26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/10/2025

Palavras do deputado Celinho Sintrocel

O deputado Celinho Sintrocel – Vou deixar um copo de água aqui perto, para ajudar no discurso. Mais uma vez quero cumprimentar todos os “copasianos” presentes com um bom-dia. Bom dia! Vamos lá, gente. Pela terceira vez a gente volta à tribuna para, mais uma vez, fazer um pronunciamento, de forma a marcar a nossa posição, a do nosso mandato, em relação à PEC nº 24, em relação ao propósito do governo Zema de fazer a privatização de uma estatal, de um patrimônio do nosso povo mineiro.

Eu, ao longo da minha estada aqui… Acabei de receber no meu celular uma mensagem de um cidadão mineiro, e eu vou tomar a liberdade de fazer a leitura do que esse cidadão mineiro escreveu para mim, que traduz tudo o que tem sido aqui colocado até agora por todos os deputados e deputadas que já vieram a essa tribuna. O Bernardo, junto com o Renato, diz claramente, na sua manifestação, (– Lê:) “Zema, a PEC nº 24 é um retrocesso dos direitos do povo mineiro. A PEC nº 24, proposta por Romeu Zema, é um ataque direto à democracia e aos direitos do povo mineiro. Sob o discurso de modernizar o saneamento, o governo quer retirar da população mineira o direito de decidir por plebiscito ou referendo sobre a privatização da água, um bem essencial na vida de todos nós, mineiros. A água é um direito humano. A água não é mercadoria. Em 2010, a ONU reconheceu o direito à água e ao saneamento como direitos fundamentais.

Negar ao povo o poder de opinar sobre isso é violar a dignidade humana e romper os compromissos internacionais. O Supremo Tribunal Federal tem invalidado leis que representam retrocessos sociais, como as que proibiam o ensino de gênero e de diversidade nas escolas. O mesmo princípio deve valer aqui. Nenhum governo pode retroceder em direitos já conquistados. O art. 14 da Constituição é claro: o povo exerce sua soberania através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. A PEC nº 24 rasga esse princípio, retirando do cidadão o direito de decidir sobre o futuro da água e do saneamento em Minas Gerais. O que o Zema quer, na prática, é abrir caminho para entregar o patrimônio público do povo mineiro à iniciativa privada, sem ouvir ninguém. Quer lucro acima da vida, mercado acima do povo. Rejeitar a PEC nº 24 é defender a democracia, a soberania popular e o direito à água. Não é apenas sobre uma empresa, é sobre o tipo de estado que queremos, um estado que protege o povo ou um estado que serve aos ricos. A democracia sem participação é ditadura disfarçada de modernidade. O povo mineiro tem o direito e o dever de dizer não a esse retrocesso.”

Acho que tudo isso que foi colocado aqui é a síntese do que o povo mineiro quer dizer: trata-se da oportunidade de participar de um referendo, de manifestar sua opinião e sua contrariedade à privatização da Copasa, ou manifestar autorização para que o governo de Minas a privatize. Eu sou do Vale do Aço, da região do Rio Doce, e quero compartilhar com vocês algo que alguns que me antecederam já disseram. Recentemente, em Governador Valadares, privatizaram o saneamento e o abastecimento de água. Isso resolveu alguma coisa para a população desse município? Você abre os jornais, assiste à TV e vê: 100% do que se fala no jornalismo é sobre as queixas quanto à forma como a empresa privada atende à população de Valadares. Não se resolveu nada. O povo reclama de manhã, à tarde e à noite. Nada se resolveu com a privatização, e é isso que vai acontecer com os nossos 853 municípios se privatizarem a Copasa. A Copasa é uma empresa de saneamento referência para o Brasil e para o mundo. Ela tem bons e excelentes profissionais, e não é o caminho da privatização que vai ajudar.

Por isso, nós estamos mais uma vez aqui, buscando esse diálogo. Não há pressa para votar o processo da PEC nº 24. Não há necessidade! Estamos fazendo um apelo para continuar dialogando, dando oportunidade de ouvir a sociedade, para que possamos fazer um processo de votação de maneira democrática. É isso o que nós estamos pretendendo, ao apresentar os nossos requerimentos e tentar sensibilizar a base do governo para que ela entenda que o povo mineiro não quer a retirada do referendo. E nós vamos continuar a falar, no Parlamento mineiro, dessa luta que estamos travando mais vez aqui, na Assembleia. Tenho falado com alguns companheiros que já passei noites aqui nesses meus quatro mandatos. Mas esta não é uma noite de alegria; existe tristeza. E a tristeza se refere à questão da retirada do referendo.

A gente tem que dizer aqui, em bom tom: Zema, quem decide é o povo, e o povo já decidiu pelo “não” à PEC nº 24. A PEC nº 24 é um ataque, gente. Entendam, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, que a PEC nº 24 é um ataque ao legado de Itamar Franco e de todos os deputados que passaram por esta Casa e aprovaram o referendo. Vamos sempre buscar o consenso, buscar o diálogo e defender os interesses do povo mineiro. Mas nós precisamos defendê-los respeitando a democracia.

Deputado Hely Tarqüínio, em homenagem a cada “copasiano” e a cada liderança que está ocupando essas galerias, eu quero dizer a vocês que não vou embora. Eu não embora, eu não vou embora, eu não vou embora, eu não vou embora, eu não vou embora, eu não vou embora! A bandeira da Copasa é azul, e azul é o céu! Viva a Copasa! Viva o povo mineiro! Eu não vou embora!