Pronunciamentos

DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES (PL)

Discurso

Presta esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 5.764/2026, de sua autoria e do Professor Cleiton, que dispõe sobre a limitação da utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado de Minas Gerais e dá outras providências, na votação em 1º turno.
Reunião 28ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2026
Página 113, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 5764 de 2026

28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/6/2026

Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes

O deputado Antonio Carlos Arantes – Vou ser bastante rápido, presidente. Esse projeto, de minha autoria, junto com o deputado Professor Cleiton, busca criar normas e também um teto para eventos financiados com dinheiro público, principalmente shows. Não somos contra shows de alto nível, dos melhores cantores. Eu não sou contra e acredito que o Cleiton também não seja, aliás, tenho certeza de que não é. O que não pode é haver os abusos que têm acontecido hoje, com shows que custam R$1.500.000,00 ou R$2.000.000,00, em municípios que, muitas vezes, carecem de recursos para a área da saúde, da educação e do transporte. Então a busca é criar normas e equilíbrio na forma de contratar esses shows, que ultrapassaram tudo o que é razoável. Hoje, infelizmente, não é mais. Esse projeto busca criar essas normas e esses parâmetros, estabelecendo um teto que não comprometa as finanças dos municípios. Ele se dá nesse sentido. Muito obrigado.