Pronunciamentos

DEPUTADA BEATRIZ CERQUEIRA (PT)

Discurso

Critica o governador Romeu Zema pela intenção de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e pela tentativa de retirar a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da empresa, medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023. Informa que utilizará todos as ferramentas possíveis na Assembleia Legislativa para realizar os debates e tentar impedir a privatização da companhia.
Reunião 25ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2025
Página 29, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 24 de 2023

25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/10/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Gente, de novo, boa noite. (– Manifestação nas galerias.) Então, mais uma vez, boa noite. Eu havia me posicionado, na minha primeira intervenção, dizendo que nós, do Bloco Democracia e Luta, faremos nesta noite, nesta madrugada, na manhã de sexta-feira – não sei até que horas vamos – toda a luta necessária. E toda vez também vamos pedir recomposição. Na verdade, a gente não pede recomposição. Pedimos encerramento, e vai haver recomposição. Essas são as ferramentas que nós, que somos minoria, temos para que possamos fazer a defesa dos interesses do povo mineiro.

Uma recente pesquisa já disse que a maioria da população mineira quer decidir sobre a privatização da Copasa. O governo Zema teve sete anos para organizar o referendo, porque o governo Zema defendeu, desde o início, a privatização da Copasa, aliás, desde o seu plano de governo quando era candidato a governador do Estado pela primeira vez, em 2019. Se ele queria, desde 2019, privatizar a Copasa, realizasse o referendo. Não é possível você ir deformando a Constituição do Estado de acordo com a conveniência do grupo político que está no poder naquele momento. Isso não é Constituição, é outra coisa. A Constituição precisa ser zelada por todos que assumem cargos de representação.

Quando nós, deste tapete vermelho maravilhoso, tomamos posse e entramos no exercício do nosso mandato, assumimos o compromisso de defender a Constituição, porque assumir o compromisso com a defesa da Constituição é assumir o compromisso com a democracia. Isso é uma responsabilidade que vem junto com a nossa eleição. Não se pode ir rasgando pedaços da Constituição para fazer regredirem direitos. É diferente quando nós aprovamos propostas à Constituição, aumentando direitos, melhorando a vida do povo mineiro. Este debate não é sobre melhorar a vida de ninguém, com exceção da vida do grupo econômico que lucrará com a privatização da Copasa. Está bem direcionado. Está bem direcionado para o objetivo-fim desta privatização.

Então nós temos o dever de defender a Copasa, porque, na hora em que a tarifa aumentar – porque vai aumentar –, na hora em que a população não tiver a quem recorrer diante de algum problema ou de alguma dificuldade, nós vamos nos lembrar desta madrugada. Esta madrugada poderia não existir. Isto aqui é uma escolha política. Este Plenário é uma decisão política de privatização.

Se fosse sobre o Propag… O argumento caiu quando o presidente Lula fez as prorrogações que foram solicitadas a ele. Então não é sobre o Propag, é sobre atender uma agenda de Zema 2026, porque, em sete anos, ele não teve a competência de entregar ao grupo político e econômico que o sustenta as privatizações que prometeu em 2018, quando era candidato. O não político e, portanto, tiraria o Estado da vida das pessoas.

Eu queria convidar as pessoas a conhecerem a vida do povo de Ouro Preto depois da privatização da água. Como as contas aumentaram assustadoramente e como a população não tem a quem recorrer. Durante a audiência que o deputado Betão tão maravilhosamente conduziu, eu citei qual era a orientação de vários postos de saúde às mulheres grávidas em Ouro Preto. Eu visitei a casa das pessoas. Eu andei nas ruas, eu conversei com as pessoas, eu visitei os bairros. E a orientação de vários médicos às mulheres grávidas era: “Não tome a água fornecida pela empresa, porque ela fará mal à sua saúde e à saúde da sua criança. Beba água mineral. Compre água”. É isso que nós estamos dizendo para a população mineira? Compre água mineral para beber. E, se você mora em um município que não vai dar lucro a quem pegar essa privatização, o seu serviço não vai chegar. Não vai haver prestação de serviço de distribuição de água, de saneamento e esgoto, porque não vai chegar. Essa é uma consequência prática da privatização.

Então é por isso, gente, que nós vamos utilizar todas as ferramentas que tivermos, porque é o que nós temos para fazer. Pode ser que, no final, neste placar aqui, a chance de perdermos seja muito real, vamos ser sinceros. Mas eu hoje quero ficar do lado que talvez seja o que vai perder. Quando eu sair pelas ruas para pedir voto, para debater com as pessoas, não quero ser responsável pela piora na qualidade do serviço prestado. Eu não quero ser responsável pela demissão de trabalhadores da Copasa, porque a otimização de que o mercado fala é a demissão de vocês; é a demissão de quem é tão bom de serviço que foi ajudar o Rio Grande do Sul diante das enchentes e dos problemas que eles viveram. Lá a onda privatizante chegou primeiro, e muito do que eles viveram foi resultado desse processo de privatização. Os profissionais da Copasa foram ajudar o Rio Grande do Sul. A primeira coisa da privatização é a demissão. E aí a gente vai perdendo os profissionais que têm a competência técnica para cuidar da água e do saneamento. Nós vamos perder os melhores, porque quem ganha com a privatização não se importa com conteúdo técnico, com profissionais bem formados, com competência técnica. Eles não se importam. Eles se importam em lucrar.

Hoje nós temos um assessor de assuntos institucionais que faz o debate, que atende as demandas que os deputados e as deputadas trazem das suas regiões para a Copasa, e eu quero perguntar aos colegas como vocês farão depois da privatização. Se não tem Copasa estatal e se não tem responsabilidade, como vai se dar esse processo de atender as demandas e de cuidar dos municípios? Quem vai contar para os prefeitos que as demandas que eles precisam não serão mediadas porque não haverá mediação depois da privatização?

Então é por tudo isso que nós vamos continuar, pelo tempo que for necessário, fazendo todo o debate. Não é possível perdermos uma estatal com a importância da Copasa! Eu também não vou embora. Nós vamos caminhar, juntos, fazendo essa luta pelo tempo que for necessário. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz.