25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/10/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Pessoal, boa noite novamente, quase boa madrugada. Noite de ânimos acirrados na Casa, não é? Ânimos exaltados. Mas é o seguinte, gente: nós estamos aqui em luta. Nós temos uma defesa forte a fazer: o respeito à nossa Constituição e a manutenção do referendo da Copasa. Isso é o que nós estamos fazendo aqui, nesta noite. É uma luta por direitos, todos nós aqui sabemos.

Antes de trazer alguns elementos para a discussão propriamente dita do referendo, eu preciso dizer para vocês o seguinte: como uma mulher negra, luto diuturnamente por respeito, por igualdade e por mais participação política. Como deputada estadual, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, eu luto para ampliar a representatividade das mulheres nos parlamentos, de todas as mulheres. Eu não endosso, eu não fortaleço, eu repudio toda e qualquer manifestação sobre a aparência feminina num debate sério. Isso não é respeitoso. Vale pra mim e vale para qualquer uma das minhas colegas deputadas.

E olhem: eu e a deputada Amanda temos posições ideológicas antagônicas, defendemos questões diferentes porque temos um olhar diferente sobre a sociedade. Ainda assim, não é motivo para que a gente diminua, para que a gente rebaixe a nossa discussão. É importante falar isso, gente, porque, mesmo numa pauta tão séria, tão importante como esta, nós, mulheres, não vamos deixar sermos instrumentalizadas mais uma vez num debate político onde se quer disfarçar o que verdadeiramente está sendo discutido, que é principalmente a retirada de direitos de mulheres. Quando falta água, quando não há saneamento básico, quando todas as dificuldades aparecem para pagar as contas de água, as primeiras a sofrer mais com os impactos são as mulheres. Então não vai ser neste Parlamento que nós vamos, mais uma vez, permitir que os corpos femininos sejam utilizados para disfarçar a pauta séria que está sendo trabalhada aqui. Sou contra toda e qualquer violência contra nós, mulheres.

Mas, gente, vamos lá. O debate da PEC, desta PEC do Cala a Boca, não é apenas uma votação. Não é apenas mais uma noite ou mais algumas horas que nós estamos aqui simplesmente dedicando a um assunto. O que nós estamos discutindo aqui é o avanço do poderio econômico sobre o direito essencial da nossa população, que é o direito à água, o direito ao saneamento básico, o direito a um trabalho digno.

O governador Zema – vamos lembrar aqui – é o governador que autoriza a destruição das nossas serras, que contamina as nossas águas e que quer aumentar o preço da tarifa de água para a população mais simples. O Estado de Minas Gerais, gente, lidera rankings horríveis no Brasil. Nos piores rankings, o Estado de Minas Gerais está lá. Trouxe alguns aqui para a nossa reflexão.

O Estado de Minas Gerais é o 2º estado mais violento para nós, mulheres. É o estado onde o nível, o índice de feminicídio mais aumenta nos últimos meses. Dos 853 municípios mineiros, apenas 21 alcançaram índices satisfatórios da política de primeira infância. Esse dado consta de uma pesquisa feita pelo TCE, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, chamada Prisma. É uma vergonha: dos 853 municípios, apenas 21 alcançam o índice respeitável para cuidar de crianças de zero a seis anos de idade.

Está aqui, na matéria do G1, publicada em março de 2025: “Minas Gerais lidera internações por doenças ligadas a saneamento básico no Brasil”. Olha a nossa pauta da privatização da Copasa. Só em 2024, foram 47.612 casos de internação por questões da falta de saneamento básico. Sabe quem mais foi impactado aqui? As crianças, os idosos, as pessoas com deficiência e as mulheres. E é por isso, gente, que nós precisamos encarar esta discussão aqui, a discussão da retirada do referendo da Copasa, que é um ataque ao povo de Minas Gerais, um verdadeiro absurdo, mais um absurdo do governador Zema. Isso é inadmissível! A Copasa é nossa. A Copasa é do povo de Minas Gerais. O governador vai embora daqui a pouco, e o problema vai ficar aqui para quem resolver? Quem vai botar a mão no bolso para pagar mais por um direito básico e fundamental? Quem vai sofrer com as águas que faltam nas regiões mais precarizadas do nosso estado?

Nas periferias de Belo Horizonte, de onde eu venho, Alessandro, é lá que o povo vai sofrer mais. Este Parlamento tem que ter a responsabilidade com o povo de Minas Gerais. Fomos eleitos para representar o povo. A boa política diz: fazer política para quem mais precisa, e não é tirando direito da nossa população, é respeitando a nossa Constituição, é garantindo o referendo, é garantindo a força da Copasa. É isso que nós precisamos defender aqui. Quem paga a conta é o povo, então quem tem que decidir sobre o patrimônio da nossa estatal é também o povo. Para o Zema, lidar com o povo é problema, é dificuldade, mas, para mim, não, para mim é solução, porque quem tem o protagonismo para propor as melhores soluções para resolver problemas complexos é quem os vive, é a nossa população.

Então, gente, vamos lá! É muito sério o que estamos discutindo aqui. Eu trouxe uma outra matéria e queria compartilhar com vocês. Há exatos quatro anos, no dia 25/10/2021, esta Casa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a minha presidência, realizou uma audiência pública para debater os impactos da falta de água e os impactos do saneamento básico e da privatização da Copasa sobre a vida das mulheres. Várias deputadas participaram comigo dessa audiência. O balanço da reunião é o que nós estamos falando aqui. Se privatizar, as tarifas vão aumentar, o serviço vai piorar e comprometer a vida da população mais simples, especialmente das mulheres, porque são as mulheres que vão sair caminhando quilômetros e quilômetros para buscar água, com a lata d'água na cabeça, mas, muitas vezes, a lata não vai ter água, porque a água é escassa nos territórios mais vulneráveis do nosso estado.

E aí, gente, nós trouxemos muitos especialistas, muita gente representando todo o Brasil, especialistas internacionais que discutiram conosco aqui. A deputada Ione estava presente nessa audiência. Nós discutimos que não poderíamos aceitar a privatização da Copasa. Essa audiência aconteceu no ano de 2021. Desde o ano de 2019, eu venho aqui, desta tribuna, defender que não podemos flexibilizar, não podemos permitir privatizar a Copasa. E o governo buscou, de todas as formas, uma estratégia para acelerar esse processo. O fim do referendo é um ataque à democracia. O fim do referendo é um ataque ao povo de Minas Gerais. Água não é mercadoria, água é vida.

Por isso eu queria, mais uma vez, insistir com os meus colegas deputados e com as minhas colegas deputadas: vamos votar de maneira séria, gente! Vamos votar naquilo que o povo já nos disse que é para fazer: garantir a efetiva participação no referendo. A democracia, no Estado de Minas Gerais, está sob ataque, e esse ataque está materializado na tentativa de encerrar ou de retirar o referendo da Copasa. Esse povo que está aí, no governo, eles até podem tentar calar a boca do nosso povo, mas eles não vão secar a nossa esperança e a nossa confiança na democracia plena. Por isso que nós estamos aqui e nós vamos passar, mais uma hora, mais duas horas, mais cinco horas, quantas horas necessárias forem para defender o referendo, para defender o povo de Minas, para defender as nossas águas e para defender a dignidade. Continuem a contar comigo e com o nosso mandato. Queremos água sem lucro, queremos água de verdade. (– Manifestação nas galerias.)

O presidente – Obrigado, deputada Ana Paula.