38ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/10/2025

Palavras da Sra. Rosimere das Graças do Couto

Exmo. Presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite; Exmo. Deputado João Magalhães, autor da nossa homenagem de hoje; e Exmo. Presidente do nosso Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, nas pessoas de quem peço escusas para cumprimentar todas as autoridades presentes à Mesa e todos os nossos queridos colegas, companheiros e convidados que estão aqui hoje. Celebramos hoje, neste mês e neste ano, uma data histórica: os 70 anos da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis –, período no qual a associação se consolidou e ganhou expressão nacional, mantendo vivas a união, a valorização da classe e a defesa de um judiciário independente e do Estado Democrático de Direito. Esses são princípios basilares da vocação e da atuação da nossa Amagis. A história da nossa associação é muito rica, de participação forjada na defesa intransigente da autonomia da classe e principalmente de união. Defender uma magistratura unida, independente e dedicada às causas da justiça é estar em sintonia com os direitos dos cidadãos e das cidadãs e com as demandas da nossa sociedade.

Tudo começou em 1955, quando um grupo de abnegados juízes fundou e registrou corajosamente, em um cartório da capital mineira, a nossa Associação dos Magistrados Mineiros. Esses magistrados estavam preocupados com a situação de atraso nos vencimentos e com as precárias condições de trabalho de todos. Mas foi no interior deste estado continental que a Amagis ganhou pujança e unidade a partir do associativismo regional, que a fortaleceu a cada ano.

Em Juiz de Fora, foi criada, em 1970, a Associação Regional de Magistrados, a Armam. A iniciativa repercutiu e chegou a Belo Horizonte, onde quase três meses depois, no mesmo ano, outros valorosos colegas criaram a Associação Estadual dos Magistrados, a Assemag. Dois anos depois, em um ato de extrema generosidade e compromisso, os colegas de todas essas associações apoiaram a proposta do então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Helvécio Rosenburg, de incorporar as duas entidades na Amagis. E assim foi feito. O gesto histórico consumou o código genético de união do interior com a capital, que até hoje é a marca registrada do associativismo da magistratura mineira. A partir daí, nossa querida Amagis se consolidou pouco a pouco em sua missão vocacionada. Essa foi a primeira conquista da Amagis: a união da classe do interior com a capital, da 1ª instância com a 2ª instância, dos ativos com os aposentados e pensionistas. De lá para cá, a luta pela valorização da magistratura mineira e de sua importância social transformou-se em bandeira histórica do associativismo e sempre esteve presente nesses 70 anos.

Mesmo funcionando, no início, em uma discreta sala no fórum da capital, a Amagis firmou-se como um canal de diálogo e defesa dos magistrados. A partir daí, já não havia mais magistrados e magistradas que ficavam meses sem receber o seu vencimento, devendo o armazém e até o aluguel. Com essa conquista, a nossa independência de julgar foi reafirmada, e passamos a compreender o poder da associação, fincado na união e na participação da classe na vida associativa. Tanto é que, mesmo enfrentando problemas financeiros, os juízes davam pequenas contribuições que foram importantes para o crescimento da Amagis. Com esse recurso, foi viabilizado um de nossos mais importantes patrimônios, que foi a construção da sede em Belo Horizonte, importante para o progresso da associação, idealizado pelo desembargador Lincoln Rocha, que presidiu a Amagis de 1982 a 1985.

Com sede própria, demos um salto gigantesco na construção de outro patrimônio, que foi o plano de saúde. A Amagis Saúde foi um elemento importante para a mobilização da classe, iniciado com auxílio a juízes em casos de doenças. Em 39 anos de existência, o plano de saúde passou por várias mudanças e hoje é aprovado nacionalmente, não digo como um dos maiores, mas como o melhor plano de saúde em autogestão do País. Isso foi reconhecido pela própria ANS e pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, a Unidas.

A história de nossa Amagis é a nossa própria história. São 70 anos de uma construção permanente a várias mãos, cabeças e compromissos. Todos os magistrados e magistradas devem ser aqui parabenizados e devem ter orgulho desse patrimônio, dessa integração e desse pertencimento pautados na coragem e na união daqueles que há sete décadas criaram a nossa entidade. A associação só chegou a essa conquista porque superou todas as dificuldades e os desafios, sem jamais ignorar aqueles princípios de sua fundação. A história da Amagis é de todos nós, magistrados e magistradas que contribuíram e continuam a contribuir para edificar a nossa associação por meio de muita luta e desafios. A união e a solidariedade estarão sempre presentes nos colegas, porque a associação é feita por pessoas convergindo para o mesmo objetivo. Essa trajetória associativa enche a todos de orgulho pelos sonhos aqui compartilhados.

A nossa entidade sempre esteve presente nos mais importantes momentos de nossas vidas, pois é o ponto de apoio e o braço político de toda a classe. É também, seguramente, um outro lar para todos os magistrados e magistradas, sejam da ativa, sejam aposentados e pensionistas. Cada presidente, cada diretoria, cada associado e cada associada deixaram sua marca nessa caminhada, sem a qual as conquistas não seriam possíveis. E mais: de uns anos para cá, todos aqueles que estiveram aqui tirando essa foto comigo hoje. Agradeço a cada um deles por todas as vitórias que conquistaram em cada gestão de vocês. Muito obrigada.

Hoje tenho a honra de estar à frente da associação como a primeira mulher eleita em sete décadas de história. Esse é um marco que me emociona, mas que também me confere enorme responsabilidade. Essa conquista representa a evolução, a maturidade e o avanço da nossa instituição. Cheguei até aqui porque muitos antes de mim abriram portas, pavimentaram estradas e acreditaram na força transformadora da união. A Amagis que celebramos hoje é fruto de uma trajetória grandiosa, uma caminhada que começou com poucos, mas que cresceu, se consolidou e se tornou referência nacional na defesa e valorização da magistratura mineira e que nunca deixou de lado o cuidado com as pessoas, com a cultura, com a educação e com a nossa sociedade. Temos muito do que nos orgulhar, mas também muito ainda a construir. O futuro da Amagis será feito da mesma forma como o seu passado foi escrito: com trabalho, coragem e dedicação e, acima de tudo, com a nossa união. União de homens e mulheres que acreditam na Justiça, que defendem a magistratura enquanto carreira de estado e instituição do Judiciário. Em todo esse período, a Amagis participou efetivamente da crescente evolução do Judiciário e da carreira junto aos três Poderes e à sociedade, que passaram a entender que a magistratura tem voz e vez. O objetivo continua sendo dar dignidade e independência à nossa classe, com repercussão em toda a sociedade.

É fundamental ainda registrar a importância de todos os que participaram, ao longo desses 70 anos, do fortalecimento de nossa associação, que vem sendo construída por todos, inclusive por nossos aposentados e pensionistas. Outros parceiros importantes, como esta Assembleia Legislativa, deram e ainda dão valorosas contribuições. Ainda assim, vivemos tempos em que as garantias da nossa carreira sofrem ameaças recorrentes, como aqueles projetos que fragilizam nossas prerrogativas, além da insegurança no exercício da função. Muitos querem enfraquecer a magistratura, sentem-se incomodados com a independência do Judiciário. Não é sem razão que a nossa atividade judicante é considerada uma profissão de risco, reconhecida assim pelo Congresso Nacional, e agora requer garantias. O Judiciário e a magistratura são alvos de campanhas de desconstrução por forças do poder econômico e do poder de crime organizado. As incompreensões são naturais, mas agressões são inaceitáveis. Para os insatisfeitos com decisões judiciais, há o devido processo legal, que permite recursos a instâncias superiores.

Defender melhores condições de trabalho e de segurança contribui significativamente para o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional. E é isso que a sociedade cobra, e é isso que a nossa sociedade merece. A atuação dedicada e comprometida de magistrados e magistradas se reflete no fortalecimento da vida em sociedade por meio da pacificação social e do respeito às leis e à Constituição.

Eu quero fazer um agradecimento especial a todos os magistrados e magistradas que estão aqui presentes, nesta noite, que nos ajudaram na construção da associação que temos hoje. Quero também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa e ao deputado João Magalhães, que estão nos prestigiando nesta noite. Sem vocês, nós não teríamos tido tantas conquistas como tivemos nesses longos 70 anos na nossa associação. Muito obrigada. O nosso futuro carrega esses 70 anos de luta. Reverenciamos o nosso passado, cuidamos do nosso presente e estamos preparados para o futuro. Muito obrigada.