26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/10/2025

Palavras do deputado Luizinho

O deputado Luizinho – Boa noite novamente a todas e a todos que estão resistindo aqui até agora. Quero dizer que o instrumento, que o instituto que a gente chama de obstrução… De fato, gente, esse instituto, teoricamente, é um instituto que aprofunda o debate. Por isso os deputados têm o tempo de fala. Cada um tem 10 minutos de fala, pois, quando há um projeto polêmico… No Regimento Interno, inteligentemente o legislador colocou esse instituto que permite aprofundar mais o debate, debater mais o assunto, pois o assunto não está consensuado. É o que acontece aqui. Por isso nós estamos aqui até agora. Não se trata de obstrução. É bom que quem esteja nos ouvindo, nos acompanhando pela TV entenda que esse é um instrumento legal, um instituto legal previsto pelo legislador, no Regimento Interno desta Casa, para que a gente aprofunde o debate de um tema que é polêmico e não está consensuado. As pessoas o chamam de obstrução, mas é tão-somente a necessidade de aprofundar o debate num assunto tão sério.

Às vezes eu vejo alguns colegas deputados também dizerem: “Mas todo mundo xinga a Copasa, o deputado xinga, o outro xinga”. É natural que a gente faça crítica a todas as empresas, sejam públicas ou privadas, para que elas melhorem o serviço. Mas, neste caso, não se trata de decidir sobre quem falou, sobre quem atacou ou não a empresa, trata-se de saber ou não se essa empresa é estratégica para o desenvolvimento do nosso estado, como é o caso da Copasa. A Copasa é uma empresa estrategicamente imprescindível para o desenvolvimento do nosso estado. A gente lamenta ela estar sendo tratada aqui, nesta Casa, pelo governador, tão superficialmente e no final de um mandato. É uma empresa que começou em 1963, que é sólida, que dá lucro, que possui 10 mil funcionários. Às vezes o debate fica reduzido a se você falou, xingou ou não a Copasa, se falou mal da Copasa, se ganhou voto porque xingou a Copasa. É claro que uma empresa tem que ser questionada e tem que ser cobrada. Evidentemente, todas as empresas têm que ser cobradas. Não significa que você não vá reconhecer o valor de uma empresa pública para o nosso Estado de Minas Gerais.

As águas do nosso estado são águas que alimentam o Brasil inteiro, especialmente para gerar energia. Aqui está a caixa d’água do sistema de energia do Brasil. São essas águas também que estão no nosso subsolo, águas subterrâneas que irrigam o nosso estado, que é celeiro para o Brasil todo, que alimentam famílias, matando a sede de milhares e milhares de pessoas. Está na pecuária também.

Quanto a essas águas, por exemplo, hoje não há uma autoridade que controle e detenha poder sobre esse patrimônio que Minas tem. Se o governador Zema fosse um republicano, ele transformaria a Copasa, por exemplo, nessa autoridade necessária para o Estado de Minas Gerais. Em vez de entregá-la para a iniciativa privada, a gente promoveria a Copasa para que fosse uma autoridade das águas em Minas Gerais. Isso é desenvolvimento estratégico. Isso é pensar grande. Quem cuida das águas em Minas Gerais? Não temos quem cuide das águas.

Se nós temos esse patrimônio, a Copasa pode ser a empresa que cuida dessas águas; é preciso ampliar a sua competência. Agora, infelizmente, o que a gente vê é um governador que quer pegar esse patrimônio e entregar para banqueiros, porque quem vai comprar a Copasa são banqueiros, fundos de investimentos formados por bancos, que vão extrair o máximo de lucro possível. E, depois, vão dizer: “Olha, entramos em processo de falência, quebramos, queremos dinheiro do Estado para recuperar as empresas, porque elas são estratégicas para o Estado, para a população. Então nós precisamos de recursos”. Depois, dizem: “Quebramos”, como aconteceu com as Lojas Americanas, que deu um prejuízo de R$40.000.000.000,00, e se dizia sólida, de fundos de investimentos. É assim que o mercado age.

A gente não pode ser ingênuo e inocente com o mercado financeiro. E nós estamos entregando a vida do povo mineiro ao interesse de fundos de investimentos do mercado financeiro. É isso que o governador Zema, que se diz um grande empreendedor, que se diz um empresário bem-sucedido, está fazendo. Ou seja, a visão dele é uma visão curta. É um governador que tem uma visão míope; o vice então nem se fala. É uma visão curta, uma visão míope. Não entende nada de gestão pública e não entende a complexidade da gestão no Estado nem no mundo. Vive querendo bater continência para os grandes impérios deste planeta e se esquece de defender a gente aqui, no Estado de Minas Gerais.

Às vezes, eu fico vendo: “Ah, mas os Estados Unidos privatizam, os Estados Unidos…”. Nem nos Estados Unidos se privatizou saneamento, mas pode haver empresas privadas. Mas os Estados Unidos, quando querem negociar com o mundo, têm bomba atômica. Então eles botam a bomba atômica na mesa e falam: “Vamos negociar, vamos negociar com as empresas”. Eles têm poder de negociação. O Brasil, se fosse negociar com o mundo, ia colocar aqueles tanques fumando, como o Bolsonaro colocou na frente do Palácio do Planalto. É o que nós temos. Não temos munições nem para 30 dias no nosso Exército. Nós não temos poder de barganha. Então, se alguém chegar para negociar conosco, nós teremos que entregar tudo. Não temos poder. O Brasil não tem poder no mundo bélico. Por isso que aquilo que é estratégico para o desenvolvimento tem que estar na mão do Estado.

Durante a pandemia, eu estava na minha cidade, que é uma cidade de referência de saúde. O Cleiton conhece lá perto. Na pandemia, a gente queria comprar máscara, neurobloqueador, mas não havia. As empresas americanas que vendiam diziam o seguinte: “Não, primeiro a gente atende os Estados Unidos; a gente é obrigado a atender os Estados Unidos. Se sobrar, a gente vende para o Brasil”. É assim porque eles temem o governo americano. Agora, imagine se o governo brasileiro, se o Zema vai chegar para uma empresa privada e dizer: “Faça o que é necessário fazer; atenda primeiro aos interesses dos mais pobres, atenda aos interesse dos mineiros primeiro”. A iniciativa privada, no Brasil, tem o controle. Nós não temos poder sobre a iniciativa privada como têm outros países. Pois é. Só os trabalhadores.

Quando a gente fala “Copasa”, nós estamos falando de quem faz a Copasa. Quem faz a Copasa são os trabalhadores da Copasa, os 10 mil funcionários e funcionárias da Copasa. Isso é a Copasa. Copasa é quem fez e quem faz a Copasa. A importância da Copasa é estratégica para o desenvolvimento do povo mineiro. Água é o bem mais importante que nós temos no mundo. Nós ainda vivemos a guerra pelas águas pelo mundo afora. Água é patrimônio inalienável de um povo. É o que o Zema está querendo fazer aqui, mesmo com muitos exemplos que não deram certo. Como eu já disse, quando se privatizou o saneamento na Europa, no ano de 2000… Eles reverteram isso agora, porque a tarifa ficou mais cara, não havia transparência, houve desvio nas finalidades da privatização e o serviço piorou. Essa é a realidade das privatizações na Europa.

Essa é a realidade das privatizações na Europa. Se alguém duvida, veja os exemplos da Europa – eles não deram certo. Os exemplos, nos Estados Unidos, de privatização de saneamento não deram certo e foram revertidos. Não há pressa, não há motivo para isso, não é nenhuma sangria desatada debater este projeto. É preciso manter a Copasa como patrimônio dos mineiros, como quis Itamar Franco quando colocou, na Constituição de Minas, a obrigação do referendo. Muito obrigado, presidente.