80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/12/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, colegas parlamentares, público que nos acompanha, boa tarde. Presidente, eu quero repercutir uma cena que vi na internet, nas redes sociais, em que o governador Romeu Zema solta fogos de artifício. Parece que ele teve uma demanda com o Partido dos Trabalhadores e, na sua opinião, foi vitorioso, porque a juíza que julgou o caso entendeu que é liberdade de expressão dizer que o PT roubou os aposentados. Admira-me muito a postura da magistrada ao achar que uma acusação grave como essa, que não tem lastro de comprovação da acusação, até porque o problema no INSS aconteceu no governo Bolsonaro e foi descoberto no governo do presidente Lula… Admira-me a sua decisão e ela ter tratado isso como liberdade de expressão. Mas o que mais me surpreende é o “Comédia Zema” soltar fogos de artifício. Você sabe, deputado Leleco, que Belo Horizonte tem uma lei que proíbe soltar fogos de artifício? Sabe, não é? Nós, que somos da causa da inclusão das pessoas com autismo, sabemos que a maioria dos municípios e a sociedade agora estão fazendo o movimento de não admitir, de não tolerar os fogos de artifício por causa dos autistas, por causa dos idosos, por causa das pessoas adoecidas, por causa das pessoas com deficiência.

Então veja a sensibilidade desse sujeito: soltar fogos numa cidade onde há uma proibição, com multa pesada… O Partido dos Trabalhadores está ingressando com uma ação para que ele seja responsabilizado, sendo verdade essa imagem que todos nós vimos, porque é um crime. Ele está desconectado da realidade; está no mundo de Nárnia; está na fantasia. Ele é tão obcecado por ganhar mais uma curtidazinha na rede social que faz qualquer idiotice. E a idiotice do momento é soltar fogos numa cidade onde a lei proíbe, e claro, em desrespeito ao autista, em desrespeito ao deficiente, em desrespeito aos animais, em desrespeito aos idosos. Esse é o cara que ainda quer continuar na vida pública. Já deu, gente, pelo amor de Deus! Como ele não tem mais nada para oferecer para Minas Gerais, está saindo fora, mas quer deixar o seu vice-governador como sucessor dessa lógica, na continuidade desse modelo. Não é mais possível. A gente não dá conta.

Ao vê-lo soltar foguetes, sabe o que ocorreu na minha cabeça? O Estado de Minas Gerais tem um troféu, uma marca nacional: ser o Estado onde há mais operações e pessoas em situação de trabalho escravo e análoga à escravidão. Então ele deve estar soltando foguete para comemorar esse mérito do desgoverno dele de colocar Minas no ranking nacional como campeão em trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Ocorreu-me de novo, em sequência: ele deveria, então, estar soltando foguete para comemorar o Estado de Minas Gerais, que é o campeão de feminicídio, de violência contra as mulheres. Recentemente vimos e ainda estamos vendo nos jornais, nas redes, os casos que têm aumentado, a situação das pessoas trans que têm morrido, das mulheres que têm morrido, e a violência generalizada. Em vez de soltar foguetes, ele deveria estar cuidando dessas coisas, da vida e da integridade das pessoas do Estado onde, segundo o Atlas da Violência, que foi agora lançado pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, a violência, os crimes violentos aumentaram. No Brasil inteiro houve redução; em Minas Gerais, aumentou. Em vez de ele estar preocupado em cuidar da nossa segurança, está preocupado em ficar fazendo TikTok, em ficar fazendo palhaçada na rede social. O povo mineiro está pagando caro um governo, como um todo, para ter o seu líder fazendo essas idiotices. É surreal o que nós estamos vivendo. É surreal.

Honestamente, acho que o povo de Minas Gerais precisa ter consciência do que vai acontecer no ano que vem. Esse modelo tem que ser encerrado, tem que ser encerrado. É um governo marcado por tudo isto que eu disse: marcado pelo trabalho escravo; marcado pela violência contra as mulheres; marcado pela violência contra as pessoas trans; marcado pelo aumento dos crimes violentos em todo o Estado; marcado pelas benesses para os amigos empresários, mas não há uma política pública para as pessoas mais pobres, para a inclusão dos trabalhadores; marcado pelo descaso com a nossa infraestrutura; marcado pelo descaso com a saúde, porque as pessoas hoje enfrentam filas na saúde para tudo, filas que não andam.

Este é o governo que mais aumentou a dívida de Minas Gerais. Na história de Minas Gerais, nos 305 anos que este estado completa, se você fizer uma análise para saber quem foi o governador que mais aumentou a dívida de Minas Gerais, você vai descobrir que foi exatamente aquele que disse que colocou Minas nos trilhos. Ele foi quem mais aumentou essa dívida. Zema foi aquele que não buscou uma solução para a dívida de Minas e se agarrou ao chamado Regime de Recuperação Fiscal; não teve a coragem, a disposição, a iniciativa de negociar com o governo passado, aliado dele, e nem com o governo atual. Nós, junto com o presidente Tadeu e com o senador Pacheco, fomos buscar a solução: o Propag, que todos admitem ser muito melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal do modelo Zema, do modelo Bolsonaro e também de Mateus Simões.

Temos que falar de Mateus Simões, porque esse, que quer ser o sucessor de Zema no Estado, é herdeiro desses desmandos, é consorciado, é partícipe de tudo o que está ocorrendo em Minas Gerais. Ele é o herdeiro e terá que responder por isso, porque lá estava e coadunou com tudo isso que tem acontecido. Diante de uma situação em que Minas é o Estado campeão em violência contra as mulheres – feminicídio – e diante do fato de que esses crimes estão aumentando e tendo grande repercussão no Estado de Minas Gerais, seja em relação às mulheres ou às mulheres trans, quero lembrar a vocês o que o Zema fez em prol da segurança das mulheres de Minas Gerais.

Vocês se lembram de que, em março, propus que tivéssemos, no Estado, um auxílio transitório para a mulher vítima de violência, dependente economicamente do agressor? Vocês se lembram de que colocamos isso, enquanto emenda, PPAG, no orçamento? A mulher vítima de violência e dependente do agressor tem que sair do ambiente da violência, que, às vezes, é o próprio lar. E ela não sai não é porque não quer, é porque ela não pode voltar para a família. Ela não tem para onde ir, uma vez que não se formou, não preparou a sua mão de obra. Ela tem vergonha. E ela, com seus filhos, é dependente economicamente do agressor.

Se o Estado não se fizer presente para romper esse ciclo, não adianta, porque nada vale a pena; é bravata, conversa fiada. Eu dizia que, se o Estado gastar um pouquinho do seu orçamento para criar um auxílio transitório de seis meses, podendo ser prorrogado, para que essa mulher possa requalificar a mão de obra, tendo prioridade na requalificação, nos cursos de qualificação e nas agências de emprego, para ter a oportunidade do emprego e, dessa forma, sair desse ambiente da violência… Sem isso, não se rompe o ciclo. E isso ia custar um “tiquinho” do orçamento do Estado.

Fizemos um cálculo, considerando as mulheres que estavam em situação de proteção, em situação de medidas protetivas, e constatamos o número de 240, 250 mulheres. Isso não ia fazer “cosquinha” no orçamento do Estado. Mas, para isso, o Zema e o Mateus Simões não têm dinheiro. Zema e Mateus Simões têm dinheiro para os bufês de luxo. Zema e Mateus Simões têm dinheiro para os amigos empresários, com os R$22.000.000.000,00 de isenções fiscais. Zema e Mateus Simões têm dinheiro para publicidade e propaganda, para viagens ao exterior, mas, para cuidar da mulher vítima da violência, das mulheres mineiras que estão morrendo, para tirar Minas Gerais desse ranking vergonhoso de ser o Estado campeão, eles não têm recurso nem dinheiro; isso não é obrigação nem competência deles. Vamos dizer isso de hoje até 2026, para que você, mulher mineira que, às vezes, até admira esse tipo de política e esse tipo de governo, saiba exatamente o que está acontecendo. É zero compromisso, zero empatia, zero preocupação. Mas, se você fosse uma empresária que está precisando de um dinheirinho, de um “beneficiozinho”, de uma isençãozinha, aí estendiam o tapete vermelho para você. Mas vocês, que estão com a vida em risco, que estão sofrendo violência e agressão, que não têm oportunidade e que não têm vez, são invisíveis para esse governo.

Como a gente tem visto novamente, a imprensa tem tratado de divulgar esses casos, porque realmente são impactantes. É importante que Minas Gerais saiba o que essas pessoas fizeram contra o avanço em políticas de proteção a essas mulheres. Quero lembrar que nós propusemos outra medida na Casa para ajudar a servidora do Estado; para que, quando se encontrasse em condição de vítima de violência, em situação de violência doméstica, ela pudesse ir embora. Gente, os dados estão aí. O homem, o agressor, mesmo quando está em medida restritiva, ainda tem disposição de acabar com a vida dessa mulher, de persegui-la, de ir atrás dela. Uma das medidas que tem que haver é o distanciamento. E não há distanciamento melhor do que a mulher poder ir para outro município, ir para outra cidade, ir para longe do agressor. Vejam vocês: às vezes, ela passou no concurso para Belo Horizonte; ela está aqui, constrói a sua vida aqui e, lamentavelmente, encontra um companheiro que, com o tempo, demonstra ser um homem agressivo e começa a colocar a sua vida em risco. Ela tem que ter o direito de dizer para o Estado: “Eu preciso ir embora. Não posso ficar aqui, porque esse cara vai me matar”. E o Estado tem que dizer: “Estou vendo você, estou enxergando você e quero cuidar da sua vida. Nós vamos enviá-la para qualquer cidade que for, onde a vaga estiver disponível, para que você se salve, reinicie e reconstrua a sua vida”.

O que o Zema fez quando fiz essa proposta? Vetou. Ele está dizendo para a servidora em situação de violência que a sua vida não importa. Está dizendo que, por mais que possa haver vaga em qualquer cidade de Minas Gerais, por mais que ele possa realocá-la em qualquer lugar de Minas Gerais, você tem que permanecer aqui, submeter-se a isso e fugir, porque senão o agressor a pega e vai acabar com a sua vida.

Aí nós derrubamos o veto, mas o Zema colocou aqui uma emenda dizendo o seguinte: “Tudo bem. Ela poderá ter direito à remoção quando houver vaga”. Ora, havendo a existência de vaga, qualquer servidor já tem direito à remoção, não somente a mulher vítima de violência. Não mudou nada. O que nós estamos dizendo é que ela tem que ter o direito de imediatamente ser removida, independentemente da existência da vaga.

Aí alguém veio falar para mim o seguinte: “Você tem que tomar cuidado, senão aquela mulher que está querendo ir para determinada cidade pode usar isso como instrumento de remoção”. Primeiro, nós colocamos na lei que haveria comprovação da situação de violência, como o boletim de ocorrência. Isso poderia ser combinado com a decisão da medida restritiva que já havia contra o agressor. E, quando nós colocamos esse instrumento, nós não falamos que a mulher vai poder ir para onde ela quer, não, deputado Eduardo. Ela vai para onde o governo quiser mandá-la, porque o que importa para ela é sair do município, do ambiente da violência. Aí você pode dizer para a mulher: “Companheira, você está com medo, você está em situação de violência? Eu não tenho vaga para a cidade que você gostaria”. Ela pode querer ir, por exemplo, para a Zona da Mata, para Juiz de Fora. “Mas eu tenho vaga em Pirapora. Isso a atende?” Se ela estiver em risco e quiser ir embora, ela vai agarrar a oportunidade na hora. Ela não vai usar isso para ir para onde ela quer, não, mas para onde ela terá chance de reconstruir a sua vida, para qualquer lugar que for, porque ela tem estabilidade, e o emprego dela está garantido.

O Estado, de novo, não teve sensibilidade. Romeu Zema e Mateus Simões falaram: “Não, servidor em situação de violência não vai ter direito à remoção imediata para qualquer lugar, não. É preciso comprovar a existência de vaga”. Gente, o que vale a vida de uma mulher para esse povo? O que vale a vida de uma servidora para esse povo? Eu estou estarrecido com o balanço, o saldo da ausência completa de sensibilidade e de empatia com o outro. Eu já vinha denunciando isso aqui no caso dos autistas, porque aqui vetaram o meu projeto para criar os centros regionais de atendimento ao autista, vetaram o meu projeto para criar o auxílio, o projeto Cuidar de Quem Cuida, já que normalmente também, novamente, são mulheres, novamente são cuidadoras, são mulheres solo que são abandonadas pelos maridos e vão viver sozinhas. Elas não têm rede de apoio e têm que largar o emprego para cuidar do menino. Elas entram em situação de miséria, de pobreza, vão viver de benefício, quando conseguem o benefício. Aí é ansiedade, é estresse, é depressão.

Por falar em depressão, tenho que falar da saúde mental das pessoas. Olhe o que aconteceu com essa mãe agora, recentemente, nesse caso em que, me parece, segundo as investigações até agora, há suspeita de ela ter atirado a própria filha de 7 anos e depois ter pulado. A mãe dessa moça deu uma entrevista falando que ela tem problemas de depressão grave, profunda, há uns cinco anos. Houve o caso de um rapaz também, parece-me que lá em João Pessoa, em situação de esquizofrenia, de adoecimento mental. As pessoas não viram que ele caiu na jaula da leoa. Olhem o que aconteceu.

Então, de novo, estou falando que o Estado de Minas Gerais tem que observar porque, além dos autistas, nós temos casos de adoecimento mental. Muitos autistas têm comorbidades, como esquizofrenia, e as mães, que normalmente são as cuidadoras – são 70% das cuidadoras –, têm quadro de depressão, estresse e ansiedade e são invisibilizadas. Aí eu propus aqui o Cuidar de Quem Cuida, e o que o Zema fez? Vetou.

Estou fazendo aqui um desabafo. Olha, olha! Olhem o que vocês querem em 2026; olhem quem são esses candidatos que vão se apresentar como salvadores, como solução para Minas Gerais: são aqueles que deixaram o povo à míngua. Eles estão deixando os autistas à míngua, as mães e os cuidadores de autistas à míngua, os idosos e os deficientes à míngua. Nós estamos deixando as mulheres ficarem em situação de violência. Estão colocando o Estado de Minas Gerais como campeão no ranking de aumento de violência e de criminalidade. Temos que dar uma resposta para essa turma. Já deu, chega, está na hora de virar esse disco. Obrigado, presidente.

O presidente (deputado Vitório Júnior) – Muito bem, deputado Cristiano Silveira.