32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Bom dia, Sr. Presidente, todo o público presente, trabalhadores da Copasa, trabalhadores de outras empresas estatais, secretarias, professores, professoras, trabalhadores do meio ambiente e telespectadores. Nós temos que honrar esta camisa! Temos que honrar esta camisa! É bom para todo o mundo ver, nas redes sociais e na televisão: “Água da privada não dá para engolir”.

Companheiros e companheiras, triste dia de votação hoje: exatamente no dia em que se completam 10 anos de um dos maiores crimes ambientais e trabalhistas da história do Brasil e de Minas Gerais, o crime de Mariana e, mais à frente, o crime de Brumadinho, que matou quase trezentas pessoas e foi o maior crime trabalhista da história deste país. E as empresas privadas já sabiam que isso poderia acontecer, mas não fizeram absolutamente nada. Esse é o exemplo do que é uma companhia que era pública se transformar numa empresa, numa companhia privada, como estão tentando fazer agora com a Copasa.

Trabalhadores, vim a esta tribuna exatamente para poder denunciar essa situação que estamos vivendo. Como eu disse na leitura da ata, privatizar uma empresa de saneamento é fazer com que a água fique mais cara para a população mineira. A qualidade vai cair, e pode haver muitas pessoas sendo demitidas nesse processo, porque, para aumentar os seus lucros, inclusive, eles dependem do aumento do valor da água, mas também da necessidade de demitir as pessoas, para terem menos gastos com a companhia. Essa é uma experiência já vivida em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outros estados brasileiros. Depois isso dá problema. Citei uma determinada época do setor de energia de São Paulo em que foram demitidos 30% dos trabalhadores. Agora, quando dá uma ventania em São Paulo e cai árvore, não tem gente para resolver o problema, porque 30% dos trabalhadores foram demitidos. Na Grande São Paulo, ficam cinco dias, seis dias, sete dias sem luz. Esse é um exemplo do que pode acontecer, porque, se a Copasa for privatizada e, em seguida, a Gasmig, como já tentaram fazer aqui – outro dia, colocaram uma emenda nessa discussão para privatizar também a Gasmig, mas ela foi retirada –, isso pode acontecer com a Cemig.

E a gente já falou várias vezes. É uma pena que os deputados e as deputadas da base do governo não estejam aqui para nos ouvir, mas vamos repetir isso várias vezes, porque isso vai chegar ao ouvido deles: a privatização da Copasa não tem nada a ver com o Propag. Exatamente, nem aderimos ao Propag ainda. Obrigado, você está ajudando o meu discurso. Não aderimos ao Propag. Vão querer vender a empresa por R$3.000.000.000,00 a R$4.000.000.000,00, e depois ela vai receber o investimento de R$11.000.000.000,00. Não vai ser mais a empresa pública, vai ser a empresa privada que vai receber o investimento de R$11.000.000.000,00, que vem dos crimes de Brumadinho e de Mariana. Olhem que coisa mais estranha a que estamos assistindo aqui. Ele não quer privatizar a Copasa para sanar o débito ou dar entrada na adesão ao Propag, porque isso vai representar muito pouco, muito pouco dos 20% necessários de entrada para aderir ao Propag. Aliás, quando o governador Romeu Zema entrou, a dívida estava em torno de R$100.000.000.000,00 e, agora, como ele não pagou nada, nós chegamos próximo a R$200.000.000.000,00. Ou seja, você precisa de algo em torno de R$40.000.000.000,00 ou de R$20.000.000.000,00, dependendo do que ele vai escolher em relação a essa entrada, a essa adesão ao Propag. E a Copasa, no máximo, vai ter R$3.000.000.000,00, R$3.500.000.000,00.

O que está acontecendo, gente? O que está acontecendo é a entrega de uma companhia de saneamento, que é considerada uma das melhores do mundo, a melhor do Brasil, para uma empresa privada, para bancos. E o BTG Pactual é o banco que foi mais visto aqui nas redondezas, conversando com o governador, conversando com deputados e deputadas, a fim de captar essa empresa que vai dar muito lucro para os patrões. Eles querem fazer acreditar que isso tem a ver com o Propag, mas é uma mentira deslavada, é uma falsidade. O Estado, repito, precisa abater 20% da dívida, e não é com a Copasa que isso vai acontecer. É um verdadeiro absurdo! (– Manifestação nas galerias.) A Copasa, que estuda como ampliar o esgotamento sanitário para mais cidades… E ainda se tenta passar uma PEC para calar a voz do povo, retirando a possibilidade de o povo opinar se quer privatizar ou não.

Eu trouxe alguns exemplos de matérias que saíram na imprensa: Itatiaia: “A maioria dos mineiros quer manter direito de opinar sobre a privatização da Copasa”. Estado de Minas – isso é tudo recente: “População mineira é contra a privatização de estatais, diz consulta na Assembleia Legislativa”. Brasil de fato: Plebiscito popular consulta mais de 300 mil em Minas Gerais e 95% é contra a privatização das estatais”. Datatempo, jornal O Tempo: “Maioria é contra privatizar empresas estatais”. Aqui, no site da Assembleia Legislativa, a população opina sobre a PEC: “Até agora, mais de doze mil pessoas são contra e pouco mais de trezentas pessoas são a favor”. Hora do Povo: “Privatizações fazem explodir tarifas e pioram muito a vida dos brasileiros”. São exemplos de privatizações que ocorreram em Minas, no Brasil e no mundo. Em Pará de Minas, houve uma promessa inicial, durante o processo de licenciamento, em que a empresa afirmou que haveria redução nas tarifas. Houve uma queda inicial, naquele momento, de 3%. Veja o que aconteceu depois: em pouco tempo, as tarifas aumentaram, exponencialmente, mais de 86% para famílias que utilizam a tarifa social e mais de 35% para os demais usuários residenciais. Fora Ouro Preto – assim que eu tiver outra oportunidade para falar, nós vamos citá-la aqui.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu vou retornar à Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, onde, daqui a pouco, vamos iniciar uma audiência pública, mais uma vez, sobre a Copasa. Há bastante gente lá, agora. E é preciso manter a mobilização dentro do Plenário, em todas as áreas que a gente possa ocupar dentro da Assembleia Legislativa. Muito obrigado. Força na luta para todo mundo!

O presidente (deputado Tadeu Leite) – Obrigado, deputado Betão.