63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 1/10/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputadas, colegas deputados. Quero encaminhar o Projeto de Lei nº 3.704, que cria o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher. Mas antes eu quero repercutir nesta Casa e registrar a importância da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que está acontecendo agora, em Brasília, que contou inclusive com a presença do presidente Lula e que é liderada pela ministra Márcia Lopes, nossa ministra das Mulheres. Foram 10 anos de silêncio; foram 10 anos sem conferência, sem espaço de diálogo, de escuta e de construção coletiva; foram 10 anos de retrocesso em nosso país. A retomada desse espaço, do espaço de discussão com foco nas políticas públicas para as mulheres é um marco histórico para o Brasil, para a nossa democracia e especialmente para todas nós mulheres.

O presidente Lula, no seu discurso, foi muito claro e disse o que eu tenho trazido aqui desde o meu primeiro dia nesta Casa. Repercutindo a manifestação do Lula na segunda-feira numa conferência: “Não há democracia plena sem as vozes das mulheres, de todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo, das periferias e deficientes”. Esse é um discurso que muito nos honra, que honra aquelas que nos antecederam e que fortalece a luta daquelas que enfrentam, cotidianamente, o machismo, o racismo, a violência e a permanente insistência em calar as nossas vozes ou tentar não nos ouvir. Lula reconheceu as mulheres que nunca se calaram, mas também as que nunca tiveram voz, e, agora, as que precisam ser ouvidas com muita atenção.

Num país onde a violência contra as mulheres só cresce, é necessário escancarar esses compromissos. Em 2024, foram mais de 3 mil feminicídios tentados e consumados. Esse é um dado do anuário da violência. Medidas protetivas foram expedidas: 580 mil medidas protetivas em 2024. Esse dado é do Conselho Nacional de Justiça. Embora nós, mulheres, sejamos 52% da população, ainda recebemos, em média, 20% a menos que os homens, exercendo as mesmas funções, e a maioria dessas mulheres são negras, que são as mais prejudicadas e as que mais precisam abrir mão do trabalho em função do cuidado.

Aqui, em Minas, nós temos feito a nossa parte. Este Plenário, a Bancada Feminina e as deputadas da Casa têm trabalhado muito. Só um minutinho, presidente. Colegas, eu sei que, historicamente, as mulheres não tiveram muito espaço, inclusive, neste Plenário. Mas nós estamos numa legislatura que tem o maior número de mulheres da nossa história.

Esse assunto de lutar contra as violências e especialmente de garantir o direito das mulheres não é uma tarefa apenas de nós, mulheres. É uma responsabilidade de todos nós no Parlamento, especialmente no Parlamento mineiro. Aqui, na Assembleia, a gente tem trabalhado muito para alcançar melhorias nessas políticas públicas. O mandato… (– Pausa.)

O presidente – A presidência pede a atenção do Plenário. A deputada Ana Paula está fazendo uso da palavra.

A deputada Ana Paula Siqueira – Esse é o retrato de um país cujo índice de violência contra as mulheres só aumenta. É porque, muitas vezes, quando esse sério assunto é trazido em pauta em qualquer dos nossos espaços legislativos, seja nas câmaras municipais, seja nas assembleias legislativas, seja no Congresso, a maioria dos representantes, que são homens, viram as costas ou deixam de ouvir atentamente os dados que estão sendo apresentados. Eu lamento, mas este momento, presidente, é muito importante para todas nós. E eu queria destacar que aqui, na Assembleia, a gente tem se esforçado para garantir essa atenção. A gente tem se esforçado para garantir o atendimento digno das políticas públicas para as mulheres. A gente tem entregado um trabalho de escuta, um trabalho de construção coletiva feito pelas mãos das deputadas desta Casa e, sobretudo, pelas audiências públicas, que, com diuturna atenção, cuidam dos interesses das mulheres.

O mandato que eu tenho a honra de exercer é encabeçado por uma mulher preta, pobre, periférica, mãe, assistente social e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aqui apresentei – e apresentamos – projetos de relevância, como o projeto que vamos votar agora, que cria o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, e o que votamos na semana passada, que cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A conferência que está acontecendo agora, em Brasília, reforça essa agenda, reforça que estamos no caminho certo, reforça todos os esforços que estamos fazendo em âmbitos estadual e federal para garantir dignidade e igualdade para as mulheres. A 5ª Conferência Nacional é um sopro de esperança. É uma prova de que, mesmo em tempos de ódio, de violência, de ignorância, nós seguimos ocupando espaços e abrindo espaços para as novas, para as que virão.

Agora, gente, eu não sou ingênua; e nenhuma das mulheres, especialmente das do Bloco Democracia e Luta, é ingênua nesta caminhada. Sabemos que esse é um passo crucial, assim como sabemos que, pela nossa realidade de enfrentarmos diversas situações de violência política de gênero, é apenas um trabalho, um trabalho árduo para garantir igualdade a todas nós. Por isso, quero parabenizar o governo federal, o governo Lula, o Ministério das Mulheres e cada uma das mulheres mineiras que está nos representando na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres por esse feito, por nos animarem nessa luta tão difícil. Que esse seja apenas um ciclo a mais de conquista para todos nós.

Assim, presidente, encerrando este meu encaminhamento, peço o voto dos deputados e das deputadas para que o observatório possa se transformar em uma lei, a fim de que nós possamos fazer desse espaço um espaço de política de Estado, e não de política de governo, que é o que temos hoje. Peço o apoio de todos na votação deste projeto. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Ana.