DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES (MDB)
Discurso
Declara posição contrária à Emenda nº 53 ao Projeto de Lei nº
4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as
despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento
das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de
2026.
Reunião
83ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2025
Página 85, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4527 de 2025
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2025
Página 85, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4527 de 2025
83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025
Palavras do deputado João Magalhães
O deputado João Magalhães – A Emenda nº 53, presidente, restringe as fontes de financiamento do IPSM, então nós orientamos o voto “não”; e a Emenda nº 51, também do deputado Sargento Rodrigues, extrapola a cota das emendas impositivas de 2%, então também orientamos o voto contra, voto “não”.
O presidente – Obrigado, deputado João.