Pronunciamentos

DEPUTADO RICARDO CAMPOS (PT)

Declaração de Voto

Critica parlamentares que reverenciam a bandeira dos Estados Unidos. Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 1.465/2023, de sua autoria, que institui o Programa de Conscientização da População sobre o Direito a Tratamento de Doenças Raras e a Medicamentos de Alto Custo no âmbito do Estado, em 2º turno. Destaca sua posição contra a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado.

57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/9/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente. Caros colegas deputados, colegas deputadas, não vou entrar no mérito da fala do colega que me antecedeu, muito menos dos deputados bolsonaristas, que fazem questão de reverenciar uma bandeira que não representa nada do nosso país. Eu fico constrangido em ver brasileiros se submeterem a uma bandeira americana em detrimento da bandeira do País e de Minas Gerais. Somos um País soberano. Somos um país de brasileiros orgulhosos por trabalharmos juntos por um país cada vez melhor. Nós nunca iremos nos submeter às condições e às normas imperialistas de um governo americano, principalmente de quem, todo mundo sabe de quem estou falando. Quero falar aqui de coisas boas. Quero falar da minha gratidão a este Plenário. Quero agradecer a cada colega deputado e deputada, quero agradecer ao Colégio de Líderes, que acolheu a nossa proposta de substitutivo a um projeto de lei, também da minha autoria. Trata-se de um projeto de lei que traz o novo aspecto da política estadual de medicamento raro. Aprovamos nesta Casa, hoje, o Projeto de Lei nº 1.465/2023, de nossa autoria. Fizemos aqui um substitutivo. Agradeço a toda a equipe da liderança da Maioria e à equipe da liderança do nosso Bloco Democracia e Luta, que construíram um substitutivo, restabelecendo a vontade deste parlamentar e a vontade do povo de Minas Gerais. Hoje, temos milhares de mineiros que sofrem na fila de espera por um medicamento raro. A partir de uma demanda de um familiar que necessitava da adrenalina autoinjetável, por causa de uma doença rara, uma alergia rara, nós tomamos a iniciativa de ouvir milhares de mães de Minas Gerais que necessitam de medicamentos de alto custo, mas só teriam direito a partir de uma lei aprovada nesta Casa. Em vez de criar um programa de conscientização, graças a este Parlamento, nós criamos aqui a política estadual sobre o direito ao tratamento de doenças raras e a medicamentos de alto custo no âmbito de Minas Gerais. Quero agradecer, mais uma vez, aos nossos colegas deputados e deputadas. Quero pedir ao governador que, tão logo chegue ao seu gabinete, sancione essa lei que dará a garantia ao cidadão de Serranópolis de Minas, de Porteirinha, de São João da Ponte, de Extrema, do Triângulo Mineiro, do Noroeste, de qualquer canto do Estado, de acesso gratuito aos medicamentos raros, raros do ponto de vista de preço, porque realmente são medicamentos com melhor especificação médica, mais trabalhados e de alto custo. Por fim, quero agradecer a esta Casa e pedir ao governo que sancione o quanto antes essa lei tão importante. Quero aproveitar e cumprimentar o nosso amigo prefeito Marcão, de Serranópolis de Minas, ao lado do nosso vice-prefeito Fernando do Pontal, os vereadores Nena de Xú, Willian, Liu do Gerais e Tonton. Quero também saudar o Clécio, grande liderança de Serranópolis e Catuti, e o meu amigo Serginho da Agropecuária. Trago aqui um debate importante: este deputado, ao lado do Bloco Democracia e luta, não arredará o pé contra a privatização da Copasa. Mais ainda, quanto à tentativa do governo, através da PEC nº 24, de tirar o direito do cidadão mineiro, lembro que 99% dos cidadãos mineiros demonstraram em plebiscito ser contrários a qualquer privatização de estatal em Minas Gerais. E o nosso mandato está aqui para pautar o contrário. Em vez de privatizar, que o governo faça mais investimentos, através do nosso pedido e da nossa cobrança, assim como tem feito a extensão de rede de água da Copasa em diversas comunidades rurais, em diversos distritos, cumprindo o Programa Universaliza em detrimento de privatizar, de precarizar. O servidor da Copasa, o copasiano, tem sofrido com baixos salários, com más condições de trabalho, mas tudo isso numa tentativa de o governador privatizar a Copasa. Queria que esses, que levantam bandeiras de outro país, viessem defender o povo que quer água de qualidade, quer luz, quer trabalho, quer emprego e renda e quer acabar com a fome. Muito obrigado, presidente.