43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, esta é provavelmente a minha última intervenção antes da votação desse projeto. (– Manifestação nas galerias.) Nós queremos deixar bem registrado, bem demarcado para todo o povo de Minas Gerais a nossa posição muito clara em relação a isso e o nosso alerta aos colegas parlamentares sobre o que vai acontecer. Muitos não estavam aqui quando fiz aqui essa fala anteriormente.

Nós contamos o que está ocorrendo em São Paulo, tanto com a Sabesp quanto com a Enel, empresas de saneamento e energia que foram privatizadas. Nós contamos aqui, nesta tribuna, sobre o aumento de custos, a precarização no serviço, o aumento de reclamações, inclusive as penalidades que essas empresas vêm sofrendo pela desassistência, pelo desserviço ou pelo péssimo serviço prestado. E isso está ocorrendo exatamente no momento em que esta Assembleia está discutindo a aprovação da privatização da Copasa. Isso é o que é mais surreal. Eu não estou trazendo dados para os senhores e para as senhoras de coisas que aconteceram no ano passado, que aconteceram há três anos ou aconteceram no mês passado. São fatos que estão acontecendo neste momento.

São Paulo vive um apagão neste momento por causa da incompetência da empresa privada, que veio substituir a Eletropaulo. E o que está acontecendo? Chamaram os adultos para resolver a bagunça das crianças. “Ah, o prefeito de direita de São Paulo pede ao presidente Lula socorro para ajudar a resolver o problema que o povo de São Paulo está enfrentando com a falta de energia.” Isso está acontecendo neste exato momento em que os senhores e as senhoras estão pensando em aprovar esse projeto. Nós estamos piores que São Tomé. Porque dizem quem São Tomé tinha que ver para crer, não é? Aqui nem vendo estão acreditando.

Olha, isso é muito complicado. Nós estamos ignorando o que acontece em São Paulo; estamos ignorando o que aconteceu no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul; estamos ignorando o que está acontecendo em toda a Europa, que está revertendo os processos de privatização; estamos ignorando aqui o que o povo tem dito. Matéria da Itatiaia: “Quase 60% dos mineiros reprovam a privatização da Copasa”, aponta a pesquisa. O Fator: “A maioria dos mineiros são contrários à privatização da Copasa”, diz pesquisa Quaest. Estado de Minas: “População mineira é contra a privatização das estatais”. Brasil de Fato: “Plebiscito popular consulta mais de 300 mil pessoas e 95% são contrárias à privatização”. Vai além. Datatempo: “Maioria é contra privatizar empresas estatais de Minas Gerais”. Site da Assembleia de Minas: “Mais de 10 mil são contra e apenas 187 a favor”. Ou seja, nem vendo para crer. Poderia dizer que está ouvindo o que o povo está dizendo, ou seja, que não quer que venda a empresa, não quer que venda a Copasa. Estamos vendo o que está acontecendo nos lugares onde a privatização aconteceu e, ainda assim, muitos colegas estão pensando em aprovar essa matéria.

Então, gente, honestamente, não há nada que possa justificar isso. “Ah, é porque o governo ficou de me ajudar nas minhas bases.” Esquece! O governo vai precisar de vocês em outros momentos, vai precisar de vocês em outras votações. Eu já fui base de governo aqui e, em momentos cruciais, a gente avisava que não ia ter jogo. Então quero dizer que as coisas não terminam com essa votação. É possível vocês votarem de forma responsável para que não haja o aumento do preço para o povo mineiro, para que não haja o desemprego dos trabalhadores, para que não haja precarização dos serviços. É possível que vocês possam votar em um movimento que está sendo feito em todo o mundo da estatização de serviços essenciais e estratégicos para atendimento e acesso da população à água e às condições sanitárias. Ouvi um colega médico comentando que é possível que tenhamos a volta de doenças caso não haja o tratamento adequado da água. Depois que a Copasa se instalou, conseguiu-se atingir determinados objetivos, os números indicadores. Então vejam vocês o que está acontecendo: um dissenso.

Trazemos argumentos do ponto de vista econômico… Olhem só, deixe eu trazer uma notícia para vocês. Essa informação não é da semana passada nem de ontem, trata-se de matéria publicada no portal de notícias Investidor10, em 12 de fevereiro de 2025: “Copasa anuncia dividendos extraordinários e revela payout para 2026”. A companhia vai distribuir R$338.000.000,00 em dividendos e juros de capital próprio para seus acionistas. Estamos falando de dividendos extraordinários, sendo R$200.000.000,00 em proventos extraordinários e R$138.000.000,00 sobre os juros de capital próprio extraordinários. Essa é uma notícia fresca, disponível no portal que olhei hoje.

Portanto trata-se de uma empresa que dá lucro ao acionista e que dá lucro ao Estado. É desse dinheiro que o Estado tem um pouquinho de capacidade de investimento, já que ele fala que está quebrado. Não há lógica nisso. Honestamente, não há lógica. Estamos prestes a cometer aqui um crime contra o patrimônio do povo de Minas Gerais, contra uma empresa tão estratégica e tão importante para o povo de Minas Gerais. A Copasa pertence ao povo de Minas Gerais. Ela não tem outro dono. Não é loja Zema; não é financeira Zema. Falando em financeira Zema, parece que o Romeu Zema vai ter que ir ao CPI do INSS, para prestar esclarecimentos. São coisas que não pertencem a ele. Ele não está ouvindo o povo, porque eu trouxe aqui um conjunto de matérias da imprensa de pesquisas que foram feitas dizendo que o povo é contrário à privatização. Portanto quero encaminhar o meu voto contrário a este projeto, para que, de uma vez por todas, a Assembleia cuide do patrimônio do povo de Minas Gerais.