Pronunciamentos

DEPUTADO LELECO PIMENTEL (PT)

Discurso

Lamenta a aprovação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica o governador Romeu Zema pelo interesse em privatizar estatais, denunciando que sua intenção seria atender a interesses do mercado financeiro. Denuncia o que considera uma campanha de difamação contra a Copasa e solicita investigação sobre possível uso político das instituições públicas. Destaca a 8ª Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce, realizada no Município de Mariana, em memória aos 10 anos do rompimento da barragem de Fundão.

74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/11/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Sr. Presidente, boa tarde a todos e todas. Esta semana sucede, na Assembleia, a uma difícil e dura votação, que levou à retirada do referendo, ou seja, à consulta popular para que a população mineira possa opinar sobre os rumos e o futuro da soberania do saneamento. Portanto já estava prescrito, não é isso, deputado Doutor Jean? Já estava dito que eles viriam agora com a sanha da privatização a todo vapor. E não foram poucas as movimentações que o “Eletrozema”, o “Zé Minério”, o “Zemagogo”, o “Fanfarrão Minésio”, aquele que recebeu o voto, mas nem deu a banana – comeu-a com casca – para o povo. Não demorou; não demorou para a farsa cair. Agora ele apresenta um quadro de empresas e terrenos para adesão ao Propag, cujo valor totaliza R$96.000.000.000,00. Ou seja, se utilizados entre R$20.000.000.000,00 a R$40.000.000.000,00 para evitar o pagamento de juros, ele teria apresentado um valor quase cinco vezes maior, quatro vezes superior ao exigido pelo Propag. E, agora, pelo decreto do presidente Lula, isso pode ser apresentado até o final de 2026, ano que vem. Mas a sanha, a vontade e o rabo preso daquele que tem hoje que pagar a dívida à Faria Lima e tentar se cacifar colocou lá. Agora ele quer a Cemig também, o que significa transformar a Cemig em corporation, ou seja, coisa para inglês ver, já que ninguém sabe o que significa isso, deputado Eduardo. Defina corporation para o povo entender. Não é fácil para o povo entender o desmonte do Estado.

Deputada Leninha, nossa presidenta do Partido dos Trabalhadores, veja o desafio. O Zema quer enganar a Assembleia. E bem feito para quem votou! Bem feito para quem votou! Tomara que perca, porque o povo avisou. Agora está querendo colocar a Codemig, que ele desmontou, tirando a participação do Estado, ficando com um residual de 5%, junto com as demais propostas que apresenta ao Propag. Então a mentira está aí. À luz do dia, nessa manhã, Zema descaradamente demonstrou porque ele queria a queda do referendo, outra palavra originada do latim, deputado Eduardo. Consulta à população, essa expressão aí, pelo menos o povo sabe o que é. Agora, corporation! Eu queria que o Gustavo Valadares viesse aqui, porque ele é que, vamos dizer, é o pai da criança. Saiu daqui da Assembleia, licenciou-se, ficou na Secretaria de Governo saçaricando para lá e para cá, e agora voltou. Eu acho que ele só tem essa palavra na boca. Todo mundo sabe que o Gustavo Valadares é deputado nesta Casa, mas cumpriu a tarefa de preparar, junto com a turma do Salim Mattar, a privatização no governo Zema. Temos que colocar isso na conta dele, sim. Ele é que trouxe a danada dessa palavra. Quantas vezes eu encontrei aqui o Gustavo, secretário de Governo, com aquele sorriso amarelo, falando que a Cemig ia virar corporation?

Outro dia, na Comissão de Administração, ele teve a pachorra de apresentar a Gasmig, mas creio que a sabedoria e também o termômetro levou o presidente desta Casa a desmenti-lo, retirando-a. Agora nós queremos que a palavra do presidente Tadeu cumpra sua função e ele não deixe, de fato, acontecer mais essa sanha política. Nós não queremos ser balão de ensaio. Sabem o que estou percebendo e todo mundo também já percebeu? Que eles estão tentando enganar a gente, mentindo e colocando essas empresas para verem se a Copasa vai, com todo mundo aqui achando que vai coisa a mais. Eu estou avisando, deste Plenário, que a tentativa de mentir para a Assembleia é tão descarada, que eles estão colocando a palavra do presidente Tadeu em xeque. Estão querendo apresentar, deputado Lincoln, mais um monte de empresas para poder ver se a Copasa passa mais rápido. É isso. Não precisa ler, não precisa ir muito longe, não.

Estou ouvindo aí milhares de pessoas dizerem que estão recebendo conta da Copasa sem identificação, sem o código identificador; estão cobrando contas. Eu não sei se é um golpe que o governador Zema está mandando a própria empresa aplicar para que o povo cuspa e escarre na Copasa ou se é, de fato, um golpe em curso. Então nós temos que pedir ao procurador-geral do Estado que promova uma investigação para verificar como é que está sendo utilizado o próprio recurso do governo para fazer campanha de difamação da empresa Copasa. É uma denúncia muito grave, porque colocam em xeque as instituições de Estado, que estão sendo utilizadas para fins eleitoreiros, causando intriga por meio de fake news, mentiras. Isso porque eles sabem que não é verdadeira essa farsa que disseram para os deputados de que a Copasa… Ora, o povo mineiro não quer porque o povo não é besta! O povo sabe que não se trata de Copasa, mas do lucro que vai para o bolso dos acionistas que o BTG Pactual está juntando para vencer o certame. É claro que é vício de origem, que é uma proposta da qual a gente até sabe quem é o ganhador. E são as mineradoras e o agronegócio que estão por trás disso.

Então quero aproveitar esse tempo de Plenário para dizer que o Bloco Democracia e Luta não está cochilando. Eu citei o nome aqui, algumas vezes, do deputado Eduardo, porque ficou patente para todos que ele não votou pela retirada do referendo. E é importante a gente dizer isso. E não é só porque eu concordo que ele votou certo, não; é porque teve gente aqui no Plenário, na semana passada, que votou errado. Não sei como é que está dando satisfação para esse governo porque eles são perseguidores. Perseguem mesmo, deputado Cristiano! A perseguição está a todo vapor. Eu acho que dois deputados perderam tempo percorrendo estes corredores, e não conseguiram chegar ao Plenário. Um deputado votou errado. O deputado Eduardo Azevedo votou certo; votou com o bloco. Podemos até dizer, deputado – não se sinta ofendido –, que o senhor até orgulhou o pessoal da Copasa. Creio que poderemos contar com o senhor para as próximas trincheiras, porque não se trata de disputa eleitoral apenas. Aqui ninguém pode negar a política para fazer política, mas a política daqueles que estão do lado certo da história.

Quero parabenizar os servidores que também colocaram a sua missão e que estão em greve, o pessoal do Sistema Estadual de Meio Ambiente – Sisema –, assim como os servidores que, na semana passada, juntaram-se aos servidores da Copasa – eles tiveram um dia de paralisação. Parabéns ao Sind-UTE, ao Sindieletro, ao Sindifisco! O Sindifisco trouxe mais uma importante informação para nós. Eles falam que o Zema está mentindo tanto que não interessa ao Propag essa movimentação política; interessa exatamente à turma que está de olho para poder abocanhar as riquezas.

E a prefeitura de Belo Horizonte! Eu vi uma iniciativa do vereador Pedralva, a quem quero parabenizar aqui, do Plenário. Ele entrou com um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, um projeto em que estão estabelecidos 40% do lucro da Copasa, um projeto para que os vereadores de Belo Horizonte possam consultar a população a respeito da permanência, ou não, do contrato do Executivo com a Copasa, visto que o contrato vai até 2032. Se eles estão defendendo que a Copasa seja privatizada, o povo de Belo Horizonte tem o direito de dizer que pode acabar com esse contrato e de não permitir que o governador Zema abocanhe exatamente o sistema de saneamento de Belo Horizonte, da nossa capital. Eu sei que existem muitos surdos por aí, mas muitos ouvem também.

Por fim, quero dizer que a 8ª Romaria das Águas e da Terra, que reuniu mais de 5 mil pessoas em Mariana, no domingo, também pôde trazer o recado das populações atingidas da Bacia do Rio Doce, de Minas e do Espírito Santo, mais especialmente de Minas, que deram um sonoro “não”: “Fora, Zema! A Copasa é nossa, porque o saneamento é nosso, e nós não abrimos mão da soberania”. Elas também denunciaram o atraso promovido pelas empresas mineradoras que tomaram conta dos comitês de bacia, que tomaram conta da Renova – era o gambá cuidando do ovo. Foi assim que eles “barrigaram” durante 10 anos. Ninguém foi preso! Nenhum dos responsáveis pelas mineradoras que mataram 20 pessoas foi preso – usando palavras de alento – nem sequer punido ou responsabilizado.

Parabéns ao povo que, na manhã desse domingo, dia 9, foi para as ruas! O povo teve ali a recepção de importantes companheiros de luta. Dom Vicente, que era bispo auxiliar e responsável pela Renser, em Brumadinho, e que hoje é bispo na Diocese de Livramento, esteve presente e trouxe o seu grito. O bispo de Sete Lagoas, Dom Francisco, que tem sido voz na CNBB pela Laudato Si, esteve presente e deu o seu grito. O atual bispo de Colatina, Dom Lauro Versiani, nosso amigo de Ouro Preto, também se fez presente e somou a sua voz aos milhares que encheram as ruas de Mariana. Ao final, Dom Airton reconheceu que ali, em Fundão, o que houve realmente foi um crime tipificado nas leis, um pecado tipificado do ponto de vista religioso, um crime que precisa da responsabilização daqueles que ainda andam lucrando com esse desastre que provocaram na natureza. A palavra desastre desaparece porque o que houve ali foi um crime. Em Mariana pudemos, ao lado do poeta e cantor Zé Vicente, com Farinhada, ao lado de cantadores e cantadoras populares, ao lado de Folia de Reis, ao lado de Congado, nos unirmos ao grito do povo. Ali, com os profetas da caminhada, sempre houve uma animação para o povo quando se abriu a porta da esperança. A esperança da reparação e a justiça social dependem de nós, nas ruas. É esse o recado que Mariana trouxe nessa semana. Nós denunciamos também que há em curso ali uma tentativa de despejo de 11 mil pessoas que ali moram, de 3 mil famílias da Cidade Alta, em Mariana, que precisam ser tratadas com segurança da posse, com regularização fundiária e com dignidade.

Quero fazer ressoar, por fim, que aconteceu, em Belo Horizonte, o encontro de fé e política da Arquidiocese Padre Manoel Godoy. E o deputado federal Pastor Henrique aqui esteve, desmitificando essa chacina que aconteceu no Rio de Janeiro. Nós todos declaramos que o que o governador do Rio, de Minas e também de Goiás fizeram é um crime.

O que eles desejam é fazer com que esse crime seja escondido. Denunciamos o genocídio, lá na Palestina, a chacina no Rio de Janeiro…

Deputado, só peço que eu possa concluir. Eu o agradeço. De toda forma, agradecemos a todos que nos acompanham aqui do Plenário. Obrigado, deputado Lincoln, deputado Azevedo e demais deputados que aqui se encontram, assim como aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia.