60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/9/2025

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Sr. Presidente, muito boa tarde aos deputados, às deputadas, aos trabalhadores da Assembleia e a todos aqueles que nos acompanham. Presidente, todos já viram, mas eu gostaria de destacar a presença aqui dos trabalhadores da Copasa e dos trabalhadores do meio ambiente que estão em greve, há mais de 20 dias. Hoje, aproximadamente dois mil trabalhadores da Copasa estiveram presentes aqui, em uma audiência pública, para discutir a PEC do Cala a Boca, que retira a possibilidade de a população opinar sobre a possível privatização de uma empresa estatal. Portanto, deixo aqui os parabéns para todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras que participaram dessa atividade e que vão se manter em luta quanto a isso.

Deputado Lucas Lasmar, quer fazer uso da palavra?

O deputado Lucas Lasmar (em aparte) – Obrigado, deputado, pelo aparte. Quero cumprimentar os servidores da Copasa. Hoje nós estamos aqui discutindo mais uma ação do governo que visa diminuir o nosso estado, mudar uma modelagem de gestão da Rede Fhemig – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –, que tem uma história linda em nosso Estado de Minas Gerais, onde salvou milhares de pessoas, sempre valorizando seus servidores efetivos e defendendo a saúde pública de Minas Gerais. Agora estamos fazendo o nosso papel de obstrução para que esse projeto não avance aqui, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Hoje, Betão, nós vimos algo inédito do governador e do vice-governador nas redes sociais. Eles tiveram um ato tão covarde hoje, tão covarde… Eles foram ao Hospital Cristiano Machado, em Sabará, para anunciar a abertura de um bloco cirúrgico. Só que eles não citaram que só abriram esse bloco cirúrgico porque fecharam o Hospital Maria Amélia Lins. O Tribunal de Contas exigiu que eles abrissem seis blocos cirúrgicos para recuperar as 300 cirurgias que perdemos com o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins. É criminosa a ação do governo em querer mudar a vocação do Hospital João XXIII, que é de urgência e emergência, e colocar as cirurgias eletivas lá dentro, provocando um colapso na saúde pública do nosso estado. E agora, como vamos dizer aos pacientes que estão no Hospital João XXIII, que precisam fazer cirurgias ortopédicas eletivas para restabelecer as partes motoras, para irem para Sabará, ou seja, andar mais de 30km? Quem vai pagar o transporte? Nós temos que acompanhar essa questão, porque podem transformar as cirurgias ortopédicas em cirurgias gerais, e não é isso o que o tribunal está exigindo.

Então temos convicção de que o governo é demagogo, é mentiroso, é corrupto quanto à venda de licenças ambientais e agora quer destruir a saúde pública. Nós não podemos permitir isso.

Então, Betão, se o senhor puder pedir encerramento da reunião por falta de quórum, para que este projeto não avance, será de muita valia.

O deputado Betão – Obrigado, deputado Lucas Lasmar. Acho que é importante dizer também – deputada Lohanna, já vou lhe passar a palavra – que nos chegou a notícia, agora há pouco, de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado enterrou definitivamente a PEC da Blindagem – 26 votos contrários. Está encerrada aquela discussão.

A deputada Lohanna (em aparte) – Obrigada, deputado Betão. Boa tarde a todos, boa tarde ao Sindsema, boa tarde ao Sindágua, boa tarde a todos os colegas que estão aqui, na luta para mostrar que vale a pena ficarmos firmes e fortes em defesa do nosso Estado de Minas Gerais. Quero cumprimentar a presidenta, deputada Leninha.

Eu pedi um aparte, deputado Betão, só porque, enquanto estamos nesta discussão do Gehosp, acho que é importante pontuarmos que há um esfacelamento da saúde no Estado de Minas Gerais como um todo. Hoje estou aqui com uma manchete de um jornal local, mas um jornal muito respeitado do meu Município de Divinópolis, que é o Jornal Agora. Está escrito aqui: “Hospital regional não sai em setembro. Apesar da promessa para este mês, Estado garante que obras seguem dentro do cronograma, e conclusão está prevista para 2025.”

Gente, realmente é uma questão sistêmica. O governo Zema se comporta como um cupim, que destrói a madeira de dentro para fora; ou como um autocrata, que destrói a democracia de dentro para fora também. Enquanto ele está fazendo cosplay no Instagram, em horário de serviço, Betão… É isso que ele está fazendo. Ele está vestido de personagem no Instagram, em horário de serviço, depois de ter tido um aumento, expressivo inclusive, que a gente paga. Ele está lá vestindo fantasia e não entrega aquilo que prometeu.

A situação do Hospital Regional de Divinópolis é diferente da dos outros hospitais. O governo está prometendo entregar os cinco hospitais regionais, Betão, e ele quer entregar esses hospitais para a iniciativa privada tocar. Mas o de Divinópolis é para a Universidade Federal de São João del-Rei, campus Dona Lindu, que é o campus onde me formei, onde participei do movimento estudantil, onde fui monitora, onde fui aluna de extensão, onde fui bolsista de iniciação científica. A universidade através da qual eu fiz intercâmbio é a universidade que entrega médicos, enfermeiros, bioquímicos e farmacêuticos para todo o Centro-Oeste de Minas Gerais. É essa universidade que o presidente Lula prometeu colocar na gestão do hospital caso o governador entregue o hospital para a União.

Só que temos um problema. O governo do Estado, Betão, assinou um acordo de cooperação com a Ebserh, que é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Esse acordo tem termos muito claros, termos extremamente claros, que não nos deixam dúvidas. O primeiro deles, que eu queria destacar, se refere ao término da obra. No termo de cooperação, o término da obra está previsto para agosto. Então é importante que o governo do Estado seja justo e honesto nas suas notas, porque não estava prometido para setembro; estava prometido para agosto, como todo mundo pode ver aqui: “Conclusão das obras, compartilhamento e apresentação dos projetos arquitetônicos e de engenharia. O Estado de Minas Gerais é o responsável. Prazo: agosto de 2025”.

Quando o governo do Estado atrasa, e, segundo a nota deles, por vários motivos, ele já tem o primeiro descumprimento do termo. Na matéria do Jornal Agora, de Divinópolis, eles escrevem que a pasta detalhou, ou seja, a Secretaria de Estado de Saúde informou que os trabalhos que ainda faltam incluem instalações elétricas, sistemas de proteção e combate a incêndio, aquecimento de água, gases medicinais, pintura, marcenaria e obras civis. Gente, então falta tudo, não é? Está parecendo aquela música: “Era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada”. Estão faltando gases, sistema de gases, rede elétrica, execução de obras civis. Eu sei que há terreno e umas paredes construídas.

Então a situação que temos e a nota do Estado informando à imprensa local sobre o atraso nos deixam muito preocupados. O governo do Estado tem feito muita propaganda e cometido estelionato eleitoral, Betão, inclusive colocando outdoors. Em todas as regiões por onde você anda, deve haver outdoors: “Aqui o trem prospera, cinco hospitais regionais entregues durante a gestão Zema”. O de Divinópolis não está nessa conta, não está entregue; o de Juiz de Fora não está nessa conta, não está entregue. O governador precisa ser penalizado de alguma forma por mentir deliberadamente sobre a entrega de hospitais que efetivamente não foram entregues e não estão prontos. Mas a publicidade institucional, paga com recurso público, está sendo feita para dizer que eles estão prontos.

Betão, indo para a conclusão da minha fala, eu acho importante dizer que esta Casa fez o seu papel. Esta Casa, deputado Ulysses, entregou para o Estado o Estado de Minas Gerais o projeto da doação do terreno do hospital do Município de Divinópolis. Antes a gente tinha um frankenstein, porque o terreno pertencia ao município e a obra pertencia ao Estado, mas, agora, é tudo um imóvel só. A gente entregou para o Estado, e o que a gente precisa, Betão? Que o Estado faça o projeto de entrega do hospital para a União para que a gente consiga efetivamente garantir que o Hospital Regional de Divinópolis seja o nosso hospital universitário. Obrigada pelo aparte. Achei importante trazer essa contribuição no meio desta discussão tão fundamental para a nossa saúde.

O deputado Betão – Sou eu quem agradeço, deputada Lohanna.