16ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/6/2026

Palavras do presidente (deputado Rodrigo Lopes)

O meu boa noite a cada um e a cada uma que acompanha esta reunião especial no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a todos que nos acompanham também pela TV Assembleia. O meu boa-noite ao Reginaldo Alves, nosso amigo CEO da Sigma, e ao Tiago Alves, diretor administrativo e financeiro da Sigma.

Inicio o meu pronunciamento dizendo que não há mais espaço para o amadorismo na administração pública. A administração pública é composta por seus dirigentes eleitos para o Executivo: presidente da República, governador, prefeitos; e para o Legislativo: senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Esses representantes eleitos para o Executivo ou para o Legislativo farão a nomeação dos cargos que compõem o seu secretariado, das assessorias temáticas e técnicas dos respectivos Legislativos. No entanto é fundamental que o profissionalismo possa tomar conta de cada passo da gestão pública. Ao estar à frente de uma gestão pública, cada homem e cada mulher estão ali administrando um recurso que pertence à população, um recurso que foi tirado em forma de impostos dessa população e que precisa retornar em forma de serviço prestado de boa qualidade a essa população.

Para isso, precisamos das ferramentas profissionalizantes e tecnológicas. Quis o destino que eu tivesse a oportunidade de encontrar a Sigma ainda no ano de 2018, enquanto prefeito de Andradas. Foi-me apresentada à época, pelo meu então secretário de Fazenda, José Lindolfo de Oliveira, a possibilidade de uma ferramenta. Fui eleito prefeito no ano de 2012 e tomei posse no ano de 2013. E, desde então, buscávamos por essa ferramenta, porque as convencionais e as assessorias que até então eram oferecidas a nós não nos traziam a segurança da busca de um recurso que estava indo para outras regiões, para outros municípios, e não estava ficando onde o contribuinte tinha pagado o seu imposto.

A princípio, ainda com desconfiança diante de tantas ferramentas que havíamos tentado, decidimos acreditar na Sigma. E a Sigma disse que a gente estaria perdendo cerca de 42 milhões de PIB do município do ano anterior. Ficamos bastante entusiasmados, porque esse valor representaria um acréscimo expressivo na arrecadação de ICMS do ano seguinte. Quando a auditoria foi concluída, para a nossa surpresa, a nossa perda passava de 70 milhões do PIB do Município de Andradas, e conseguimos recuperar, no ano seguinte, mais de R$1.500.000,00 em ICMS. Falando de um município que tinha um orçamento de menos de R$100.000.000,00, a gente teve praticamente 1,5% de incremento na receita. Considerando, na proporção do Estado de Minas Gerais, que os deputados têm 2% de emenda parlamentar e os vereadores dos municípios têm 2% de emenda parlamentar, esse valor com certeza é bastante representativo e faz muita diferença na vida do cidadão.

Desde então, esse trabalho teve continuidade, e acredito que, há quase dez anos, a Sigma faz o trabalho no Município de Andradas e nos traz a honra hoje de ter lá uma das suas filiais. As duas filiais da Sigma estão nas duas cidades mais bonitas, além de Belo Horizonte: Rio de Janeiro e Andradas. Isso com certeza traz uma mensagem importante de dizer que é uma empresa privada que atua no setor público como ferramenta de melhoria de incremento de receita e de busca de transformação social de uma realidade, mas que é uma empresa que preza pelo interior. O interior muitas vezes é desprovido de profissionais de alta capacidade técnica. Nem sempre a cidade pequena dispõe de recursos financeiros para contratar pessoas que tenham especializações que lhes permitam atuar diretamente no setor. Mas, através de uma ferramenta tecnológica, consegue-se entregar, a cada um desses municípios, desses mais de cento e dez municípios, o resultado esperado.

Quero aqui fazer uma menção muito especial à pessoa do Reginaldo. Ao chegarmos aqui, neste Parlamento, como deputados, no ano de 2023, nós tínhamos, nas nossas mãos, o desafio de avançar na legislação que disciplinava a nova regra de distribuição do ICMS, incluindo, pela Emenda Constitucional nº 108, o ICMS da Educação. Eu, um deputado de primeiro mandato, cheguei aqui quando o projeto de lei havia sido apresentado pelo deputado estadual Zé Guilherme, meu colega. Assim houve a abertura e a possibilidade para começarmos uma discussão em torno daquela redistribuição. Num primeiro momento, a proposta visava tirar 10% do Valor Adicionado Fiscal e distribuí-lo como ICMS da educação. Isso causaria um dano muito grande aos municípios produtores. O Reginaldo, de pronto, voluntariamente me assessorou em toda essa discussão. O Reginaldo acompanhou cada passo dela. Nós tivemos o desafio do convencimento, através da tramitação do projeto nas comissões por onde passou, para a construção de uma solução viável, buscando outras formas de distribuição, tirando passos que seriam mais danosos. Diga-se de passagem que, mais do que estabelecer o ICMS da educação, nós conseguimos fazer uma readequação na lei, de maneira geral, tornando mais justos os critérios do ICMS solidário.

Com certeza, há a digital do Reginaldo e da Sigma na nova legislação que temos do ICMS, que passou a vigorar a partir de 2024 e que vai seguir vigorando enquanto existir VAF, até o ano de 2032. Essa é uma realidade que perdurará pelo menos por 8 anos, garantindo a estabilidade da arrecadação dos municípios, que tanto trabalharam para viabilizar o seu desenvolvimento econômico, e garantindo que os munícipes dessas cidades tenham acesso a esses serviços e que haja ao menos uma regra de transição.

Muito ainda nos preocupa a reforma tributária apresentada ao nosso país e aprovada. Trago aqui a grande preocupação de todos aqueles que são municipalistas, de todos aqueles que defendem o interior. Se não houver uma legislação de meio termo nessa reforma tributária, o interior de Minas Gerais e o interior do Brasil vão pagar um preço alto, porque a arrecadação ficará concentrada nas mãos das grandes cidades, nas mãos dos municípios mais populosos, não necessariamente os mais produtivos. O parlamento nacional trouxe uma mensagem com essa legislação: mais importante é ser grande que ser produtivo. Essa é uma mensagem ruim, porque vamos estimular, mais uma vez, o êxodo das pequenas para as grandes cidades e, com isso, a concentração dos grandes problemas. Essa é uma luta em que perdemos uma batalha, mas nós ainda não desistimos das próximas. É importante que os pequenos municípios acordem, despertem, para que efetivamente seja tomada uma medida de compensação desse processo. É um grande equívoco a legislação federal que a reforma tributária trouxe no momento, da maneira como está.

Voltando à nossa comemoração de hoje: a Sigma é uma debutante de 15 anos, ainda jovem, nascida em 2011 como MEI, como uma pequena empresa que nasceu para transformar, primeiro, a realidade ao seu redor. Ela nasceu da experiência do Reginaldo, das pessoas mais próximas, ainda em Ribeirão das Neves. Eu quero deixar o registro de que o único honorário que o Reginaldo me cobrou é que a gente garantisse uma melhor arrecadação para Ribeirão das Neves, a princípio no ICMS Penitenciário. Nós conseguimos mais que isso. Na distribuição do ICMS Solidário, Ribeirão das Neves foi contemplada e, diga-se de passagem, hoje recebe R$3.000.000,00 ao mês a mais do que receberia desde 2024.

Esse é o peso da responsabilidade de alguém que veio de baixo, que veio de uma escola pública, que se dedicou, que construiu uma família, que construiu uma história, mas jamais se esqueceu da sua origem e da importância de olhar para a realidade que o acolheu e o projetou para estar aqui. Foi Ribeirão das Neves, com todas as suas dificuldades, que despertou no Reginaldo a importância de olhar para as cidades que mais precisam de solidariedade, que mais precisam do empenho da gestão pública, que mais precisam da qualidade da gestão pública. Sem dúvida nenhuma, nós precisamos ter esse olhar.

Eu faço um alerta. Nós temos uma grande repulsa: a corrupção. Nós temos, com toda a razão, uma grande repulsa de tudo isso que paira em termos de corrupção no nosso país, mas a incompetência é cinco vezes mais danosa que a corrupção. Como disse no começo da minha fala, não é lugar de amadorismo. A gestão pública é lugar de profissionalismo. Nós não podemos misturar simplicidade com amadorismo. As pessoas simples têm muita sabedoria, mas quem faz de qualquer jeito faz mal feito e quem faz mal feito entrega resultado ruim, que não vai contemplar a necessidade das pessoas. Por isso a homenagem de hoje é cheia de grande simbolismo, o simbolismo de valorização das empresas que acreditam que a gestão pública pode ser transformada através da tecnologia, de dedicação, determinação e escolhas. Eu faço votos que a Sigma tenha muitos e muitos anos e que a liderança do Reginaldo inspire esse time que faz a diferença hoje em Minas Gerais e em mais outros cinco estados da nossa Federação, em 110 municípios, e que possam nascer outras empresas com esse mesmo intuito, não apenas de tirar proveito, não apenas de vender consultorias que não entregam resultados, mas, de fato, entregar resultados para mudar a vida das pessoas.

Eu encerro a minha fala dizendo que há uma grande responsabilidade deste Parlamento. Esta homenagem foi proposta por um requerimento de minha autoria, que contou com, no mínimo, a assinatura de 1/3 dos deputados que compõem este Parlamento – deputados e deputadas – e com a aprovação da maioria desta Casa. Então o reconhecimento aqui externado hoje não é apenas do deputado Rodrigo Lopes. É um reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a uma empresa séria, comprometida e uma empresa que faz a diferença no Estado de Minas Gerais. Que a Sigma tenha vida longa e que você, Reginaldo, preserve esse espírito empreendedor, humano e humilde e que jamais se esqueça das pessoas que estiveram contigo e caminham lado a lado para transformar a realidade de tantos municípios. E, ao transformar a realidade de cada um desses municípios, estamos transformando a realidade das pessoas mais humildes, colocando mais dinheiro nas creches, na saúde, na segurança pública, na infraestrutura, enfim, na vida das pessoas que vivem em cada uma dessas cidades. Parabéns à Sigma! E viva a administração pública!