32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amigos e amigas que nos acompanham, “copasianos”, cidadãos mineiros e cidadãs mineiras que nos acompanham pela TV Assembleia e pelos canais das redes sociais, hoje é um dia importante de mobilização. Quero registrar um ato que também acontece na Praça da Assembleia, rememorando os 10 anos do crime de Mariana. Estão presentes o ministro Boulos, da secretaria do presidente Lula, e a ministra Macaé, todos registrando esse momento triste da história de Minas. Trata-se do maior crime ambiental da história do Brasil. Esse momento merece ser destacado nesta Casa, além de todo o trabalho que foi feito de solidariedade, de luta, de defesa dos atingidos e das famílias, de busca de reparação, do registro do novo acordo feito pelo governo do presidente Lula, não só trazendo mais recursos, mas também reconhecendo e avançando nas conquistas de reparação ambiental, social, econômica em toda a bacia e região. É um dia que precisa ser registrado para que nada mais em relação a isso aconteça e para que a gente tenha, cada vez mais, uma legislação rígida, de acompanhamento, defesa e fiscalização do meio ambiente.

E hoje também coincide com uma data marcante, trazendo a esperança da luta que travamos ao longo de anos, nos últimos meses, nos últimos dias, para que um direito constitucional seja conquistado. Há décadas esse direito foi proposto por um grande estadista, o ex-governador Itamar Franco, que garantiu na Constituição Mineira um direito que se tornou dever para homens públicos, especialmente para aqueles que se sentaram naquela cadeira, com o dever primordial de ouvir a sociedade. Há mais de 20 anos, o governador Itamar Franco inseriu isso na Constituição. Quero destacar os dois vieses dessa Emenda nº 50, que foi proposta e votada nesta Casa, à época, por unanimidade. E registro ainda os louvores aos deputados que compreenderam a dimensão daquela proposta, feita por alguém com visão e sensibilidade para impor um dever aos homens públicos. Quando, se, talvez… Ele nunca deixou de registrar isso. Inclusive, isso estava na sua mensagem. Se, em algum momento, alguém ou algum homem público ou algum governo quisesse discutir uma privatização ou houvesse a necessidade disso, que esse debate fosse feito a partir da responsabilidade e, então, do direito do cidadão de se manifestar. Vejam a dimensão disso. Impôs a ele e ao governo o dever – sem tirar, obviamente, o direito de se debater algum aspecto de privatização, seja da água, seja da energia, seja do saneamento, seja do gás –, de que isso fosse feito a partir de um direito dado ao cidadão, o direito constitucional de ser ouvido. A história nos permitiu que o tempo nos desse o direito de afirmar algo: é viável, é possível e é ainda, constitucionalmente, um dever de quem aqui jurou defender a Constituição… É um dever garantir esse direito.

Nós, do Bloco Democracia e Luta, deputados e deputadas, ao longo destes anos, seguramos esse projeto na Casa. Nos últimos meses, debatemos e esticamos, dentro do limite, o debate democrático e regimental. Sobretudo de cabeça erguida, sabemos que esse direito merece ir ao limite da defesa aqui, nesta Casa, para tentar sensibilizar não só os deputados, mas também, essencialmente, aquele que propôs isso. Talvez, ao longo do debate acirrado que acontece, um deputado ou outro que faça uma defesa de um lado ou de outro possa deixar passar despercebido o maior motivo pelo qual nós chegamos a este ponto: um governador que, desde o início do seu mandato, há sete anos, defende a privatização não de uma empresa pública, mas de todas elas.

Então, a nossa luta, amigos e amigas, companheiros e companheiras que nos acompanham, é contra este governo entreguista, privatista, mentiroso e enganador. Esse é um governador que come banana com casca para tentar disfarçar e esconder aquilo que, ao longo dos anos, infelizmente foi capaz de fazer. A sua comunicação faz isso muito bem, com milhões e milhões de reais gastos com jornais e mídia para criar a narrativa de que ele colocou a casa em dia sem pagar, ao longo de quase seis anos, a dívida de Minas, que, em seu governo, quase dobrou. Ele usa a narrativa da dívida para justificar o injustificável, ou seja, tirar o direito constitucional do cidadão, e que, na lógica de quem está sentado no governo, é um dever daqueles e daquelas que juraram defender a Constituição.

Avanços, melhorias e mudanças na Constituição que realmente promovam o desenvolvimento do Estado podem, sim, ser debatidos, assim como a garantia de direitos e a promoção da cidadania. Mas discutir mudanças na Constituição que retiram direitos e promovem retrocessos na garantia daquilo que foi um grande avanço há 25 anos é triste de se vivenciar. Então não posso deixar de reafirmar isso nem mesmo deixar que a gente se perca ao longo desses debates e, assim, a gente poder identificar quem está do nosso lado e quem está contra nós.

Este governo, do governador ao vice, está, cada vez mais, maquiando a entrega da Cemig, que está, aos poucos, vendendo subsidiárias. Se não fossem as denúncias feitas por esse bloco, de deputados e deputadas que mantêm essa luta, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, ele já teria entregado tudo e muito mais. Se não fosse a luta do bloco… Registro aqui a defesa do presidente Tadeu Leite na luta, por exemplo, das entregas dos imóveis, que o governador Zema está tentando fazer usando o Propag. Porque ele sabe que o governo federal não tem interesse nesses imóveis. Por isso, ele tem lá um artigo que diz que, caso seja negado, ele poderá vender. Também quero registrar aqui a compreensão do presidente, assim como relator na administração pública, que diminuiu o deságio de mais de 40% que o governo queria para 25%. Porque, sabendo que o governo federal não deva aceitar esses imóveis, eles pretendem vendê-los com deságio de mais de 40%, proposta do governo Zema, a preço de banana. Ora, a mesma banana com casca que o governador come para disfarçar todo esse conceito de narrativa, ele está tentando fazer com esses imóveis.

Então, minha gente, não percamos o horizonte que nos move nessa luta do direito constitucional do cidadão mineiro de ser ouvido, mas sobretudo daquelas e daqueles que realmente têm a sua digital e movido esta Casa a fazer isso. O governador apresentou isso e, infelizmente, tem criado as condições para que esta votação chegasse ao limite que chegou hoje. (– Manifestação nas galerias.) Da nossa parte, nós estaremos aqui durante toda a manhã, toda a tarde e, se necessário, toda a noite, fazendo o debate na esperança de que a gente não mude a trajetória dessa história que conquistou avanços na Constituição. Seguimos na luta, companheirada!

O presidente – Obrigado, deputado Ulysses.