Pronunciamentos

DEPUTADO LUCAS LASMAR (REDE)

Discurso

Apresenta argumentos contra o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Reunião 42ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Página 57, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4380 de 2025

42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Bom dia a todos os “copasianos”. Casa cheia e dia de luta! Estaremos sempre aqui defendendo a Copasa e os servidores da Copasa, que fazem um grande trabalho pelo Estado de Minas Gerais, mesmo com todo o trabalho que o governo Zema faz para sucatear a empresa, a fim de convencer a população mineira e os prefeitos de que o melhor caminho é vendê-la. Não é o melhor caminho, governador Zema! Nós precisamos é de dinheiro na Copasa, do dinheiro que a própria Copasa coloca no caixa único do Estado de Minas Gerais. No ano passado, foram R$400.000.000,00 – e esses trabalhadores, que estão aqui defendendo a Copasa, trabalharam, com unhas e dentes, a fim de defenderem o interesse dela em servir a população de Minas – que o senhor colocou no caixa único para aumentar a isenção fiscal, governador. Essa é a realidade! O senhor não tem um plano de Estado para Minas Gerais.

Quero sugerir algo tão simples para algumas perguntas ao governador em suas entrevistas. O governador diz que, para a Copasa universalizar o saneamento básico em Minas, precisa de cerca de R$28.000.000.000,00. É simples! É só emitir mais ações da Copasa no mercado acionário – ações preferenciais – porque vai haver investidores querendo investir na Copasa. Se há investidor que quer comprar a Copasa, haverá investidor querendo comprar as ações ordinárias ou preferenciais para abrir mais capital para a empresa, a fim de construir estações de tratamento de esgoto, estações de tratamento de água, ou seja, resolver o problema do fornecimento de água e de tratamento de esgoto no nosso estado. Se o governador quiser resolver o problema, está aí a solução. Sem gerar dívida para a Copasa, vai conseguir investidores para encontrar um caminho e solucionar a questão do saneamento básico.

Está prevista para 2033 a universalização: 99% da população com acesso a tratamento de água em todo o Estado e, no mínimo, 90% com acesso a tratamento de esgoto. Está aí a solução! Mas não! A pauta é privatista. Quer vender por simples desejo próprio, porque a própria Codemig consegue entrar para abater o valor de que ele precisa para aderir à melhor proposta do Propag, que foi proposto pelo senador Rodrigo Pacheco, que o defendeu, com unhas e dentes, junto com o nosso presidente da Assembleia, lá no Congresso Nacional, a fim de encontrar o caminho da solução da dívida de Minas. Esse governador negligenciou a dívida de Minas desde o início do seu mandato, aumentando-a em mais de 50%. Volto a dizer: ele se diz herdeiro dessa dívida, mas é o protagonista dela. Qual foi a política pública que o governador Zema fez para Minas Gerais? Nenhuma! Não conseguiu melhorar os números do saneamento do nosso estado. Mesmo a Copasa dando lucro, preferiu pegar esse dinheiro para dar isenção fiscal. É inaceitável essa situação!

Agora estamos vivendo um momento de muita incerteza, principalmente para os funcionários da Copasa, que vão perder a sua estabilidade no projeto de lei. Estão aqui 18 meses de estabilidade. Isso não é nada para servidores que estão lá há mais de 25 anos, de 30 anos, e com mais de 60 anos. Nós temos que nos preocupar é com a família desses trabalhadores! É inadmissível a falta de sensibilidade do governo em relação a esses mais de 10 mil servidores da Copasa, que serviram o nosso estado há décadas e que serão descartados pelo setor privado depois desses 18 meses. Nós não podemos permitir isso. E eu volto a dizer… Eu gostaria de falar para todos os “copasianos” presentes que eu já falei sobre esse meu posicionamento na última vez que estive aqui e gostaria que todos os “copasianos” ouvissem: o inimigo da Copasa é o governador Zema; é ele que convence os deputados a votarem aqui; não é o presidente desta Casa; é o governador Zema e o vice-governador Mateus Simões. A estratégia dos “copasianos” está errada.

Também quero falar de outro tema muito importante. Nós denunciamos, a pedido do Grupo da Renovação, em Abaeté, junto com a vereadora Jéssica, a situação da Copasa em Abaeté. Nós fomos à Arsae, que é a agência reguladora que identificou problemas graves lá na Copasa por falta de investimento – essa é uma fala dos próprios funcionários da Copasa de Abaeté. Foi isso que gerou esses problemas. A seguir, as notificações que foram feitas pela Arsae: deixaram de cumprir os padrões de potabilidade da água fornecida a toda a população de Abaeté, conforme exigências normativas; deixaram de cumprir, com frequência, o plano de amostragem para o controle da qualidade da água, conforme norma vigente para os parâmetros de análises mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais e anuais. A gerência da Copasa está entregando água ruim para a população de Abaeté. Isso está aqui notificado pela agência reguladora.

E aí vem uma conexão com uma matéria que me assustou demais! Saiu publicado no jornal O Globo: “No Centro-Oeste de Minas Gerais, dobra o número de cidades onde o câncer é a doença que mais mata”. E sabe qual é a cidade que tem a maior incidência de câncer no Centro-Oeste, de acordo com essa matéria? É Abaeté. Governador Zema, a pessoa que o senhor indicou para administrar a Copasa não sabe nem onde está, não sabe sequer investir onde precisa para entregar água boa para o povo que paga pela água da Copasa. A Copasa instituiu e aumentou a taxa de esgoto em Abaeté – é um valor absurdo! Então dinheiro tem, governador! Vocês têm que ter mais atenção com a população de Abaeté! A população está morrendo.

A agência reguladora notificou a Copasa pela falta de fiscalização da água fornecida à população de Abaeté. Isso é inadmissível, inadmissível! Então nós estaremos sempre aqui para defender a Copasa e os servidores da Copasa. Nós sabemos que todas as dificuldades que a Copasa tem enfrentado são sistêmicas. Os gestores da Copasa não querem investir e querem entregar o dinheiro para os acionistas. É isso que está acontecendo. (– Manifestação nas galerias.) E agora querem entregar de bandeja a empresário a maior empresa de saneamento de Minas Gerais – são centenas de municípios com operações deficitárias da Copasa. É um prato cheio para empresário pedir reequilíbrio econômico na Arsae, que vai ter dificuldade de negar esse reequilíbrio. O que vai acontecer será um aumento da conta de água para essas centenas de cidades do interior de Minas Gerais.

É isso que o governador vai fazer aqui, mas não com o meu voto! E espero que os deputados tenham responsabilidade na hora de colocar o dedo para votar através desse sistema da Assembleia Legislativa, para que a gente não traga contas mais caras. Aliás, o próprio estudo que foi feito pelo governo do Estado diz que é preciso aumentar a taxa de água em 12% para conseguir recursos para universalizar o serviço. Se o empresário vai investir para universalizar o saneamento básico em Minas, o que ele vai querer em troca? Dividendos. Ele vai querer dinheiro, e isso vai sair da conta do contribuinte. Então, governador, ligue agora para o líder de governo, para os deputados e fale assim: “Nós vamos emitir ações preferenciais e ordinárias para captar esses R$28.000.000.000,00 de que precisamos. Vamos universalizar em Minas Gerais, sem gerar dívida, sem precisar vender um patrimônio dos mineiros”. Governador entra no Estado é para fazer o Estado crescer, e não para o diminuir e colocar a estabilidade dos servidores em jogo, deixando em risco a questão financeira das famílias “copasianas”. Então deixo aqui o meu registro. Quero lembrar que o inimigo da Copasa é o governador Zema. Muito obrigado.