Pronunciamentos

DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)

Discurso

Declara voto favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei nº 1.802/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres através do Sistema Único de Saúde – SUS –, no âmbito do Estado, na situação que menciona.
Reunião 55ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2025
Página 43, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1802 de 2023

55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/9/2025

Palavras do deputado Doutor Wilson Batista

O deputado Doutor Wilson Batista – Presidente, eu gostaria só de trazer algumas informações. Não é só o que está no enunciado da lei. Esse projeto nosso, na verdade, propõe ampliar o acesso à mamografia para todas as mulheres acima dos 40 anos de idade. Hoje isso é permitido apenas para pacientes acima de 49 anos de idade, e estudos já demonstram que 3 em cada 10 mulheres acometidas por câncer de mama têm menos de 50 anos de idade. Então não é justo deixar fora uma parcela significativa dessas mulheres. Quando o câncer ocorre em mulheres com idade abaixo de 50 anos, ele é muito mais agressivo, e essas pacientes, essas pessoas não podem ficar desprotegidas do rastreamento mamográfico, que é o principal aliado do diagnóstico inicial do câncer de mama. Então esse projeto, na verdade, busca ampliar o acesso para essas pessoas e também reduzir a escalada que as mulheres enfrentam hoje ao procurar consultórios médicos em busca de uma requisição mamográfica. Esse projeto dispõe que não será necessário que o pedido, a requisição, seja feito somente por médicos; poderá ser feito também por enfermeiros. Isso vai facilitar muito o dia a dia dessas mulheres, que hoje, lamentável e infelizmente, não têm acesso ao rastreamento mamográfico. Então eu considero esse um projeto de extrema importância. Ele vai permitir – eu tenho a absoluta convicção – que muitas mulheres possam fazer precocemente o diagnóstico do câncer, aumentando as possibilidades de cura e com tratamentos muito menos agressivos. Por isso, presidente, eu quero agradecer a todos que estão participando, neste dia, da votação desse projeto.

O presidente – Obrigado, deputado Doutor Wilson. Parabéns pelo projeto.