Pronunciamentos

DEPUTADO LELECO PIMENTEL (PT)

Discurso

Apresenta um resgate histórico sobre a formação de Minas Gerais, por ocasião do aniversário do Estado. Denuncia a violência colonial e apresenta paralelos com decisões atuais do governador Romeu Zema, criticando-o pelo Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, aprovado em 1º turno. Destaca o encontro “Juntos para Servir”, com debates sobre religião e democracia. Contesta pronunciamento de deputado que questionou decisões do Supremo Tribunal Federal – STF – relacionadas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/12/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Saudação de boa tarde, presidente, a todos e todas. Quero lembrar que a história conta para a gente muitos capítulos, e a data de hoje remonta a 1720, quando foi instituída a Província de Minas Gerais. Naquela ocasião, a Coroa, em Portugal, dava a esse território um degredado filho de Eva, que depois viria a ser reconhecido. Quando mandaram os pescadores na região de Aparecida do Norte buscar peixes, eles voltaram com a imagem de Nossa Senhora Aparecida. É o Conde de Assumar, um degredado, porque era um homem muito mau, muito mau. Aqueles que duvidam da minha palavra busquem o discurso de posse do Conde de Assumar ao assumir a Capitania de Minas Gerais, em 1720, e verão lá a descrição de um inferno, talvez uma das piores formulações ali ditas, as quais ele mesmo fez questão de cumprir ao longo do seu tempo, praticando as piores maldades.

Vocês sabem dos castigos impostos aos rebeldes, aos que não concordavam, no século XVIII, em 1720. Mais detidamente, o Conde de Assumar mandou atear fogo em mais de quatrocentas moradias no local que hoje é conhecido como Morro da Queimada, um sítio arqueológico e histórico pouco acima da Praça Tiradentes. Ele mandou fazer isso para ter controle da produção de ouro e do que circulava em Vila Rica. Foi em 1711 que os dois arraiais, Vila Rica de Albuquerque e Vila de Antônio Dias, se somaram e ali, na Praça do Morro do Ouro Podre, onde hoje é a Praça Tiradentes, se elevaram a uma só vila. Em 1720, tomou posse o Conde de Assumar.

Muitos já subiram a esta tribuna hoje para parabenizar Minas Gerais pelos seus 305 anos, mas, como historiador, ouso discordar. Primeiro, porque a honra tem que ser dada ao povo ancestral que aqui vivia antes daquela que foi uma verdadeira invasão. No Norte, vindos da calha do Rio São Francisco, em Matias Cardoso, estavam os povos que lá permanecem, os povos indígenas que ali estão, os xacriabás. Pelo Rio Doce, os botocudos não permitiram o avanço e a entrada dos reinóis ou dos paulistas ou daqueles que vieram para saquear, já que havia notícias do ouro, sobretudo em Ouro Preto e Mariana.

Em 1698, em 24 de junho, para ser mais exato, chegaram os bandeirantes ao local próximo ao que hoje é a Praça Tiradentes e avistaram o Pico do Itacolomi coberto de névoa. Estamos falando de 22 anos anteriores à data que muitos trouxeram ao Plenário hoje. Creio que, como crítico – e a maioria de nós já não tolera mais essa história contada nos livros dos colonos contra os coloniais –, e pensando nessa descolonização ou decolonização que precisamos fazer, não posso subir a esta tribuna e comemorar 305 anos de instalação da província se não for para compará-la ao atual governador.

E quero lembrar que muitos morreram e tiveram suas vidas, suas terras e suas casas salgadas. O pior dos castigos, 69 anos depois, foi executado contra o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que, além do enforcamento, sofreu a decapitação, teve a cabeça arrancada e o corpo esquartejado. Mandaram que suas partes, até chegar a cabeça, fossem colocadas numa gaiola na Praça Tiradentes.

Contudo foram muitos castigos e mortes impostos pelos impostores, que são os invasores que aqui vieram para explorar. Perdoem-me! Mas essa é a cultura da hostilidade, da violência e do roubo que permanece. Ou você aí não está a pensar para quem foi feito este estado? Aliás, para não ser anacrônico, só em 1808 ou 1820, 100 anos depois, é que tivemos o Estado brasileiro criado para a manutenção das elites, porque, como já disse várias vezes, Napoleão expulsa de Portugal mais de 20 mil que saqueiam o seu próprio país e aportam no Rio de Janeiro.

Quero lembrar que, nessa história, se há um sujeito que foi colonizado, da mesma forma que fez e com as maldades que fez esse “Fanfarrão Minésio”, aliás, o Conde de Assumar aqui tratado… Há diferença histórica de 300 anos, mas a barbárie, a prática do mal, a imposição do medo e a retirada dos direitos é tudo igualzinho ao que o Zema fez hoje com a votação que os deputados proferiram aqui, em 1º turno, no que chamam de retirada da estatização, que não querem assumir que é a privatização da água. Vocês sabem que lá em 1720 a água era – é e continua sendo – para a mineração um bem natural, o que, para eles, é essencial! Sem água, não há mineração! Essa história de mineração a seco é conversa para boi dormir.

E agora essa população, inclusive a de Belo Horizonte – houve a mudança da capital, que antes era Ouro Preto; no final do século XIX, instalou-se uma das maiores cidades do Brasil, assim como ela é hoje –, está tomando um tombo do governador Zema. Hoje subiu um deputado aqui que falou que a Copasa não vale nada. Aí, falamos: “Você acredita no que fala, deputado? Porque o que vimos nas notícias é que, só nos últimos nove meses, a Copasa lucrou R$1.070.000.000,00”. Ele veio também dizer que a privatização não vai aumentar a tarifa de água. Novamente perguntei ao deputado: “Deputado, veja a sua cara de pau de subir aqui para falar uma asneira dessa? O senhor acredita nisso que está dizendo?”. E, pelo sorriso cínico de sempre, acredito que nem ele acredita.

Quero traçar um paralelo. Deputados, em 1720, um sujeito mau governava Minas Gerais. Agora 300 anos depois, ou melhor, 305 anos depois, um sujeito mau e sem caráter está governando o Estado de Minas Gerais. Lá era a colônia; e, hoje, é o colonialismo tardio dos que venderam a soberania da água. Então é uma retratação histórica o que faço aqui para pôr em diálogo a data hoje comemorada por muitos, em razão dos 305 anos de criação da Província de Minas Gerais, com o que votou aqui hoje com o governador, que é como aquele que, em 1720, governava Minas Gerais: mau! Segundo o livro de Nicolau Maquiavel, são sujeitos políticos sem a virtù, são políticos que praticam o mal e não veem a virtude, não veem a missão e a vocação na política como serviço, mas, sim, como uma apropriação do Estado para os seus negócios e os seus mandos e desmandos. Só queria dizer que é lamentável que, nos 305 anos, encontremos governadores assim – um numa ponta; outro, noutra – tão parecidos, tão cruéis, tão hostis.

Eu dedico estes últimos minutos para falar da nossa grande alegria em Sarzedo, na Pousada do Rei, onde estivemos: o Juntos para Servir – Leleco Pimentel e Padre João. Nós tomamos por coragem substituir o Tô com o Padre pelo Juntos para Servir, que tem regimento interno, conselho político e 19 regionais. Fizemos um encontro de quase quinhentas lideranças do Estado, durante três dias. Ali, com a presença do Pe. Manoel Godoy, debatemos fé, religiosidade, religião e democracia, demonstrando que o Estado laico não comporta apropriação religiosa para fins da hipocrisia.

Assim como na primeira noite, pudemos passar o documentário de defesa das barraginhas, recuperando as ecotécnicas, com a fala firme do Padre João, que dizia: “Antes de morrer, eu hei de ver os poços artesianos serem criminalizados, serem tratados como crime, porque eles, além de violentar a mãe Terra, rebaixam o lençol freático e não cumprem a função de trazer de novo as nascentes e de dar às populações condições de vida. Assim seguimos com a contribuição no sábado também: uma mística que a todos envolveu. Nós tínhamos os povos quilombolas, indígenas. Nós tínhamos as mulheres em sua maioria; juventude; vereadores; e secretários. Pudemos avançar com uma análise de conjuntura com o nosso companheiro Fred, da Frente Brasil Popular, que, além de alimentar um importante espaço – um fórum onde as entidades de luta congregam suas forças –, pôde também contribuir. Seguimos em oficinas temáticas – mais de 10 –, tratando desde as plantas medicinais à questão da moradia. Tratamos também da Cannabis para uso medicinal e o acesso dos mais pobres pelo SUS. Tratamos das barraginhas, e muitos foram os temas e as contribuições.

Além disso, pudemos realizar um encontro dessas regionais, porque para nós servir é um método. Culminamos com a grande plenária do domingo, com a participação de dois grandes cantores, grandes poetas que são dos movimentos populares. Um é o Antônio Goiano – na verdade, a gente o chama de Baiano –, que é um dos que fez tantas músicas bonitas, Doutor Jean, para as nossas caminhadas, assim como se fez presente o tempo inteiro o Zé Pinto, que mora no assentamento e é do MST. Eles puderam trazer as suas contribuições e suas lutas. Nesse sentido, concluímos a quarta assembleia geral dos mandatos Leleco e Padre João, que é o projeto Juntos para Servir. Ou seja, termino o terceiro ano de mandato tendo realizada a quarta assembleia. Isso significa que, antes de assumir, nós nos colocamos para a decisão coletiva participativa, que são os métodos dos mandatos. Por essa razão que a gente tem a alegria de agradecer a cada um e a cada uma que aceitou esse convite e que pôde, nesses dias, refletir e apontar caminhos, porque o nosso lema foi: juntos para servir com Lula.

Reservo este último minuto para dizer como é deplorável àqueles que sobem aqui, nesta tribuna, para fazer defesa do criminoso que agora se encontra preso… Ele mesmo fez questão de adiantar a sua prisão, porque tentou violar a tornozeleira eletrônica. Sabendo que o Ramagem já havia fugido e que se encontra, inclusive, com o STF solicitando a sua extradição… Tivemos notícias de que o deputado Nikolas esteve utilizando, inclusive, o celular, e muitos tentaram tramar para que Bolsonaro saísse da residência e fugisse, porque, além de covarde e cagão, Bolsonaro… Sua trupe fugiu para não ser presa e, por essa razão, acho que nem hoje eles têm narrativa para subir aqui e explicar a ninguém por que Bolsonaro foi preso, já que ele, condenado, ainda tinha um “prazozinho” para ficar em casa. Mas a gente está vendo que eles estão refletindo sobre os números da pesquisa. Vou dizer quais são: Lula vence qualquer um dos candidatos ou a candidata. Por isso eles estão de fato sem rumo. Bolsonarista sem rumo, o Lula vence qualquer um dos candidatos da direita, fascistas, porque o Brasil não vai mais tolerar essa triste página da história que se encerrou e vai se encerrar com a prisão de Bolsonaro, dos generais e de mais alguns. Inclusive, nesta Casa tem gente agora que não passa uma agulha porque está lá no STF também por incitação à violência.