangidos pela medida que estamos apresentando. A torcida agora é para que o governador a sancione e que seja feita a correção de um crime – vamos dizer assim –, de uma perversidade que era feita com os servidores que precisavam exercer o direito de redução da jornada. Quero agradecer aos colegas. Aguardamos essa boa notícia, daqui em diante, para todos os servidores do Estado de Minas Gerais. Obrigado, presidente.