Pronunciamentos

DEPUTADO RICARDO CAMPOS (PT)

Questão de Ordem

Agradece ao governo federal a decisão de retirar a tilápia da lista de espécies exóticas, beneficiando a piscicultura. Comemora a chegada da Caravana Federativa ao Município Belo Horizonte, com a presença do presidente Lula, que irá anunciar investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC – para Minas Gerais. Informa sobre audiência pública para debater duas propostas do governo do Estado, às quais é contrário: Projeto de Lei nº 3.739/2025, que propõe a criação de unidades regionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG; e Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

82ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/12/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Muito obrigado, presidenta. Serei bem breve. Eu não poderia deixar de trazer aqui mais um assunto muito importante, uma demanda atendida pelo presidente Lula em prol de todos os nossos piscicultores de Minas Gerais, em especial os da calha do nosso Rio São Francisco, que ficaram preocupados com a questão da tilápia. E aí eu quero agradecer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério do Meio Ambiente por retirarem a tilápia da lista de peixes exóticos, da lista de espécies nativas exóticas da Conabio. Acho que foi uma iniciativa muito louvável da ministra Marina Silva e do ministro Paulo Teixeira. Com isso, esse pescado, que já representa 70% da produção em todo o Brasil, continuará sendo produzido em nosso estado e em nossa cadeia produtiva. E nós, que temos uma experiência muito satisfatória na Bacia do Rio São Francisco, na região de Pirapora, desenvolvemos ali a Rota do Pescado, que abrange 25 municípios, através de um trabalho das prefeituras, da Codevasf, da Emater e da Seapa e com o apoio de uma entidade social, a Adesb. Isso tem gerado emprego e renda para mais de quinhentas famílias, garantindo ali alimento nutritivo e saudável. Quero agradecer ao presidente Lula essa conquista e, mais ainda, aproveitar para dizer da alegria que teremos esta semana, nos dias 11 e 12, ao receber aqui, em Belo Horizonte, em Minas Gerais, a caravana federativa, com a presença do presidente Lula, que vai anunciar mais investimentos, trazer mais recursos. São R$139.000.000.000,00 os investimentos do novo PAC em Minas Gerais, uma grande conquista. Por fim, quero aproveitar, colega deputada Lohanna, deputado Leleco, coautores do nosso requerimento, para dizer que amanhã realizaremos uma audiência pública às 16 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para discutir, com a presença de centenas de prefeitos, prefeitas e vereadores de Minas Gerais, as duas propostas abusivas do governador: a questão do marco regulatório do saneamento, com a proposta de criação da Arsae e da regionalização, em bloco, do saneamento, e esse projeto descabido, o 4.380, que quer, na verdade, privatizar a Copasa. Nós não permitiremos isso de forma alguma. Por isso esse debate, com os prefeitos, com a AMM e com Minas Gerais como um todo, será muito importante. Nós queremos reforçar a participação de cada cidadão e de cada cidadã. Agradeço, presidenta, a questão de ordem.