Pronunciamentos

DEPUTADA BELLA GONÇALVES (PSOL)

Discurso

Critica a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, por dispensar a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, chamando-a de “PEC do Cala a Boca da população”. Denuncia falta de transparência do governo Zema e possíveis casos de corrupção envolvendo empresas interessadas na compra da estatal.
Reunião 26ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2025
Página 74, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 24 de 2023

26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/10/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Presidente, peço a restituição do meu tempo.

O presidente – Favor restituir o tempo da deputada Bella Gonçalves.

A deputada Bella Gonçalves – São quase 3 horas da manhã. Estamos em plena calada da noite. Enquanto a maior parte do povo de Minas Gerais dorme, aqui, nesta Casa, se discute o fim do referendo popular para privatização da Copasa. É a calada da noite para aprovar a PEC do Cala a Boca da população. Esse governo Zema gosta mesmo é de sigilo. Ele colocou, sob sigilo de 15 anos, o valor da Codemig, que tenho certeza é mais do que suficiente para pagar a entrada da dívida pública. Foi um sigilo de 15 anos, e isso viola a prerrogativa parlamentar, isso viola o direito do povo, isso viola toda a ética da administração pública. O governo, depois de dizer que ia revelar a lista das empresas que recebem isenção fiscal, disse que não abriria esse sigilo. O que o governo Zema gosta mesmo é de sigilo, e sigilo combina com maracutaia.

Eu já falei aqui, de diversas formas, em como a privatização da Copasa não faz sentido. É uma empresa superavitária, é a maior empresa de saneamento do Brasil. Ela dá R$2.000.000.000,00 de lucro por ano, e o investimento em saneamento pode ser revertido no abatimento da dívida pública. A Copasa tem para receber R$11.000.000.000,00 dos acordos de Mariana e Brumadinho, agora, numa tacada. Eu aposto para os senhores que farão movimentos para vender a Copasa por menos de R$3.000.000.000,00, para, em seguida, abocanharem R$11.000.000.000.00 às custas dos crimes de Mariana e de Brumadinho. Isso não faz sentido do ponto de vista da administração pública, apenas faz sentido do ponto de vista do mercado financeiro.

Eu disse que eu ia falar sobre corrupção e agora eu vou falar sobre corrupção. Eu não sei se pode uma coisa dessas. Hoje o conselho gestor da Copasa é composto por uma série de dirigentes do Partido Novo, de empresários da Faria Lima, que não pisam sequer em Minas Gerais, mas recebem R$25.000,00 por mês para ser conselheiros. Um deles é o ex-presidente da Copasa Guilherme Duarte. Guilherme Duarte saiu, no ano passado, da presidência da Copasa, para fundar e lançar, no mercado financeiro, uma empresa do ramo imobiliário chamada Belora. Para vocês entenderem melhor, a Belora está conectada ao grupo Reag, tanto que o Guilherme Duarte repassou a empresa para o CEO da Reag. Reag, podem colocar no Google aí, é a principal empresa hoje investigada por esquema de lavagem de dinheiro em postos de gasolina para o PCC. Essa é a Reag. Pois bem, sabe o dia em que o Guilherme Duarte transferiu a presidência da Belora para essa pessoa que hoje está sendo investigada pela Polícia Federal?

Foi no mesmo dia em que, no mesmo endereço, uma empresa do Grupo Perfin, ligada ao BTG Pactual, comprou 10% do capital da Copasa. Coincidência, gente, é que, numa distância de 1 hora, no mesmo endereço, ele, que estava fazendo parte do Comitê Gestor da Copasa, que tinha informações privilegiadas, participa da maior compra de ações da Copasa, que, em um mês, vão valorizar mais de 30%. O nome disso é corrupção, e essa corrupção, na Faria Lima, conecta o Sr. Romeu Zema, o Sr. Guilherme Duarte ao Grupo Reag, que está sendo investigado por esquemas de lavagem de dinheiro com o PCC. Não acaba por aí.

Como se não bastasse, o presidente do BTG Pactual, que veio à Assembleia fazer lobby, que foi ao lançamento da candidatura do Zema, que já foi preso por corrupção, está ligado à Aegea, que é hoje uma das maiores empresas do ramo privado de saneamento básico. É um desastre! Há problemas de abastecimento, toda aquela coisa que a gente já falou durante toda a reunião. Em Ribeirão Preto, o diretor-presidente da Aegea foi condenado por corrupção. Ele desviou daquele município R$100.000.000,00 do saneamento básico e assinou um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público reconhecendo que errou e dizendo que ia devolver o dinheiro para os cofres públicos.

Eu fico pensando: se é um diretor de uma empresa que manteve corrupção, qual é a primeira coisa que a gente faz, Betão, se for uma empresa séria? Demite o cara, troca o cara. Tem que ter vergonha na cara! Sabe quem é, hoje, o presidente-diretor da Aegea, que continua sendo e está de olho na Copasa? O mesmo corrupto condenado lá em Ribeirão Preto. Querem entregar a Copasa para bandidos.

Eu estava na Comissão Especial da PEC e apresentei uma emenda para que CPFs condenados por corrupção que tenham assinado termos de ajuste de conduta, que sejam de pessoas condenadas por corrupção não possam adquirir nenhuma das nossas estatais. Infelizmente, eu fui voto vencido na comissão, porque parece que está tudo bem entregar a Copasa para bandidos.

Gente, água e saneamento básico são uma questão de saúde pública. As famílias que pagam uma conta alta de água não têm dinheiro para colocar comida em casa, não têm dinheiro para pagar um aluguel, não têm dinheiro para estar adimplentes com as empresas. Saneamento básico é questão de saúde pública. Foi a Copasa que erradicou a xistose no Vale do Jequitinhonha. Foi para isso, inclusive, que ela foi criada e levada para lá. Na década de 1990, quando a Copasa foi criada, nas vilas e favelas, as pessoas carregavam lata d’água na cabeça. Todo mundo tem essa memória de carregar lata d’água na cabeça. Então toda a difamação que fazem em relação à Copasa é aquela lenda da raposa e as uvas. Quem desdenha quer comprar, e querem comprar a preço de banana o bem mais essencial que nós temos, que é o nosso direito e o nosso acesso à água.

Vamos supor, deputados, que, de fato, a gente esteja estrangulado e precise vender a Copasa. Será que este é o melhor momento? O Tribunal de Contas do Estado está hoje operando uma mesa de negociação sobre as taxas de saneamento básico dos municípios. E já afirmou categoricamente que, após a resolução desse problema, a empresa valorizará pelo menos 100%. Após receber o recurso de Mariana e Brumadinho, a empresa valorizará muito como empresa pública. Ainda que a ideia seja vender, não permitamos que seja entregue a preço de banana. Para que essa pressa senão para comprar a Copasa a preço de banana?

Por fim, gente, eu queria trazer aqui uma experiência pessoal. Muitos deputados e deputadas disseram: “Vocês provavelmente vão perder a votação hoje”. Gente, isso pode acontecer. Vocês viram as votações anteriores. “Qual é o sentido? Vocês não vão virar voto. Como vai ser isso?” E eu lembrei o caso de um projeto de lei muito antipopular de quando eu era vereadora. Na época, a gente fez uma obstrução de 14 dias. A cada dia de obstrução, a força popular aumentava, a opinião pública se engajava, as pessoas tomavam consciência do que estava acontecendo. O projeto foi aprovado em 1º turno – nós fomos derrotados –, mas ele nem foi colocado em 2º turno. A gente teve uma vitória política final. Este caso não é diferente. A maioria das pessoas não sabe que tem direito ao referendo popular, a maioria das pessoas não sabe que a Copasa está sendo colocada à venda. A nossa luta aqui tem condições de dar ao povo a voz que lhe está sendo tirada. Porque ganhar tempo é ganhar voz, ganhar tempo é ganhar condições de convencimento, ganhar tempo é condição de ocupar mentes e corações com a defesa da soberania do povo mineiro e da democracia! A Copasa é nossa. Eu sou Copasa com muito orgulho, com muito amor!

O presidente – Obrigado, deputada Bella.