4ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/3/2026

Palavras doSr. Licurgo Joseph Mourão de Oliveira

Deus é bom, Deus é bom, Deus é bom. Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo; Exmo. Sr. Conselheiro Agostinho Patrus, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; demais conselheiros; Exmo. Sr. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, procurador Marcílio Barenco; nobres deputadas e deputados; demais autoridades federais, estaduais e municipais; servidores e colaboradores; amigas e amigos; senhoras e senhores; povo de Minas Gerais, recebo, com emoção profunda e senso de responsabilidade renovado, o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, que esta augusta Assembleia Legislativa me concedeu por meio da Resolução nº 5.648, de 19/12/2025. Não se trata apenas de uma honraria pessoal. É sobretudo um gesto que revela a vocação desta Casa para reconhecer trajetórias que se entrelaçam com o destino de Minas. Nesse sentido, agradeço de maneira muito especial ao deputado Hely Tarqüínio, autor da proposta que deu origem a esse título tão importante, pela confiança, pela generosidade do gesto e pela deferência que tanto me honra. Estendo minha gratidão ao presidente deste Parlamento, deputado Tadeu Leite, na pessoa de quem eu cumprimento todos os parlamentares que, com o seu voto, transformaram este momento em um gesto de afeto e de acolhimento.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais é a expressão institucional da pluralidade do nosso estado. Foi o Parlamento mineiro que, ao longo da história, ajudou a integrar os 853 municípios, consolidando a diversidade como força e o consenso como identidade. Aqui se encontram as muitas Minas: a do barroco e a do sertão, a da indústria e a da agricultura, a do café e a da mineração, a da metrópole e a da pequena cidade, onde todos se conhecem pelo nome.

Ser mineiro, nas palavras de Fernando Sabino, é não dizer o que faz nem o que vai fazer; é falar pouco e escutar muito; é cultivar a simplicidade e a bravura, a humildade e a coragem; é gostar de política e amar a liberdade. Liberdade essa que ecoa desde 1789, quando a Inconfidência Mineira fez ressoar o brado que até hoje nos orienta: “Liberdade, ainda que tardia”.

Esta noite representa, para mim, um momento de celebração, confirmação e pertencimento. Quando cheguei a estas terras, há mais de 20 anos, já maduro e consciente do desafio que se descortinava, pude contar com o apoio incondicional de minha esposa, Conceição, meu primeiro e único amor, que, com sua sabedoria e inabalável fé em Deus, não me deixou esmorecer, mesmo diante dos mais dolorosos percalços que a vida me impôs. A você, meu bem, dedico este momento.

Henriqueta Lisboa já advertia que a mineiridade é um fato, embora difícil de enquadrar, porque, como a própria vida, é por vezes contraditória, quando não desconexa. Minas é mistério, é enigma, é convergência de fragmentos históricos, culturais e sociais que, juntos, formam uma identidade única. Imbuído de uma fé inabalável nos desígnios de Deus, sem ódio e sem medo, mas com humildade e coragem, pude desbravar suas paisagens e aumentar, sob os auspícios das montanhas de Minas, minha maior riqueza, triplicando-a atualmente nas pessoas dos meus três filhos, Lorena, Benício e Fabrício, estes últimos belo-horizontinos e mineiros de nascimento.

Encontrei aqui um povo com jeito próprio de ser e viver: afetuoso, hospitaleiro, perseverante e que, como disse Milton Nascimento, possui a estranha mania de ter fé na vida. E, como que a vaticinar um desígnio já escrito há muito, pude cumprir um adágio eventualmente proferido por meu pai, Prof. Luiz Cristo, ao longo de sua trajetória de 88 anos: “Meu filho, ninguém é profeta em sua própria terra”.

Foi em solo mineiro que floresceram os ideais de liberdade e de independência, que ecoaram na construção da nossa nação e reforçaram o seu compromisso com a ordem democrática. A diversidade de Minas se traduz também no Tribunal de Contas de Minas Gerais, órgão irmão desta augusta Casa Legislativa, que já nos cedeu, ao longo da história, parlamentares que se tornaram conselheiros oriundos de Alagoas, São Paulo e Espírito Santo.

E o que dizer sobre viver entre as montanhas quando não se nasceu nelas? Montanhas que, generosas, me acolheram como quem abraça sem perguntar de onde viemos. Montanhas que moldam o horizonte, que ensinam, no silêncio das paisagens, a paciência, a prudência e a permanência. Hoje, por seus caminhos me enveredo e neles aprendo, todos os dias, a ser um pouco mais mineiro.

Falar dessa mineiridade é, inevitavelmente, falar de Guimarães Rosa, mestre das travessias, das veredas e da coragem. Ele nos ensinou que a vida não é uma linha reta, mas movimento: esquenta e esfria, avança e recua, desafia e fortalece. Ensinou-nos que a coragem não é ausência do medo, mas decisão de seguir sempre em frente. É dessa coragem serena e perseverante que procuro me valer dia após dia.

No exercício do meu trabalho que realizo com orgulho e entusiasmo no Tribunal de Contas de Minas Gerais, encontro eco nesses ensinamentos. Nele, aprendi e aprendo, ao longo desses 34 anos de trajetória profissional, com a convivência diária, por longos 20 anos em Minas Gerais, com homens e mulheres públicos da mais elevada estatura, do presente e do passado, tais como os conselheiros Durval Ângelo, Agostinho Patrus, Gilberto Diniz, Alencar da Silveira Jr., Mauri Torres, Wanderley Ávila, José Alves Viana, Sebastião Helvécio, Antônio Carlos Andrada, Adriene Andrade, Elmo Braz, Eduardo Carone, Simão Pedro Toledo, Sylo Costa, Flávio Regis, Hamilton Coelho e Édson Arger.

Aprendi, ao viver e trabalhar em Minas, que diálogo não é fraqueza, é método; que escutar é tão importante quanto deliberar; que ponderar não significa recuar, mas decidir com responsabilidade. Entre um pão de queijo e outro, e mais um gole de café recém-coado, na preciosa companhia de pares mineiros, aprendi que esta é a terra do entendimento possível. Também aprendi que decidir não é apenas aplicar normas, é compreender contextos. Como nos ensinou Miguel Reale: “O direito nasce da vida e para a vida”. A técnica é indispensável, mas precisa ser iluminada pela realidade humana que lhe dá sentido.

Nessa trajetória de exercício do controle externo, pude perceber que as decisões que causam impactos significativos na sociedade são aquelas que asseguram as condições concretas para que os direitos fundamentais floresçam. Direitos que, nas palavras de Ronald Dworkin, são trunfos e que, exatamente por isso, não podem ser sacrificados por conveniências momentâneas. E é este o compromisso que faço: que as decisões de que venha a participar continuem refletindo os valores éticos, republicanos e democráticos que fundamentam nossa Constituição; e que eu continue à altura da confiança que hoje me é depositada.

Hoje celebro, humildemente e com todos, a alegria de receber o título que me torna conterrâneo de nomes que engrandeceram o Brasil e o mundo: Alberto Santos Dumont, Pelé, Juscelino Kubitschek, Tiradentes, Tancredo Neves, Chica da Silva, Milton Nascimento, Clara Nunes, Ziraldo, Adélia Prado e tantos outros nomes que engrandecem Minas Gerais. É igualmente uma honra compartilhar essa distinção com milhares de mineiros e mineiras anônimos que constroem diariamente a grandeza deste estado.

Gostaria de agradecer aos colegas que caminharam comigo ao longo dessa jornada no Tribunal de Contas, aos seus servidores e colaboradores dedicados, aos parceiros institucionais e a todos que contribuíram para que o meu trabalho tivesse sentido público. E agradeço, com especial carinho, à minha família, na memória de minha mãe, Nazaré, sustentáculo permanente que, do céu, zela por cada passo em minha vida.

Finalizo com o ensinamento de Guimarães Rosa: “O real não está na saída nem na chegada, mas no meio da travessia”. Muito obrigado, povo de Minas Gerais, por me tornar hoje um filho das Alterosas!