DEPUTADO CRISTIANO SILVEIRA (PT)
Declaração de Voto
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2025
Página 6, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 24 de 2023
25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/10/2025
Palavras do deputado Cristiano Silveira
O deputado Cristiano Silveira – Sr. Presidente, boa noite; boa noite, público que nos acompanha; boa noite, trabalhadores da Copasa. Boa noite, trabalhadores do Sindsema e demais sindicalistas que, em solidariedade à luta dos trabalhadores da Copasa, fazem-se presentes.
Antes de mais nada, quero dizer que estamos acompanhando e de fato orgulhosos da luta que os senhores e as senhoras têm travado em defesa do patrimônio do povo de Minas Gerais, em defesa do direito do povo mineiro a seu patrimônio. É claro que nós estamos ainda distantes do encerramento e do desfecho dessa luta, porque, neste momento em que estamos iniciando todo este processo de debate e de votação, vamos discutir, vamos conversar, e os parlamentares vão ouvir. Nós vamos trazer todas as nossas considerações, os nossos argumentos. Nós vamos trazer todas as nossas razões. É possível que, no decorrer da tramitação, um colega ou outro compreenda o que estamos fazendo e a importância desta matéria, e pode inclusive votar conosco até o final. Essa é a nossa expectativa. Por isso nós teremos que dialogar bastante. Nós teremos que trazer muitos argumentos, trazer todas as nossas considerações.
Então estamos aqui para fazer o encaminhamento do requerimento apresentado pelo nosso líder, o deputado Ulysses. Eu preciso fazer este registro, gente. Temos que tratar este assunto, que é importante e que é o que está na pauta e na ordem do dia, mas o deputado Ulysses trouxe uma questão que é preocupante.
Antes de mais nada, queremos deixar aqui as nossas condolências, os nossos votos de pesar à família do cabo da Polícia Militar, Vinícius de Castro Lima, de 37 anos. Pensem, 37 anos! Policial novo. Presente! Uma situação em que o policial foi atingido por nove disparos de arma de fogo. Infelizmente não foi o primeiro caso de violência contra policiais. Não faz muito tempo, o Sgt. Roger tomou um tiro na cabeça, também numa tentativa de contenção de um criminoso. Esse também vai ser o legado do governo Zema, porque não há o mínimo de preocupação com a integridade, com a segurança, com a valorização dos nossos servidores.
Olha, eu vou trazer um dado para os senhores que também é alarmante: se nos assusta o número de policiais que são mortos em confronto, o número de policiais que morrem por autoextermínio – no bom português, suicídio – é maior do que o número de policiais mortos em confronto no nosso estado. Temos também, não é? Olha só, gente, há servidores da Copasa também em situação de suicídio por causa das condições. Os servidores do Estado de Minas Gerais em geral estão adoecidos, porque estão sob um governo que não os valoriza, que não cria as melhores condições de trabalho, que ataca, porque o que o Zema tem de legado é atacar o servidor. É atacar e atacar aquele servidor que está cuidando da nossa segurança, quando não cumpre os acordos que fez, quando não lhe dá a valorização adequada e devida.
Ele faz isso quando ataca os servidores da Copasa, que são aqueles que cuidam da água que chega à nossa torneira, que cuidam do tratamento do esgoto e do saneamento. Ele faz isso com os nossos professores e com as nossas professoras, que educam a maioria dos filhos do povo de Minas Gerais. Ele também faz com os trabalhadores da saúde, que estão cuidando das pessoas adoecidas neste estado. Esta vai ser a lembrança e a grande memória: o estado mínimo que não cuida das pessoas e não as valoriza.
Eu já disse isso desta tribuna tantas vezes, mas foram tantas vezes! Para que serve o Estado? O Estado tem obrigação fundamental e constitucional de garantir os direitos da sua população. A nossa Constituição é clara quando fala dos direitos fundamentais. Ela é muito clara quando fala dos nossos direitos à saúde, à educação, à segurança, à água, ao saneamento, ao meio ambiente. Ela é muito clara! E quem presta esse serviço? É o Estado. Quem é o instrumento do Estado para a prestação de serviços? São os nossos trabalhadores, os nossos servidores. Parece que ele não compreendeu! Parece que ele não compreendeu!
Nós vamos entrar numa discussão em breve aqui, na Casa, que é da questão da regulação na saúde, porque a proposta do governo é fazer a centralização da regulação, que, hoje, é feita de forma descentralizada – é quando você tem uma demanda na saúde; é quando você tem uma transferência; é quando você tem que fazer uma internação. Então você tem isso de forma descentralizada, fazendo ali todo o mapeamento. O atendimento é feito por um ser humano, por um profissional que ali está, e ele quer centralizar tudo em Belo Horizonte e colocar a inteligência artificial para fazer a regulação da saúde no nosso estado. É a substituição do ser humano por uma inteligência artificial que vai prestar o serviço.
Então, gente, é isso que nós estamos vivendo! É isso que nós estamos vivendo neste estado. Essa luta é importante. Nós precisamos ir até o final e sermos vitoriosos para dizer que há um movimento de mudança da cultura do pensamento em Minas Gerais. O legado deste governo é o legado do governo que nos faz subir aqui para ficar pedindo 1 minuto de silêncio por profissionais e por servidores que perderam a vida porque não têm um estado que cuida deles adequadamente. Foi isso que aconteceu com os colegas de vocês, com os colegas da saúde e o que acontece a todo momento neste estado.
É dramático o que está acontecendo em Minas Gerais! É o governo que tem dinheiro para os amigos e para benefício fiscal, mas não tem recurso para valorizar o servidor. É o governo que tem dinheiro para aumentar o próprio salário, mas não tem para valorizar e cuidar dos serviços essenciais para a população. É o governo que gasta milhões de reais em 400 voos de aeronaves, inclusive para ir à sua casa, em Araxá, depois de ter dito, em campanha, que não usaria a aeronave. É esse camarada que acha…
Agora eu queria dizer que eu queria muito ter estado aqui, na Assembleia, ou melhor, eu queria muito ter sido deputado na Assembleia na época em que foi inserido, na Constituição, que, para vender empresa do povo, o povo tem que ser ouvido. Eu queria ter estado aqui para ter votado essa emenda à Constituição. Eu queria ter estado aqui para poder dizer que nós construímos mais direitos para o povo, que é o dono do patrimônio. O povo é o dono do patrimônio. O povo é o nosso patrão, e é por isso que estamos aqui trabalhando. O povo é quem nos paga e é quem nós representamos. Eu queria muito ter estado aqui para dizer para você, que é o nosso patrão, que é quem nós representamos, que nós vamos ouvi-lo quando a venda do seu patrimônio for discutida. Nada mais justo! Nada mais justo!
Agora, lamentavelmente, eu estou aqui neste momento em que nós temos que lutar para que esse direito não seja retirado. Mas uma coisa eu já vou dizer para os senhores: não terá a minha digital, não terá o meu nome entre aqueles nomes que tiraram o direito de o povo ser ouvido, não terá! Não carregarei isso na minha biografia. Não há benefício do governo que vá me convencer. Não há conversa, não há lorota do governo vá me convencer. A minha convicção é inegociável! Não negocio minha consciência. Inegociável! Portanto eu não estava aqui para colocar o direito na Constituição, mas eu estarei aqui para tentar defendê-lo até o final do processo de discussão e de votação do direito. Este país não quer menos participação; quer mais participação. O povo não quer ser ouvido menos; o povo quer ser ouvido mais. A Assembleia Legislativa criou um instrumento para que as pessoas pudessem opinar a respeito das matérias que estão aqui tramitando, e o povo foi para o site da Assembleia dizer que é contrário, em massa, de maneira esmagadora. Eu, como deputado, tenho de observar o instrumento da Assembleia de participação para me orientar. Espero que os colegas também tenham essa sensibilidade; que olhem o que diz a participação do povo com relação a essa matéria; que olhem as mais de 300 mil assinaturas no referendo, no plebiscito popular que foi realizado; que observem tudo isso que nós estamos dizendo; que escutem a voz desses trabalhadores que aqui estão há tantos dias para terem o seu trabalho garantido, o patrimônio do povo garantido, a água de qualidade e o cuidado com o saneamento. “Ah, deputado, mas a Copasa tem tanto problema”! Tem problema por falta de investimentos, mas, ainda assim, ainda assim, está entre as melhores empresas do Brasil, e não sou eu que estou dizendo isso.
Agora eu concluo, presidente, eu concluo. Se alguém acha que a Copasa não vai bem, com o que não concordo, eu faço a seguinte analogia, presidente: é igual a um carro. Você tem um carro potente, um carro bom. “Mas, deputado, o carro está rateando. Ele não tem defeito mecânico, mas está rateando”. Eu vou dizer: sabe qual é o problema dele, amigo? É o motorista. Não precisa vender o carro não; é só trocar o motorista.
O presidente – Obrigado, deputado Cristiano.