Pronunciamentos

DEPUTADA BEATRIZ CERQUEIRA (PT)

Questão de Ordem

Questiona a verificação de quórum realizada no momento de votação do requerimento que solicita que sejam votados nominalmente todos os requerimentos incidentais referentes ao Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Reunião 42ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Página 71, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4380 de 2025

42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, houve a votação simbólica do requerimento. Depois disso, um colega deputado pediu a verificação. Depois que é pedida a verificação, ela acontece com quem já estava no Plenário. Depois que foi pedida a verificação, a composição do Plenário se alterou. Nós já vivemos essa situação de verificação várias vezes no Plenário. No momento em que se pede a verificação, ela é feita com quem estava no Plenário naquele momento. O que aconteceu aqui foi uma outra votação, diferente da votação simbólica presidida pelo colega Duarte Bechir. A verificação da votação foi feita sob a presidência do deputado Duarte Bechir e, agora, após a verificação, o Plenário foi recomposto. Então, regimentalmente, essa recomposição para a votação no painel não poderia ter acontecido. Eu estou fazendo a questão de ordem, presidente… porque, na votação da Redação Final da PEC do Referendo, a gente pediu verificação, então o Regimento estabelece qual é o recorte da verificação. E houve uma recomposição. Esse tanto de colega que está aqui agora não estava na hora do pedido de verificação. A minha questão de ordem é nesse sentido.

O presidente – Deputada Beatriz, o deputado João solicitou a verificação na votação, então é regimental que façamos a verificação no painel nos postos de votação. Eu entendi o questionamento de V. Exa., mas como é que nós vamos fazer agora para saber quais estavam e quais não estavam? Nós temos que pensar.