37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/12/2025

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Obrigado, presidente. Muito bom dia a todos os deputados, às deputadas, aos trabalhadores da Copasa que aqui se encontram nesta tentativa de votação. A todos os ouvintes da TV Assembleia, de todas as redes sociais da TV Assembleia, muito bom dia.

Nós temos, ao longo de toda esta discussão, sempre procurado lembrar – vou repetir essa lembrança – experiências que ocorreram no mundo com o processo de privatização de saneamento e de energia. Estamos assistindo, já há alguns anos – 15 anos, 20 anos, 25 anos –, a diversos países no mundo que estão reestatizando as empresas de saneamento. A privatização é uma operação que não deu certo, que reconhecidamente não deu certo no mundo inteiro. Ontem eu estava folheando os jornais. Sempre acordo cedo para passar os olhos em vários jornais e captar as matérias que me interessam. Fiquei impressionado com uma matéria que saiu no Estado de S.Paulo, no Estadão. O Estadão, para quem não sabe, é o porta-voz da direita brasileira que pensa. Não é o bolsonarismo, mas aquela direita que pensa, que tem um plano para a frente, isso num processo de três anos e pouco. O Estadão soltou, como notícia, o seguinte título: “Como a privatização da Sabesp”, que é a companhia de saneamento de São Paulo, “foi de trunfo a dor de cabeça para Tarcísio em 2026”. Ou seja, ele assume em 2022 e, em meados de 2023 e 2024, consegue privatizar a Sabesp. Chamo a atenção dos deputados da base, gente. Ele consegue privatizar a Sabesp, e, agora, no final de 2025, essa privatização já se tornou uma dor de cabeça para o governador Tarcísio de Freitas, presidenciável, e para a população de São Paulo, que está tendo de pagar mais caro pelas tarifas, com uma qualidade de serviços pior que a de antes.

Isso está no Estadão, Leleco. É título do Estadão, Ricardo Campos. Está no jornal da direita, da direita que pensa: “Como a privatização da Sabesp foi de trunfo a dor de cabeça para Tarcísio em 2026”. Foi em três anos apenas. Ou seja, mais uma vez, estamos demonstrando para os deputados da base que querem votar essa privatização que esta é uma experiência prejudicada, é uma experiência que foi por terra no mundo inteiro. Nós estamos aqui fazendo essa discussão, trazendo um desgaste para os trabalhadores e as trabalhadoras da Copasa, um desgaste para os deputados e as deputadas da oposição, um desgaste também para os deputados e as deputadas da base, que estão sendo obrigados a fazer essa defesa em nome do governador, para entregar uma empresa ao mercado. Como já foi dito aqui, estiveram recentemente reunidos com o governador, tratando da privatização da Copasa. É um absurdo.

Há outras manchetes aqui, também recentes, que faço questão de ler. O Globo: “Aumento nas contas de água leva a salto de reclamações, e consumidores vão à Justiça”. Isso aqui diz respeito à privatização no Rio de Janeiro. Sobre a Copasa, Estado de Minas: “Estudo aponta que saneamento privado tem contas mais caras”. Levantamento revela tarifas 19% mais caras na comparação entre países do Reino Unido. No Metrópoles: Sabesp pós-privatização: lucro salta, e queixas por cobrança disparam”. Relatório da ONU, das Nações Unidas: “Privatização do saneamento já se mostrou inadequada em muitos países, diz relator da ONU”. Sintaema, que é o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo: “Privatização agrava desigualdades e viola o direito ao saneamento da população mais vulnerável”. Agência Gov, Ipea: “Cinco anos depois, privatização do saneamento não cumpre promessa”. E assim vai, gente. E assim vão essas experiências de saneamento pelo Brasil afora.

Foi dito aqui pelo deputado que me antecedeu, aliás, pelo deputado que falou antes do deputado João Magalhães, que Belo Horizonte detém quase 50%, que Belo Horizonte e região metropolitana detêm quase 50% de todo o lucro da Copasa. São 62%, como diz o Eduardo. Eu acho que é isso, acho que foi o Eduardo mesmo. Estou sem óculos aqui, mas deu para enxergar. São 62%.

Há uma discussão entre vereadores aqui, em Belo Horizonte, e entre diversas lideranças políticas, talvez, para que Belo Horizonte e região metropolitana possam criar a sua companhia de saneamento. Caso Belo Horizonte esteja fora, quem vai querer privatizar e comprar a Copasa? Então, Srs. Deputados, não é possível que toda a discussão que estamos fazendo aqui não atinja as cabeças dessas pessoas, dos deputados da base do governo. Há um leque de informações de que esse processo é danoso para os trabalhadores e para a população. Os únicos que vão ganhar são os bancos, são os investidores que vão aplicar dinheiro na Copasa.

Então, nós estamos encaminhando, Sr. Presidente, voto favorável ao requerimento apresentado pelo nosso líder, o deputado Ulysses Gomes, para que se retire essa discussão da pauta. É preciso haver mais prazos, é preciso haver mais tempo. É necessário haver mais discussão. É preciso fazer a discussão com os prefeitos de quase 620 municípios mineiros que são abastecidos pela Copasa. Essa discussão não deve ser feita a toque de caixa, a pedido do governador Romeu Zema, que não tem interesse nenhum em ajudar a população mineira. Muito pelo contrário, ele quer entregar alguma coisa para o mercado. Ele está entregando a Copasa, está fazendo a Copasa de boi de piranha, para depois tentar privatizar as outras empresas mineiras.

Então há uma série de discussões que estão em jogo. Nós não precisamos vender a Copasa para aderir ao Propag, porque o valor, inclusive, é muito pequeno. Nós já temos a Codemig, já temos uma série de elementos que demonstram que só a Codemig já garante o pagamento de 20% do Propag. Não precisaríamos estar aqui, no final do ano, com essa pauta. Daqui a pouco está chegando o Natal, o Ano-Novo, e nós estaremos discutindo sobre a privatização. Inclusive, pelas contas, nós devemos ficar até o dia 22 de dezembro porque tem muita coisa ainda para ser votada aqui, na Assembleia.

Então peço voto favorável ao encaminhamento do deputado Ulysses Gomes. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Betão. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Leleco Pimentel.