66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/10/2025

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Boa tarde, presidenta Leninha. Boa tarde aos deputados e às deputadas que estão presentes, em pequeno número, nesta Assembleia, neste Plenário. Este é o Plenário de um parlamento. “Parlamento” vem de parlare, falar. E não vi até agora nenhum deputado vir a esta tribuna fazer a defesa da privatização da Copasa. É uma vergonha! Veio uma ordem do governador, deputado Leleco – se não for uma ordem da Avenida Faria Lima, em São Paulo, sobre o governador e do governador sobre os deputados da base –, e ninguém fala nada. Não fazem a defesa. Vão só votar, sem ouvir aquilo que temos dito ao longo de alguns meses.

Já dissemos aqui que vários países no mundo que tiveram as suas empresas de saneamento privatizadas retornaram e já as reestatizaram. Não é possível que você vá tomar um remédio que tenha mais efeitos colaterais e você ainda insista em tomá-lo. Já foi provado que isso dá errado, mas poucos se importam. Estou aguardando a votação. E não faz o mínimo sentido, porque a ordem, a discussão que estava sendo feita era no sentido de ser necessário privatizar as companhias mineiras porque o prazo do Propag estava se extinguindo. Era preciso, portanto, vender os ativos, vender as empresas para arrecadar dinheiro e fazer uma adesão ao Propag com algo em torno de 20% do valor da dívida. O fato é que, na semana retrasada, esse prazo foi dilatado até o final do ano de 2025; e, para aquilo que vai ser oferecido à União, até o final de 2026.

E por que nós continuamos com essa discussão, tentando formar aqui seis reuniões? Esta é a primeira, porque a da manhã não teve quórum. Essa é a primeira reunião que deu quórum. Vamos tentar estabelecer seis reuniões para, depois, colocar a votação em Plenário. Então, vão ser chamadas várias reuniões extraordinárias nesses três dias que temos pela frente, nesta semana, antes de colocar essa discussão em votação. Então, não há a menor necessidade.

Por isso eu quero cumprimentar – ainda não o fiz – todos os trabalhadores e trabalhadoras da Copasa; todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sindsema, que estão em greve há mais de cinquenta dias e há muitos e muitos anos sem reajuste salarial. Quero cumprimentar também os trabalhadores da Cemig, que estão numa luta incansável contra a possibilidade… Como já foi dito aqui, é óbvio que, se vão privatizar a Copasa, a Cemig é a próxima; depois, outras por aí fora. Eu chamo a atenção é sobre isso. Chamo a atenção aos deputados da base, para ouvir, para dialogar, para debater, para, no mínimo, colocar uma dúvida nessas escolhas.

Eu queria passar alguns dados. A Copasa hoje atende 74,2% dos municípios mineiros, cobrindo 54,2% da população mineira. Todos os 25 municípios com menor IDH em Minas Gerais são operados pela Copasa. Dos 50 municípios com menor índice de desenvolvimento humano de Minas Gerais, apenas 2 não são atendidos pela empresa. Esses são números que comprovam que a Copasa cumpre uma função social estratégica: levar água e saneamento para onde o mercado privado jamais teria interesse em levar, onde não teria interesse em atuar. Uma empresa privada não se instala em regiões pobres, porque precisa ter cada vez mais lucros. Então, a Copasa sendo privatizada – não se iludam aqueles que estão nos escutando pelas redes sociais ou pela TV Assembleia –, a água vai ficar mais cara e vai ser deficitária, como tem acontecido em outros estados brasileiros que caminharam por essa trilha.

Ao contrário do que alguns tentam argumentar, a Copasa é uma empresa saudável e lucrativa: R$870.000.000,00 em caixa e equivalente de caixa; R$1.320.000.000,00 de lucro no ano de 2024; e R$1.380.000.000,00 no ano de 2023; previsão de R$17.000.000.000,00 em investimentos nos próximos quatro anos. Só no governo Zema, a transferência de recursos que foram distribuídos para acionistas foi de quase R$5.000.000.000,00. Em vez de tentar ampliar o investimento em saneamento, ele preferiu repassar recursos para o mercado financeiro. Eu quero acrescentar que, no mundo inteiro, a privatização do saneamento gera exclusão e tarifas abusivas. Na Inglaterra, após décadas de privatização, os serviços são criticados por tarifas altíssimas de má qualidade; na França, várias cidades reestatizaram o saneamento após o fracasso do modelo privado; na Bolívia, a privatização levou a protestos violentos e também foi revertida; na Argentina, a privatização nos anos 90 teve como resultado aumento de tarifas e queda de investimentos, sendo posteriormente revertida. Ou seja, mais de 58 países tiveram essa experiência e voltaram atrás nesse processo de privatização.

Eu chamo a atenção, gente, porque ele vai querer vender a Copasa a preço de banana. E, quando o mercado financeiro não se interessar mais – e o Estado vai ter que reassumir –, serão cobradas vultosas cifras da população do Estado de Minas Gerais. É assim que funciona esse negócio. Por isso nós estamos pedindo aqui, em nome do povo mineiro, àqueles deputados que por ventura possam estar nos escutando, que não votem, que não compareçam a essas reuniões para não dar quórum, que não votem nesse processo absurdo de se retirar a possibilidade de um referendo, de uma consulta ao povo mineiro para privatizar ou não, presidenta. Essa foi uma conquista que nós tivemos. Deputado Zé Laviola, é uma conquista que o povo mineiro teve quando foi inserida na Constituição a necessidade desse referendo. Água da privada não dá para engolir! Não à privatização da Copasa! Força na luta, companheirada!