32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Bom dia, companheiros e companheiras de luta, da resistência, da coragem. Queria cumprimentar os que estão nas galerias, os que nos acompanham também pelas redes sociais, afinal esse tema ganhou repercussão neste Estado inteiro. Então as pessoas agora começaram a compreender a ameaça e o perigo da aprovação dessa PEC. O que nos tem chegado é que as pessoas não sabiam de nada do que estava acontecendo. As pessoas não estavam atentando que a gente ia sofrer um golpe na nossa Constituição mineira. Por isso agora as pessoas estão ligadas às redes sociais do YouTube, aos canais de transmissão desta Casa e também aos canais dos parlamentares, principalmente do nosso Bloco Democracia e Luta.

Estar aqui, mais uma vez, é dizer do nosso posicionamento. Estar aqui, mais uma vez, é dizer que, enquanto houver um fôlego da esperança que sempre nos moveu durante toda a nossa vida, nós vamos manter a coragem e a resistência para nos posicionarmos e lutarmos por aquilo que a gente acha muito caro e importante para a população de Minas Gerais. É esse recado que a gente dá para o governador Zema, que inclusive nem no Brasil está, se não me engano. Aliás, gente, é isso que a gente vem acompanhando. É como se o nosso Estado de Minas Gerais tivesse desgovernado, o que a gente sente muito. Esta ausência traduz, na minha avaliação, uma falta de compromisso com o povo de Minas Gerais. É esse recado que a gente quer dar para o governador na campanha eleitoral dele. Se não cuidou bem de Minas e dos mineiros, quer cuidar do Brasil? É isso? (– Manifestação nas galerias.)

A gente sempre diz, nesta Casa, sobre o que inclusive há uma posição clara do nosso governo: se o serviço da Copasa está mal avaliado, se o serviço da Copasa não está chegando, isso vai piorar se acontecer a privatização, porque a Copasa tem um compromisso social, é o Estado chegando aonde ninguém quer chegar. A empresa vai chegar a uma comunidade distante, pobre e carente para levar água? Não vai. Os que estão interessados nos lucros vão fazer algum investimento para garantir o acesso à água, que é um direito humano fundamental para as pessoas? Não vão.

Nós sabemos muito bem como é essa história, porque a gente acompanha esse processo de privatização em outros estados, em alguns municípios e em outros países. Nós conhecemos bem essa história. É só acompanhar o Rio de Janeiro. É só acompanhar São Paulo. A gente viu que, depois que a Sabesp foi privatizada, houve a demissão de mais de dois mil funcionários em um ano. Há essa novela de que as tarifas vão baixar, mas isso pode acontecer apenas no primeiro ou no segundo mês, só para impressionar. O que a gente vê no final dessa história, nesse desfecho, é de fato a negação de um serviço essencial para a população: o serviço de abastecimento de água e saneamento básico.

Hoje, neste dia de luta e resistência, nós também estamos recebendo aqui na Assembleia uma grande manifestação pelos 10 anos do crime da Vale, em Mariana, um crime em que ninguém foi condenado, um crime em que ninguém sofreu nenhum tipo de penalidade. Quem foi penalizado foram somente os atingidos por esse crime. Além das vidas ceifadas, estamos falando de pessoas que tiveram suas estruturas de produção alteradas pela lama. Estamos falando de pessoas que tinham uma vaquinha que a lama levou, de pessoas que tinham uma hortinha que a lama levou e que, até hoje, não conseguiram se reerguer. Nós chamamos de genocídio o que acontece em Minas Gerais: a morte de pessoas lentamente, seja pela questão mental, psicológica, seja pela falta de oportunidade.

Eu sei que a nossa luta aqui não foi em vão até agora, e a gente vai continuar lutando até o fim para convencer aqueles e aquelas de que alterar a nossa Constituição é uma afronta à nossa democracia. Minas é um estado que pulsa liberdade. Minas é um estado que pulsa a luta pela nossa jovem democracia. E é por isso que a gente fala que alterar a Constituição para tirar um direito do mineiro e da mineira é atentar contra a democracia. Qual é o problema de se fazer um referendo? Qual é o problema de não ter sido organizado? Digo isso porque este governo não chegou ontem. Este governo não chegou nesta legislatura. Este governo está aqui há sete anos. E este governo poderia ter previsto um plebiscito junto com as eleições municipais. Este governo poderia ter pensado numa forma de consultar a população mineira acerca da venda das nossas estatais. O sentimento que a gente tem é de que isso poderia ter sido diferente se houvesse boa vontade, se houvesse sensibilidade por parte de Zema para não alterar a nossa Constituição. Eu me sinto, às vezes, envergonhada, porque isso é um tema muito caro para nós. Alterar a Constituição retirando um direito dos mineiros e das mineiras é uma afronta de fato. É uma vergonha! E é isto que a gente vai fazer: mandar um recado para o governador, que quer continuar governando Minas Gerais com esse tipo de projeto. Não dá para a gente ter uma atitude de isolamento, de calar a boca, de silenciamento em relação à nossa Constituição. Essa batalha nós vamos enfrentar agora.

E depois teremos outra batalha: a do projeto de privatização. A gente já ouviu pelos corredores rumores das empresas interessadas em assumir o processo de abastecimento e saneamento. Eu sempre digo: eu sei muito bem o que é faltar água em casa durante o dia, porque eu vim de uma região do Semiárido. Eu sei muito bem o que é esperar chover para guardar água da chuva para beber, para limpar a casa, para dar de beber aos bichos e para molhar as plantas. Eu sei muito bem como esse elemento tão sagrado faz falta na vida de todos nós. A nossa luta e o nosso medo é que isso falte para a população, principalmente para os mais pobres. E é por eles também que nós estamos aqui, querendo um estado forte, querendo um estado mais presente na vida das pessoas.

É dessa forma que a gente faz a luta aqui. A gente quer um estado máximo. A gente quer um estado que cuide das pessoas. E a água, com certeza, é esse elemento fundamental que tem que ser garantido. A gente sabe que a Copasa presta um serviço essencial. A gente sabe o quanto a população agradece quando abre a torneira e pode tomar uma água de qualidade. Mas vocês sabem também que a maioria, às vezes, dos políticos acha que investir nisso não dá voto. Quando você investe em saneamento básico, é obra enterrada. São canos enterrados. Não é uma obra visível, que as pessoas podem passar todo dia e ver aquela obra, mas eles não sabem que é uma obra tão essencial para a nossa saúde, para a nossa vida. Por isso, mesmo que o investimento seja enterrado junto com os canos, que vão levar a água de qualidade, com a canalização que vai tratar o esgoto e levar os resíduos das residências, a gente sabe que os investimentos ainda são pequenos.

Para mim, uma cidade saudável, uma cidade sustentável, onde o gestor cuida da sua gente, é aquela que, além da educação e da saúde, também tem um bom tratamento da água e do esgoto, para que as pessoas vivam mais. É nisso que a gente acredita: na boa política, que pensa na qualidade de vida das pessoas. É dessa forma que a gente, com muito respeito, diz não à PEC do Cala a Boca. Diz que a Copasa é nossa. Diz que a água que chega às pessoas é um direito humano fundamental, é um direito sagrado. A água e a terra são bens essenciais, não criados pelo homem, mas, para aqueles que acreditam, criados pelo Criador. E as pessoas precisam ter acesso.

Não dá para a gente seguir num Estado que começa com essa PEC e depois seguirá precarizando, tirando o direito fundamental da população. Esse é o nosso compromisso aqui, nesta Casa: lutar até o fim para que a gente derrube a PEC do Zema. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Leninha, 1ª-vice-presidenta desta Casa.