32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Democracia e luta! Esse é o sinônimo de a gente ocupar a Assembleia Legislativa.

Quero começar parabenizando cada trabalhador, cidadão, servidor público, que está nesta manhã, na Assembleia Legislativa, defendendo a democracia. Não confundam o nosso discurso. O nosso principal objetivo nesta manhã… Obrigada, gente. O nosso principal objetivo é reforçar que a luta por água não passa pela privatização e muito menos pela retirada do poder do povo de participar. (– Manifestação nas galerias.) Parabéns àqueles que estão acampados na porta da Assembleia, defendendo o direito de ser ouvido. É claro que esta Casa estará sempre aberta para aqueles que defendem a democracia e que não usam o microfone para defender a privatização, defender a entrega do recurso do Estado para empresário ou para banco.

O desastre está anunciado. Hoje não defendemos só a Copasa. Nós estamos defendendo o patrimônio do Estado, que segue sendo entregue para a iniciativa privada. Já assistimos a isso aqui, quando vimos o governador terceirizar o socioeducativo. Nós vimos isso quando entregaram presídio para a iniciativa privada. Inclusive, hoje é um grande desafio, lá em Ribeirão das Neves, fiscalizar o presídio, que é uma parceria público-privada. Na verdade, nem precisa ser privatização, a mera parceria público-privada nos impede de entrar no presídio para fiscalizar. Então estamos aqui pedindo aos parlamentares que votaram no 1º turno contra o povo: gente, acorde, esse é um problema que não tem volta. Se abrimos mão do referendo, estaremos perdendo poder na Assembleia Legislativa, estaremos tirando o direito do povo de ser consultado. Qual é o medo, hoje, que o governador Zema tem de ouvir o povo? Apesar dos problemas que temos de saneamento, apesar das comunidades quilombolas indígenas ainda não terem acesso à água potável, a solução não é privatizar, não é entregar a empresa para banco. Não existe banco, neste país, que saiba fazer gestão do patrimônio público melhor do que os trabalhadores que aqui estão, melhor do que os gestores públicos que têm carreira, que acompanham a Copasa desde a sua criação, que conhecem cada metro quadrado de Belo Horizonte.

É importante que o prefeito de Belo Horizonte já tenha se posicionado. A prefeita de Contagem também já se posicionou. Mas é um absurdo o governador não se assentar nem mesmo com os prefeitos para discutir o futuro da Copasa! É autoritarismo. É irresponsabilidade. É atraso. É uma elite de atraso. E a gente já ouviu isso em outros momentos.

Privatizar é um erro, por isso nós estamos pedindo que os deputados votem no adiamento desta votação. Não cabe votar para retirar referendo. Adiem esta votação! O clima não é de privatização. O clima não é para a retirada de direitos. Enquanto estou falando aqui – isso é importante –, e eu venho me posicionando nas redes, quero pedir que as mulheres nos ouçam: nós sabemos que, toda vez que um serviço público é precarizado, são as mulheres que pagam o pato. Hoje nós sabemos que existem duas políticas.

Eu quero registrar a presença do vereador Sérgio, que se encontrou comigo lá embaixo, na entrada, e falou: “Deputada, não é só a tarifa social que vai cair se a gente privatizar a Copasa”. A tarifa social, hoje, atende 700 mil famílias que não tiveram o direito de ser ouvidas, e a gente não sabe qual será o futuro dessas famílias que dependem da tarifa social. Também, na Copasa, existe outro programa para as mães atípicas, para as mães que têm filhos que precisam de tratamento em casa e não podem ter interrupção de água de forma nenhuma. A Copasa garante! Se a gente entregar isso para um banqueiro, para um banqueiro duvidoso, que vai privatizar a Copasa, isto é, se a gente colocar nas mãos dele essa gestão, ele vai ter esse cuidado com as mães atípicas? (– Manifestação nas galerias.) Ele vai ter cuidado com as crianças que precisam de acesso à água? Se elas ficarem 1 minuto sem abastecimento, poderão morrer.

Essas perguntas eu fiz para o Ministério Público e para a Assembleia Legislativa, para que cheguem até o governador, porque eu não quero marcar a minha história como uma deputada que aceitou pegar um serviço essencial como o da Copasa e entregar para um banqueiro. Eu não sei se, no dia seguinte, vai haver água para as mães atípicas, para as crianças que precisam de atendimento médico em casa, para as crianças que fazem tratamento de doenças raras. Eu não sei se as famílias que recebem a tarifa social… A tarifa social foi uma conquista nossa, gente! Não foi um favor!

A gente sabe que a tarifa pode dobrar de valor e que a responsabilidade vai recair sobre as mães e as mulheres chefes de família, que hoje não têm direito nem ao trabalho, quanto mais condição de arcar com essa tarifa que a gente ainda não sabe de quanto será, porque a gente não sabe quanto esse banco quer lucrar ao assumir a Copasa. As falhas precisam ser corrigidas com investimento, e nós estamos trabalhando para isso. Então eu digo “não à PEC”, “não à PEC do Cala Boca”, “não à PEC que tenta silenciar o povo mineiro”. A gente precisa de tempo. Nós precisamos ter responsabilidade com aquilo que estamos votando na Assembleia Legislativa. A gente não sabe qual vai ser o futuro das empresas estatais que estarão nas mãos de banqueiros quando o Estado precisar de investimento público para alcançar os 853 municípios.

Para fechar a minha fala, acho importante dizer que sou contra o modelo de segurança pública que matou 120 pessoas no Rio de Janeiro. Eu não estou mudando de assunto, não! Nós temos hoje um conjunto de governadores que precisam ser responsabilizados pelos tribunais. Se o Cláudio Castro está matando o Rio de Janeiro a bala, o governador de Minas quer matar os mineiros sem água. Ele precisa saber que nós agiremos até a última consequência. Ele não pode deixar o povo mineiro sem água e muito menos garantir o abastecimento só para aqueles que podem pagar. Referendo é direito, é conquista dos mineiros. Digam “não” à retirada do referendo, “não” à PEC do Cala Boca! Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Andréia.