10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/3/2026

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Sr. Presidente, de maneira muito breve, eu gostaria de orientar a bancada do PL pelo voto “não”, pela derrubada do veto, e fazer o apelo aos colegas de outros partidos para que votem conosco. Essa é uma matéria de direito do servidor da segurança pública. O servidor é um trabalhador como outra pessoa qualquer. É inimaginável você pensar um empregador reter o salário de alguém na fonte sem a anuência dessa pessoa e sem o devido processo completado. O que o deputado Sargento Rodrigues visa resguardar com essa lei é justamente isto: que a pessoa tenha direito à ampla defesa, que só ao fim do processo possa haver retenção salarial ou com a anuência do próprio funcionário.

Então é um projeto simples. Não é uma contraposição ao governo, não é contra o Estado nem o erário, mas, sim, uma garantia, uma segurança para os nossos servidores. Eu faço esse apelo para votarmos “não” e derrubarmos esse Veto nº 31.

O presidente – Obrigado, deputado Bruno, líder do PL nesta Casa.